Ir direto para menu de acessibilidade.
Início do conteúdo da página

Autorização de comercialização

Publicado: Quarta, 17 de Agosto de 2016, 15h09
Atualizado: Sexta, 08 de Novembro de 2019, 15h10

Comercialização de Gás Natural dentro da esfera de competência da União

A partir da publicação da Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, a comercialização de gás natural ficou definida como a “atividade de compra e venda de gás natural, realizada por meio da celebração de contratos negociados entre as partes e registrados na ANP, ressalvado o disposto no § 2º do artigo 25 da Constituição Federal” (Art. 2º, VIII).

Resolução ANP nº 52/2011 regulamentou os dispositivos atinentes à comercialização de gás natural trazidos pela Lei nº 11.909/2009 e pelo Decreto nº 7.382/2010, a saber: a autorização da prática da atividade de comercialização de gás natural, dentro da esfera de competência da União, o registro de agente vendedor e o registro de contratos de compra e venda de gás natural.

A partir da outorga de autorização e do registro, os agentes estão aptos a celebrar contratos de compra e venda de gás natural, os quais devem explicitar alguns elementos mínimos estabelecidos na referida Resolução. Após assinados tais contratos, os mesmos devem ser obrigatoriamente encaminhados à ANP para registro no prazo de até 30 (trinta) dias, aplicando-se o mesmo prazo para o encaminhamento de quaisquer alterações contratuais.

As sociedades ou consórcios que tenham iniciado a comercialização de gás natural anteriormente à data de publicação da Resolução ANP nº 52/2011, com interesse na continuidade do exercício de suas atividades, tiveram até o dia 28 de março de 2012 para requerer a respectiva autorização nos termos desta Resolução e remeter os contratos de compra e venda de gás natural vigentes que não haviam sido encaminhados para a ANP para o devido registro.

Autorizações para o Exercício da Atividade de Comercialização de Gás Natural Outorgadas

Para obter mais informações sobre os agentes autorizados a exercer a atividade de comercialização de gás natural, clique no agente listado na tabela abaixo:

Razão Social

Nº de Registro do Agente Vendedor

Autorização ANP

Data de Publicação no D.O.U

Penta Comercializadora de Energia Ltda.

