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Publicação de decisões no Diário Oficial da União (DOU)

Publicado: Quinta, 13 de Outubro de 2016, 16h29
Atualizado: Quarta, 27 de Fevereiro de 2019, 16h17

As notificações enviadas pela ANP, em regra, são encaminhadas via correio, com AR – aviso de recebimento - e são direcionadas para o endereço da autuação, ou, na impossibilidade, para o endereço do sócio responsável.

Quando a notificação é devolvida pelos Correios com motivo “mudou-se”, “desconhecido”, “não procurado”, “recusado” ou outro similar, a decisão é publicada na sessão três do Diário Oficial da União (DOU).  

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Assunto(s): notificações , Publicação , decisões
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