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Adição de corante no álcool anidro é aprovada por unanimidade em audiência pública da ANP

Publicado: Sexta, 11 de Novembro de 2005, 13h24
Atualizado: Segunda, 25 de Março de 2019, 12h45

A proposta da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) de tornar obrigatória a adição de corante ao álcool etílico anidro combustível foi aprovada por consenso pelos representantes dos segmentos de produção, distribuição e revenda do produto, na audiência pública realizada na tarde de hoje (8/11), no escritório central da ANP, no Rio de Janeiro.

A adição do corante ao álcool etílico anidro combustível tem como objetivo coibir as irregularidades no mercado nacional de combustíveis. A intenção da ANP foi compreendida pelo mercado e recebeu apoio incondicional dos representantes dos produtores de álcool (Única, Forum Nacional Sucro-Alcooleiro e Sindaçúcar) e também do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom) e da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis).

O novo regulamento também estabelece as especificações para comercialização do álcool etílico anidro combustível (que é adicionado à gasolina A para produção da gasolina C), álcool etílico hidratado combustível (vendido nos postos de combustíveis) e define as obrigações dos agentes econômicos sobre o controle de qualidade desses produtos.

O corante, de cor laranja, deverá ser adicionado, pelos produtores e importadores, apenas ao álcool anidro. De acordo com a nova resolução, é vedada a adição do corante ao álcool hidratado. Todos os postos revendedores do Brasil terão que colocar um adesivo nas bombas de combustíveis informando ao consumidor que o álcool hidratado só poderá ser comercializado se for límpido e incolor. A determinação terá que ser cumprida 30 dias após a publicação da nova resolução no Diário Oficial da União (DOU).

Controle de qualidade

Os produtores e importadores de álcool deverão manter sob sua guarda, pelo prazo mínimo de dois meses, a contar da comercialização do produto, uma amostra-testemunha de cada batelada do produto comercializada, armazenada em embalagem devidamente lacrada e acompanhada de certificado de qualidade. Durante este prazo, a amostra-testemunha e o certificado de qualidade deverão ficar à disposição da ANP para qualquer verificação que a agência achar necessária. O certificado de qualidade deverá ser firmado por químico responsável pelas análises laboratoriais efetuadas.

A resolução também determina que o distribuidor de combustível autorizado a realizar adição de álcool anidro à gasolina A, para produção de gasolina C, deverá manter sob sua guarda, pelo prazo mínimo de sete dias, amostra-testemunha, armazenada em embalagem lacrada, coletada ao final do dia, de cada tanque de álcool anidro em operação, acompanhada do certificado de qualidade emitido pelo produtor ou importador de quem o produto foi adquirido.

O distribuidor também deverá certificar a qualidade do álcool hidratado a ser entregue aos revendedores varejistas, por meio da realização de análises laboratoriais em amostras do produto comercializado, cujo resultado deverá constar em boletim de conformidade. O boletim deverá ficar em poder do distribuidor por um período de dois meses, à disposição da ANP.

Produtores, importadores e distribuidores deverão enviar à ANP, até o 15º dia do mês subseqüente àquele a que se referirem os dados enviados, um sumário estatístico dos certificados de qualidade e dos boletins de qualidade emitidos.

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Assunto(s): audiência pública , álcool anidro , corante
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