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ANP aprova pagamento da subvenção ao diesel a mais cinco empresas

Publicado: Quinta, 14 de Fevereiro de 2019, 19h58
Atualizado: Quinta, 14 de Fevereiro de 2019, 19h58

A diretoria da ANP aprovou, nesta quinta-feira (14/2), quatro pagamentos, a três empresas, da subvenção econômica à comercialização de óleo diesel, estabelecida pela Lei nº 13.723/2018, e confirmou dois pedidos, de duas outras empresas, que já haviam sido aprovados ad referendum. As autorizações totalizam R$ 256.118.881,57.

Empresa Fase/Período Decisão
PETROBRAS F3 / P6 R$ 246.275.700,06
VARO ENERGY F3 / P4 R$ 3.442.655,28
VARO ENERGY F3 / P6 R$ 1.594.946,47
FLAMMA F3 / P6 R$ 2.966.019,50
TRICON* F3 / P6 R$ 1.645.855,86
DAX OIL* F3 / P3 R$ 193.704,40
Total de pagamentos autorizados R$ 256.118.881,57

*Aprovações ad referendum


O efetivo pagamento da subvenção depende da comprovação de regularidade fiscal dos beneficiários, conforme dispõe o regulamento do programa.

Os valores poderão ser acrescidos, nos casos previstos no regulamento, da correção da taxa média referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia- SELIC.

No dia 28/1, foi publicado o Decreto nº 9.692/2019, que adia de 31/1 para 30/4 o prazo para apuração e liquidação entre os créditos e débitos existentes entre os beneficiários e a União.

- Consulte a página da Subvenção à comercialização de óleo diesel para ver o detalhamento dos pagamentos.

 

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