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MME publica relatório do GT sobre exploração e produção de petróleo além da zona econômica exclusiva

Publicado: Segunda, 02 de Março de 2020, 14h25
Atualizado: Segunda, 02 de Março de 2020, 14h26

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou hoje (2/3) o relatório do Grupo de Trabalho (GT) que avalia as regras para exploração e produção na Plataforma Continental para além de 200 milhas náuticas, onde há hoje exclusividade para aproveitamento econômico do subsolo pelo País. Na avaliação do GT, não há óbices para a oferta dos blocos exploratórios relacionados para oferta na 17ª Rodada de Licitações, considerando que o Setor SS-AUP5, da Bacia de Santos, encontra-se inserido na área já aprovada pela Comissão de Limites da Plataforma Continental - CLPC em decorrência do pleito submetido em 2004.

O GT foi instituído no âmbito do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e foi composto por representantes do Ministério de Minas e Energia, Casa Civil, Ministério da Economia (ME), Agência Nacional do Petróleo, Gás natural e Biocombustíveis (ANP), Ministério da Defesa (MD) e Ministério das Relações Exteriores (MRE).

Leia a íntegra da notícia: http://www.mme.gov.br/todas-as-noticias/-/asset_publisher/pdAS9IcdBICN/content/mme-publica-relatorio-do-gt-sobre-exploracao-e-producao-de-petroleo-alem-da-zona-economica-exclusi-1 

 

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