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Autorização de Carregamento

Publicado: Quarta, 17 de Agosto de 2016, 15h08
Atualizado: Terça, 27 de Agosto de 2019, 13h11

A ANP regulamenta a atividade de carregamento definindo os requerimentos para a solicitação da autorização para exercer a atividade e as obrigações e os direitos dos carregadores autorizados (ver Resolução ANP nº 51, de 26 de dezembro de 2013).

A partir da outorga de autorização, os agentes estão aptos a participar de chamadas públicas para contratação de capacidade em gasodutos de transporte e celebrar contratos de serviço de transporte com transportadores autorizados ou concessionários da atividade de transporte.

A regulamentação da atividade de carregamento estabelece regras sobre a separação dos elos componentes da cadeia de valor da indústria do gás natural que incluem limites às participações cruzadas dos agentes nas atividades de carregamento e transporte de gás natural sob o regime de concessão, vedando o exercício da atividade de carregamento:

  • por sociedade ou consórcio que detenha autorização ou concessão para o exercício da atividade de transporte de gás natural;
  • em gasoduto de transporte objeto de concessão em que o concessionário seja sociedade que possua relação societária de controle ou coligação com o carregador.

É vedada a participação de sociedade que detenha autorização ou concessão para o exercício da atividade de transporte de gás natural em consórcios autorizados para o exercício da atividade de carregamento. A vedação acerca dos gasodutos de transporte objeto de concessão se aplica à concessão em que tome parte consórcio cujo participante possua relação societária de controle ou coligação com o carregador.

São consideradas sociedades coligadas e controladas aquelas definidas nos §§ 1º e 2º, respectivamente, do art. 243 da Lei nº 6.404, de 16 de dezembro de 1976.

A lista dos agentes autorizados a exercer a atividade de carregamento de gás natural encontra-se na tabela a seguir:

 

Agentes Autorizados a Exercer a Atividade de Carregamento de Gás Natural
 Razão Social CNPJ Autorização ANP Data de Publicação
no D.O.U
Petróleo Brasileiro S.A. 33.000.167/0001-01 Autorização nº 117/2014 25/03/2014
Tradener Ltda. 02.691.745/0001-70 Autorização nº 173/2014 02/05/2014
Gás Brasiliano Distribuidora S.A. 03.024.705/0001-37 Autorização nº 183/2014 15/05/2014
Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul - Sulgás 72.300.122/0001-04 Autorização nº 482/2014 07/11/2014
Geradora de Energia do Espírito Santo Ltda. 16.935.735/0001-47 Autorização nº 537/2014 18/12/2014
Ecom Comercializadora de Gás Ltda. 11.102.679/0001-46 Autorização nº 706/2015 15/07/2015
Companhia de Gás de São Paulo - Comgás 61.856.571/0001-17 Autorização nº 203/2016 18/04/2016
Comercializadora de Gás S.A. 19.046.324/0001-99 Autorização nº 204/2016 18/04/2016
Ambar Energia Ltda. (Ex-Empresa Produtora de Energia Ltda.) 01.645.009/0001-12 Autorização nº 648/2016 05/12/2016
AES Uruguaiana Empreendimentos S.A. 01.600.202/0001-37 Autorização nº 038/2017 30/01/2017
Companhia Mato-Grossense de Gás - MTGÁS 06.023.921/0001-56 Autorização nº 092/2017 10/03/2017
Comerc Gás Comercializadora Ltda. 10.391.631/0001-32 Autorização nº 135/2017 05/04/2017
Blueshift Geração e Comercialização de Energia Ltda. 24.588.716/0001-10 Autorização nº 173/2017 05/05/2017
Shell Brasil Petróleo Ltda. 10.456.016/0001-67 Autorização nº 561/2017 05/09/2017
CPFL Brasil Varejista S.A. 22.141.909/0001-00 Autorização nº 601/2018 17/07/2018
Companhia Brasileira de Alumínio 61.409.892/0003-35 Autorização nº 311/2019 21/05/2019
Esso Exploração Amazonas Norte Ltda. 04.033.969/0001-10 Autorização nº 319/2019 21/05/2019
Yara Brasil Fertilizantes S.A. 92.660.604/0001-82 Autorização nº 368/2019 04/06/2019
Repsol Exploração Brasil Ltda. 03.514.776/0001-18 Autorização nº 446/2019 26/06/2019
Rhodia Poliamida e Especialidades S.A. 15.179.682/0001-19 Autorização nº 534/2019 26/06/2019
Total Gás & Eletricidade do Brasil Ltda. 02.092.777/0001-59 Autorização nº 521/2019 19/07/2019
Gerdau Açominas S.A. 14.227.422/0001-05 Autorização nº 535/2019 26/07/2019
Ponte Nova Comercializadora de Gás Ltda. 26.333.565/0001-84 Autorização nº 552/2019 08/08/2019
Peróxidos do Brasil Ltda. 51.784.262/0001-25 Autorização nº 553/2019 08/08/2019
Gerdau S.A. 33.611.500/0001-19 Autorização nº 566/2019 09/08/2019
Equinor Energy do Brasil Ltda. 04.580.657/0001-26 Autorização nº 580/2019 19/08/2019
Equinor Brasil Energia Ltda. 04.028.583/0001-10 Autorização nº 581/2019 19/08/2019
Brasoil Manati Exploração Petrolífera S.A. 08.845.534/0001-20 Autorização nº 582/2019 19/08/2019
Braskem S.A. 42.150.391/0001-70 Autorização nº 583/2019 19/08/2019
Gerdau Aços Longos S.A. 07.358.761/0001-69 Autorização nº 584/2019 19/08/2019
Gerdau Summit Aços Fundidos e Forjados S.A. 24.554.306/0001-58 Autorização nº 585/2019 19/08/2019
YPFB Energia do Brasil Ltda. 34.456.148/0001-57 Autorização nº 613/2019 23/08/2019
Gas Bridge Comercializadora S.A. 33.458723/0001-98 Autorização nº 622/2019 23/08/2019
Air Liquide Brasil Ltda. 00.331.788/0001-19 Autorização nº 623/2019 23/08/2019
Tracia Combustíveis EIRELI 33.186.828/0001-35 Autorização nº 624/2019 23/08/2019
CDGN Logística S.A. 05.484.996/0001-71 Autorização nº 625/2019 23/08/2019
Companhia de Gás de Santa Catarina - SCGás 86.864.543/0001-72 Autorização nº 627/2019 26/08/2019
Arcelormittal Brasil S.A. 17.469.701/0001-77 Autorização nº 628/2019 26/08/2019
Companhia de Gás do Estado de Mato Grosso do Sul - MSGás 02.741.679/0001-03 Autorização nº 629/2019 26/08/2019
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