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Workshop na ANP debate regras para distribuição de combustíveis

Publicado: Sexta, 31 de Janeiro de 2020, 15h34
Atualizado: Sexta, 31 de Janeiro de 2020, 15h34

A ANP realizou hoje (31/1) um workshop para debater com o mercado a revisão da Resolução ANP nº 58/2014, que trata do mercado de distribuição de combustíveis. A proposta tem como objetivo tornar esse segmento mais competitivo, sem descuidar da segurança e garantindo o abastecimento nacional, por meio da diminuição de custos regulatórios, barreiras de entrada e restrições à concorrência.

Entre as principais propostas, encontram-se a permissão para transportador-revendedor-retalhista (TRR) comercializar gasolina C e etanol hidratado. Já as distribuidoras passariam a poder comercializar com consumidor final, a exemplo do que já é permitido para os demais combustíveis, e de acordo com as definições previstas na Resolução ANP nº 58/2014.

Outro ponto sugerido pela ANP é a vedação da venda de etanol entre congêneres. Essa proibição já está em vigor, em caráter provisório, com o objetivo de reduzir brechas para irregularidades fiscais. A inclusão na resolução tornará a vedação permanente, atendendo a uma demanda das secretarias estaduais de fazenda.

A Agência também propõe a simplificação de requisitos, como a eliminação do requisito de propriedade, o fim da homologação de cessão de espaço (a ANP passaria a interferir apenas pontualmente, quando não houver acordo entre as partes) e simplificações de obrigações documentais.

O workshop foi o quarto e último do ciclo que teve como objetivo discutir, com representantes do mercado, a revisão de normas que tratam de atividades do abastecimento de combustíveis.

No dia 21/1, foram realizados dois workshops, um para discutir a Resolução ANP nº 67/2011, que trata da aquisição/estocagem de etanol anidro, e outro sobre a Resolução ANP nº 43/2009, relativa à comercialização de etanol hidratado. Já no dia 22/1, foram debatidas as normas para a atividade de revenda varejista de combustíveis, dispostas na Resolução ANP nº 41/2013.

Os workshops são um primeiro passo no processo de revisão das resoluções, com o objetivo de dar transparência a ações previstas na Agenda Regulatória da ANP, e servirão de subsídio para o aperfeiçoamento das normas. Futuramente, conforme exige a legislação, os temas passarão por análise de impacto regulatório (AIR) e as possíveis minutas para alteração das resoluções serão submetidas ao processo de consulta e audiência públicas antes de sua publicação.

 

 

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