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Solicitação de informações financeiras

Publicado: Quinta, 13 de Outubro de 2016, 17h09
Atualizado: Quarta, 27 de Fevereiro de 2019, 16h07

Com o objetivo de manter o sigilo das informações divulgadas e de fornecê-las somente ao agente regulado que tem o direito de recebê-las, as informações financeiras serão fornecidas apenas aos representantes legais das empresas ou aos seus procuradores devidamente qualificados.

Podem ser solicitadas informações a respeito de débitos no Cadin, atualização dos valores de multas, instruções para regularização e confirmação de pagamento de multa.

Para atualização de débitos de processos administrativos, faça uma solicitação de levantamento de informações financeiras.

Este levantamento pode ser protocolado pessoalmente em um dos escritórios da ANP (RJ, SP, BA e DF), desde que a pessoa atenda aos requisitos e esteja de posse de toda a documentação necessária. O agente regulado também poderá encaminhar sua solicitação com requerimento devidamente preenchido e toda a documentação necessária pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelos Correios para:
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
A/C SFA - SGAN 603 – Módulo I – Brasília – DF - CEP 70830-902
 

Para solicitar informações financeiras siga os passos abaixo:

1. Imprima aqui o requerimento de informações financeiras.

2. Preencha o recolhimento escolhendo, obrigatoriamente, pelo menos uma das seguintes opções:

          • Levantamento de débito no Cadin e Instruções para regularização
          • Atualização do valor de multa e Instruções para regularização
          • Confirmação de pagamento de multa

3. Não se esqueça de preencher o campo "E-mail". A resposta da sua solicitação será encaminhada para o e-mail informado.

4. Anexe cópias dos documentos (Identidade e CPF) do responsável legal e dos sócios.

          a. Nos casos de procurador é imprescindível anexar cópia da procuração e cópia do RG do procurado e cópia do contrato social comprovando que a procuração foi outorgada por representante com poderes para tal.
          b. O documento deve ser assinado pelo solicitante cuja documentação será apresentada ou encaminhada via correio ou e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. .

5. Anexe cópia do contrato social ou estatuto

6. Entregue pessoalmente o requerimento e toda a documentação necessária em um dos escritórios da ANP (RJ, SP, BA e DF), ou encaminhe o requerimento de levantamento de informações financeiras e demais documentos para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou para o endereço abaixo:
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
A/C SFA - SCAN 603 - Módulo I - Brasília - DF - CEP 70830-902
 

Não serão aceitos pedidos de levantamento de informações por fax.  

Assunto(s): informações financeiras , Solicitação , informações
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