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ANP aprova pagamento da subvenção ao diesel a mais três empresas

Publicado: Quarta, 06 de Fevereiro de 2019, 18h21
Atualizado: Quarta, 06 de Fevereiro de 2019, 18h23

A diretoria da ANP aprovou, nesta quarta-feira (6/2), o pagamento a mais três empresas da subvenção econômica à comercialização de óleo diesel, estabelecida pela Lei nº 13.723/2018. As autorizações totalizam R$ 35.650.043,86.

A diretoria também negou o recurso administrativo da Êxito Importadora e Exportadora S.A. sobre o indeferimento do pedido relativo ao 1º período da 2ª fase.

Empresa Fase / Período Decisão
Oil Trading F3 / P6 R$ 19.261.290,41
Columbia F3 / P6 R$ 2.330.887,33
Greenergy F3 / P6 R$ 14.057.866,12
Êxito F2 / P1 Recurso administrativo indeferido
Total de pagamentos autorizados R$ 35.650.043,86


O efetivo pagamento da subvenção depende da comprovação de regularidade fiscal dos beneficiários, conforme dispõe o regulamento do programa.

Os valores poderão ser acrescidos, nos casos previstos no regulamento, da correção da taxa média referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia- SELIC.

No dia 28/1, foi publicado o Decreto nº 9.692/2019, que adia de 31/1 para 30/4 o prazo para apuração e liquidação entre os créditos e débitos existentes entre os beneficiários e a União.

- Consulte a página da Subvenção à comercialização de óleo diesel para ver o detalhamento dos pagamentos.

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