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ANP aprova pagamento da subvenção ao diesel

Publicado: Quinta, 26 de Julho de 2018, 17h45
Atualizado: Quinta, 21 de Fevereiro de 2019, 12h09

A diretoria colegiada da ANP aprovou, na data de hoje (26/7), o início do pagamento da subvenção econômica à comercialização de óleo diesel, estabelecida pela Medida Provisória nº 838/2018. O pagamento será iniciado nos próximos dias.

Serão pagos os valores correspondentes ao primeiro período, de 30/05 a 07/06, para as companhias cujos documentos já foram processados.

Nessa primeira fase se habilitaram sete empresas, sendo que duas já tiveram toda a documentação devidamente aprovada. A conclusão da análise da documentação das outras empresas ainda depende da execução de procedimentos pendentes, como o recebimento dos valores dos impostos estaduais por parte do Confaz.

O pagamento dos valores correspondentes à segunda fase do programa (08/06 a 31/07/18) depende da conclusão de avaliações que ainda estão em andamento, como a validação dos impostos federais e estaduais, informados pela Receita Federal e pelo Confaz, e deve ser feita o mais rápido possível.

A ANP informa que está trabalhando para concluir os procedimentos necessários para implementar de forma regular os pagamentos estabelecidos, que dependem da automatização e conferência de dados recebidos da Receita Federal e do Confaz, utilizando os serviços do SERPRO, para os quais foi necessário o estabelecimento de convênio e contrato com esses órgãos da administração pública.

Pagamentos da subvenção econômica ao óleo diesel devida no período de 30 de maio de 2018 a 7 de junho de 2018:

CNPJ do Beneficiário Razão Social do Beneficiário Subvenção (R$)
04.585.532/0001-99 DAX OIL REFINO S/A 6.366,50
94.845.674/0001-30 REFINARIA DE PETRÓLEO RIOGRANDENSE S.A. 114.943,22
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Assunto(s): ANP aprova , subvenção , diesel
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