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ANP aprova Tomada Pública de Contribuições sobre a verticalização da cadeia de distribuição de combustíveis

Publicado: Quarta, 19 de Setembro de 2018, 18h39
Atualizado: Quinta, 20 de Setembro de 2018, 11h52

A ANP aprovou a realização, de 21/9 a 20/10, de Tomada Pública de Contribuições (TPC) sobre a verticalização da cadeia de distribuição de combustíveis para avaliar, no mínimo, os seguintes pontos:

- vedação da verticalização direta e indireta;
- vedação da comercialização direta de produtores e importadores para revendedores;
- vedação de que os Transportadores-Revendedores-Retalhistas (TRRs) comercializem outros combustíveis, além de óleo diesel;
- manutenção da obrigatoriedade de que os TRRs comprem diretamente de distribuidores;
- manutenção das limitações de comercialização para distribuidores e TRRs no que se refere aos pontos de abastecimento nos termos da Resolução ANP n° 34, de 1º de novembro de 2007.

A TPC se insere no contexto do grupo de trabalho constituído pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e pela ANP para estabelecer atuação conjunta no âmbito do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência.

O grupo de trabalho tem como objetivo analisar a estrutura do mercado de combustíveis, avaliar a implementação das medidas propostas pelo Cade para repensar o setor de combustíveis, a possibilidade de serem adotadas permanentemente as medidas regulatórias excepcionais apresentadas pela ANP durante a greve dos caminhoneiros para assegurar o abastecimento nacional de combustíveis e outras possíveis medidas.

Dessa forma, acredita-se que as medidas a serem implementadas após a TPC aumentem a competição pela retirada de barreiras regulatórias e pelo fim de nichos de mercado artificiais com a promoção da inovação na economia brasileira.

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