03.35.35.14295963  Autorização nº 071/2012 22/02/2012
ONGC Campos Ltda. 03.33.06.04033930 Autorização nº 103/2012 22/03/2012
Petróleo Brasileiro S.A. 03.33.19.33000167 Autorização nº 118/2012 27/03/2012
Panergy Petróleo e Gás Ltda. 03.29.06.07119234 Autorização nº 123/2012 27/03/2012
Chevron Brasil Upstream Frade Ltda. 03.33.06.02031413 Autorização nº 144/2012 30/03/2012
Maersk Energia Ltda. 03.33.06.03986914 Autorização nº 158/2012 11/04/2012
Frade Japão Petróleo Ltda. 03.33.06.03255266 Autorização nº 175/2012 07/05/2012
Delta Comercializadora de Gás Ltda. 03.35.46.14194451 Autorização nº 200/2012 09/05/2012
Shell Brasil Petróleo Ltda. 03.33.06.10456016 Autorização nº 201/2012 11/05/2012
Safira Gestão e Consultoria em Energia Ltda. 03.35.35.11482752 Autorização nº 203/2012 22/05/2012
Aurizônia Petróleo S.A. 03.24.06.06357907 Autorização nº 207/2012 24/05/2012
Santana Exploração e Produção de Óleo e Gás Ltda. 03.33.06.11944627 Autorização nº 217/2012 20/06/2012
Repsol Sinopec Brasil S.A. 03.33.06.02270689 Autorização nº 238 /2012 03/07/2012
UTC Engenharia S.A. 03.35.42.44023661 Autorização nº 245/2012 03/09/2012
ERG Petróleo e Gás Ltda. 03.29.19.06041093 Autorização nº 302/2012 03/09/2012
OP Energia Ltda. 03.33.06.02857854 Autorização nº 311/2012 14/09/2012
Synpower Gas Ltda. 03.41.46.16602423 Autorização nº 398/2012 14/09/2012
Brasoil Manati Exploração Petrolifera S.A. 03.29.06.08845534 Autorização nº 399/2012 27/09/2012
W. Petróleo S.A. 03.35.06.08584563 Autorização nº 414/2012 16/10/2012
Partner Energy S.A. 03.33.35.11733415 Autorização nº 415/2012 06/11/2012
Cogeração Comercializadora de Energia Ltda. 03.26.35.06030459 Autorização nº 433/2012 22/01/2013
Phoenix Empreendimentos Ltda. 03.24.41.05282436 Autorização nº 469/2012 16/10/2012
Petra Energia S.A. 03.33.06.07243291 Autorização nº 514/2012 28/01/2013
OP Pescada Óleo e Gás Ltda. 03.33.06.03605739 Autorização nº 069/2013 12/03/2013
Tradener Ltda. 03.41.35.02691745 Autorização nº 128/2013 05/04/2013
Resultado Energia S.A. 03.33.35.13898815 Autorização nº 286/2013 25/04/2013
Sonangol Starfish Oil & Gas S.A. 03.33.06.03347723 Autorização nº 383/2013 29/04/2013
CMU Trading Comercializadora de Energia Ltda. 03.31.35.13137827 Autorização nº 406/2013 25/04/2013
Eletron Comercializadora de Energia Ltda. 03.26.35.15087610 Autorização nº 409/2013 30/07/2013
Seal Trade Comércio e Serviços Ltda. 03.35.35.10671322 Autorização nº 615/2013 13/08/2013
Electra Comercializadora de Energia Ltda. 03.41.35.04518259 Autorização nº 639/2013 13/08/2013
Capitale Gás Comercializadora Ltda. 03.35.35.18285257 Autorização nº 644/2013  
Ecom Comercializadora de Gás Ltda. 03.35.35.11102679 Autorização nº 693/2013 12/09/2013
Kroma Comercializadora de Energia Ltda. 03.26.35.10202852 Autorização nº 711/2013 20/09/2013
Hidrotérmica Comercializadora de Energia S.A. 03.43.35.15274167 Autorização nº 742/2013 01/10/2013
Gastrading Comercializadora de Energias S.A. 03.35.35.13984139 Autorização nº 875/2013 06/12/2013
Trader Energia Ltda. 03.26.35.14297687 Autorização nº 879/2013 10/12/2013
Solenergias Comercializadora de Energia S.A. 03.33.35.13459301 Autorização nº 053/2014 11/02/2014
Nova Energia Comercializadora Ltda. 03.35.35.11182210 Autorização nº 101/2014 10/03/2014
Queiroz Galvão Exploração e Produção S.A. 03.33.06.11253257 Autorização nº 163/2014 25/04/2014
Horus Comercializadora de Energias Ltda. 03.41.35.19511413 Autorização nº 272/2014 22/07/2014
Petrogal Brasil S.A. 03.26.06.03571723 Autorização nº 275/2014 24/07/2014
UTC Óleo e Gás S.A. 03.33.06.12456210 Autorização nº 278/2014 28/07/2014
Votener - Votorantim Comercializadora de Energia Ltda. 03.35.35.03984862 Autorização nº 337/2014 26/08/2014
GNL Gemini Comercialização e Logística de Gás Ltda. 03.33.46.06865129 Autorização nº 363/2014 08/09/2014
QPI Brasil Petróleo Ltda. 03.33.06.15916060 Autorização nº 404/2014 26/09/2014
Petrosynergy Ltda. 03.27.06.03951809 Autorização nº 456/2014 04/11/2014
