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Aprovada resolução sobre registro de óleos e graxas lubrificantes

Publicado: Quinta, 19 de Dezembro de 2019, 16h22
Atualizado: Quinta, 14 de Maio de 2020, 09h51

A Diretoria da ANP aprovou hoje (19/12) a resolução que trata da revisão das regras para registro de óleos e graxas lubrificantes. A minuta também passou por consulta pública de 30 dias, entre março e abril.

O objetivo do novo regulamento é diminuir exigências para concessão do registro e isentar alguns produtos de uso mais específico, tais como óleos industriais e graxas. As iniciativas estão em linha com a diretriz de simplificação de procedimentos, um dos objetivos estratégicos da Agência.

A resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Atualização em 23/12: veja a Resolução ANP nº 804/2019 no Diário Oficial da União.

+ Veja mais informações na página Registro de Produtos.

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