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ANP aprova pagamento da subvenção ao diesel a mais duas empresas

Publicado: Quinta, 20 de Dezembro de 2018, 18h38
Atualizado: Quinta, 20 de Dezembro de 2018, 18h41

A Diretoria da ANP aprovou, nesta quinta-feira (20/12), o pagamento a mais duas empresas da subvenção econômica à comercialização de óleo diesel, estabelecida pela Lei nº 13.723/2018.

A Greenergy teve aprovados R$ 4.191.718,84 relativos ao 3º período da 3ª fase e a Ciapetro, R$ 5.158.149,97 relativos ao 4º período da 3ª fase.

Além disso, foi aprovado o acréscimo de pagamento, pela taxa Selic, à empresa Blueway, no valor de R$ 121.154,04, referente ao 1º período da 2ª fase, para as bases regionalizadas NE+TO e Sul (S), e ao 2º período da 2ª fase, para a base regionalizada Sul (S).

Os pedidos de duas empresas, Petro Energia (2º período da 3ª fase) e BCI Brasil China (1º período da 3ª fase), foram indeferidos por não terem cumprido o preço de comercialização. A diretoria também negou o recurso administrativo da Amazônia Energia sobre o indeferimento do pedido relativo ao 1º período da 2ª fase.


Empresa


Fase/Período


Decisão

GREENERGY BRASIL TRADING S.A.

3º período da 3ª fase (30/9 a 29/10)

R$ 4.191.718,84

CIAPETRO TRADING COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.

4º período da 3ª fase (30/10 a 29/11)

R$ 5.158.149,97

PETRO ENERGIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

2º período da 3ª fase (31/8 a 29/9)

Indeferimento

BCI BRASIL CHINA IMPORTADORA S.A

1º período da 3ª fase (1/8 a 30/8)

Indeferimento

AMAZÔNIA ENERGIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

1º período da 2ª fase (8/6 a 7/7)

Recurso administrativo indeferido


O efetivo pagamento da subvenção depende da comprovação de regularidade fiscal dos beneficiários, conforme dispõe o regulamento do programa.

Consulte a página da subvenção à comercialização de óleo diesel para ver o detalhamento dos pagamentos.

registrado em:
Assunto(s): subvenção , diesel , pagamento da subvenção , anp , agência nacional do Petróleo , do gás natural e dos biocombustíveis
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