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Acesso a Gasodutos

Publicado: Quarta, 17 de Agosto de 2016, 14h46
Atualizado: Terça, 24 de Março de 2020, 14h36

O segmento de transporte de gás natural é uma atividade caracterizada por ser monopólio natural. A presença deste monopólio numa indústria de rede gera a necessidade de regulação, particularmente nas questões relacionadas ao acesso à infraestrutura, a fim de evitar comportamentos que dificultem ou inviabilizem o desenvolvimento de mercados e a competição entre agentes nas atividades concorrenciais a montante e a jusante dos gasodutos de transporte. Por esta razão, é fundamental que o acesso a gasodutos de transporte seja garantindo pelo agente regulador.

O regime de livre acesso em indústrias de rede tem sua origem na doutrina de "essential facilities" utilizada nos casos "antitrust" norte-americanos, e sua aplicação tem sido um elemento central na liberalização da indústria do gás natural nos países desenvolvidos. Neste sentido, o próprio marco legal da indústria, a Lei nº 9.478/1997, em seu artigo 58, introduziu no país o princípio do acesso de terceiros aos dutos e terminais marítimos destinados à movimentação de petróleo, seus derivados e gás natural. Este mesmo princípio foi mantido na Lei nº 11.909/2009.

Assunto(s): Acesso a Gasodutos , alocação , transporte , Gasodutos , acesso , gás natural , capacidade , livre acesso
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