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Multas aplicadas com vencimento a partir de 2016

Publicado: Terça, 04 de Junho de 2019, 20h34
Atualizado: Terça, 04 de Junho de 2019, 20h34

A ANP disponibiliza abaixo a relação de multas aplicadas com vencimento a partir de 2016.

Cabe ressaltar que a ANP apenas aplica as multas e que toda a receita delas decorrente é recolhida diretamente ao Tesouro Nacional. O agente econômico autuado pela ANP tem assegurado o direito à ampla defesa e ao contraditório em todo trâmite processual.

+ Ano 2016

+ Ano 2017

+ Ano 2018

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