Parnaíba Gás Natural S.A. 03.33.06.11230122 Autorização nº 487/2014 20/11/2014
Companhia de Gás da Bahia - Bahiagás 03.29.35.34432153 Autorização nº 023/2015 27/01/2015
Companhia Paranaense de Gás - COMPAGÁS 03.41.35.00535681 Autorização nº 043/2015 06/02/2015
Compass Comercializadora de Energia Elétrica Ltda. 03.35.35.10966735 Autorização nº 081/2015 24/02/2015
Trec Comercializadora de Energias Renováveis e Commodities Ltda. 03.35.35.13832352 Autorização nº 082/2015 26/02/2015
Maha Energy Brasil Ltda. (Ex-Gran Tierra Energy Brasil Ltda.) 03.33.06.11230625 Autorização nº 103/2015 05/03/2015
Compass Energia Ltda. 03.35.35.11830358 Autorização nº 152/2015 20/03/2015
Geopark Brasil Exploração e Produção de Petróleo e Gás Ltda. 03.33.06.17572061 Autorização nº 225/2015 07/04/2015
Imetame Energia Ltda. 03.32.06.00271847 Autorização nº 303/2015 16/04/2015
Comercializadora de Gás S.A. 03.35.46.19046324 Autorização nº 310/2015 22/04/2015
Orteng Equipamentos e Sistemas S.A. 03.31.27.19884626 Autorização nº 325/2015 30/04/2015
Orteng Óleo e Gás S.A. 03.31.06.20891041 Autorização nº 453/2015 25/05/2015
White Martins Gases Industriais Ltda. 03.33.70.35820448 Autorização nº 456/2015 26/05/2015
Cemes Petróleo S.A. 03.31.06.10243470 Autorização nº 500/2015 03/06/2015
Comerc Gás Comercializadora Ltda. 03.35.35.10391631 Autorização nº 132/2016 16/03/2016
Âmbar Energia Ltda. (Ex-Empresa Produtora de Energia Ltda. - EPE) 03.51.35.01645009 Autorização nº 544/2016 24/10/2016
Ponte Nova Comercializadora de Gás Ltda. 03.33.46.26333565 Autorização nº 116/2017 03/03/2017
Simple Energy Comercializadora de Energia Ltda. 03.35.35.17112981 Autorização nº 128/2017 31/03/2017
Blueshift Geração e Comercialização de Energia Ltda. 03.42.35.24588716 Autorização nº 144/2017 12/04/2017
CMU Comercializadora Varejista de Energia Ltda. 03.31.35.18747456 Autorização nº 297/2017 16/06/2017
Amazônica Energy Serviços de Importação e Exportação Ltda.  03.33.46.26480826 Autorização nº 020/2018 17/01/2018
Equinor Energy do Brasil Ltda. (Ex-Statoil do Brasil Ltda.) 03.33.06.04580657 Autorização nº 207/2018 09/03/2018
Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA. 03.53.09.18738727 Autorização nº 336/2018 11/05/2018
CPFL Brasil Varejista S.A. 03.35.35.22141909 Autorização nº 600/2018 17/07/2018
CDGN Logística S.A 03.33.35.05484996 Autorização nº 1029/2018 13/09/2018
Eneva S.A. 03.33.64.04423567 Autorização nº 1093/2018 15/10/2018
Diamond Comercializadora de Energia e Gás Ltda 03.31.35.31247459 Autorização nº 017/2019 11/01/2019
Alvopetro S.A. Extração de Petróleo e Gás Natural 03.31.82.15240822 Autorização nº 018/2019 11/01/2019
Pacto Comercializadora de Energia e Gás Natural S.A. 03.52.35.23412242 Autorização nº 084/2019 07/02/2019
Petroborn 03.42.06.18957968 Autorização nº 310/2019 21/05/2019
Fórmula Comercializadora de Energia e Gás S.A. 03.26.06.05416453 Autorização nº 318/2019 21/05/2019
Vitol do Brasil Ltda. 03.33.06.04490450 Autorização nº 430/2019 19/06/2019
Repsol Exploração Brasil Ltda. 03.33.06.03514776 Autorização nº 379/2019 06/07/2019
Central Resources do Brasil Produção de Petróleo Ltda. 03.33.06.52127214 Autorização nº 526/2019 23/07/2019
Golar Power Distribuidora de Gas Natural Ltda. 03.33.35.31797102 Autorização nº 548/2019 06/08/2019
Phoenix - Óleo & Gás 03.24.06.32528443 Autorização nº 555/2019 08/08/2019
BP Energy do Brasil Ltda. 03.33.06.02873528 Autorização nº 577/2019 19/08/2019
Total E&P do Brasil Ltda. 03.33.06.02461767 Autorização nº 578/2019 19/08/2019
Golar Power Comercializadora de Gás Natural Ltda. 03.33.35.31747931 Autorização nº 579/2019 19/08/2019
COPEL Comercializadora S.A. 03.41.35.19125927 Autorização nº 600/2019 21/08/2019
Gasgrid Gás e Energia S.A. 03.31.35.24025216 Autorização nº 621/2019 23/08/2019
Matrix Comercializadora de Gás Ltda. 03.35.35.30032396 Autorização nº 626/2019 23/08/2019

 

Fim do conteúdo da página
>