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Audiência pública no Pará discute a atividade de TRRNI

Publicado: Quinta, 05 de Julho de 2018, 14h51
Atualizado: Quinta, 05 de Julho de 2018, 15h15


Audiência pública para revisão da Resolução ANP nº 10/2016 aconteceu em Santarém (PA) / Crédito: Divulgação ANP

A ANP realizou nesta quinta-feira (5/7), em Santarém (PA), audiência pública sobre a minuta de resolução que irá alterar a Resolução ANP nº 10/2016 e disciplinar os requisitos necessários à autorização para o exercício da atividade de Transportador-Revendedor-Retalhista na Navegação Interior (TRRNI).

Na abertura, o superintendente de Distribuição e Logística da ANP, Cezar Issa, destacou a importância de o evento ser realizado no Pará. “Essa audiência mostra a iniciativa da Agência de conferir cada vez mais publicidade e transparência ao seu processo regulatório, buscando dar mais acessibilidade aos agentes econômicos, ao realizá-la na região onde a maior parte deles se encontra”.

As alterações têm como objetivos a simplificação regulatória e a redução das barreiras à entrada de novos agentes no mercado e à atração de investimentos. Entre as principais mudanças propostas, estão:

  • Permitir que o TRRNI comercialize GLP (botijão de 13 kg), adquirindo o produto de revendedor autorizado pela ANP;
  • Possibilitar o transporte terrestre de produtos pelo TRRNI, por caminhão-tanque, da distribuidora em que for adquirido até sua embarcação, mantendo-se a proibição de comercialização fora da embarcação;
  • Fim da obrigatoriedade de exibição de tabela de preços e horários de funcionamento na embarcação, devido ao entendimento, pela ANP, de que essa regra não era compatível com a realidade da atividade;
  • Mudança da autorização para funcionamento, que deixa de ser por estabelecimento e passa a ser por pessoa jurídica, valendo para todos os estabelecimentos atrelados a essa PJ.

A ANP irá avaliar as contribuições recebidas durante a consulta e audiência públicas e, após análises técnica e jurídica, e aprovação da Diretoria, a nova resolução será publicada. A previsão é que a publicação ocorra até o final de agosto deste ano.

 

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