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CNPE determina o fim da prática de preços diferenciados de GLP

Publicado: Quinta, 29 de Agosto de 2019, 16h47
Atualizado: Quinta, 29 de Agosto de 2019, 16h47

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) deliberou hoje (29/8) pela revogação da Resolução nº 4, de 24 de novembro de 2005, que permitia a prática de preços diferenciados do gás liquefeito de petróleo (GLP), conhecido como gás de cozinha. Os membros também aprovaram a criação do Comitê de Avaliação do Abastecimento de Combustíveis Aquaviários.

A ANP deverá reforçar as ações de monitoramento dos preços praticados pelos agentes econômicos, para que, caso venha a ser configurado indício de infração da ordem econômica, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade e os demais órgãos competentes sejam notificados e adotem as providências cabíveis, no âmbito da legislação pertinente.

+Veja a nota do Ministério de Minas e Energia na íntegra.

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