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ANP reinterdita postos que romperam lacres em Varginha

Publicado: Quarta, 15 de Maio de 2019, 11h03
Atualizado: Quarta, 15 de Maio de 2019, 11h08

A ANP reinterditou ontem (14/5) dois postos em Varginha (MG) por rompimento irregular dos lacres colocados pela Agência em interdição feita na última sexta-feira (10/5). Os postos só poderiam voltar a funcionar após desinterdição pela própria ANP.

A ação teve apoio da Polícia Federal, uma vez que o rompimento de lacre é crime previsto no Art. 336 do Código Penal.

Ambos os estabelecimentos haviam tido canceladas suas inscrições pela Receita Estadual após constatação de irregularidades tributárias. Por isso, a ANP também cancelou sua autorização e interditou as bombas na última sexta-feira.

Além dos processos administrativos já abertos anteriormente pelo funcionamento sem autorização, os postos responderão a novos processos devido ao rompimento do lacre. Todos os processos podem gerar multas, que podem chegar a R$ 5 milhões, de acordo com a Lei nº 9.847/99.

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Assunto(s): reinterditou , Varginha , lacres
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