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Consumo de GN em refinarias e FAFENs

Publicado: Sexta, 09 de Setembro de 2016, 11h13
Atualizado: Segunda, 17 de Dezembro de 2018, 11h58

O Decreto 7.382/2010, que regulamenta a Lei nº 11.909/2009, determina no parágrafo único do art. 69 que os volumes de gás natural consumidos nas unidades de produção de fertilizantes e nas refinarias existentes na data de publicação da referida Lei devem ser mensalmente informados à ANP.  Os dados abaixo apresentados são declaratórios e enviados à ANP para o cumprimento do dispositivo supracitado.

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