-         Estudo Ambiental – EA: De acordo com a Lei nº 6.938/81 regulamentada pelo Decreto nº 99.274/90 art. 10 visando a emissão de LO para as atividades de levantamento de dados sísmicos marítimos.

-         Relatório de Controle Ambiental – RCA: De acordo com a Resolução CONAMA nº 23/94, visando a emissão da LPper para a atividade de perfuração marítima.

-         Estudo de Viabilidade Ambiental – EVA: De acordo com a Resolução CONAMA nº 23/94, visando à emissão de LPpro , para a atividade de produção para pesquisa.

-         Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental – EIA/RIMA: De acordo com as diretrizes das Resoluções CONAMA nº 001/86, 23/94 e 237/97, visando à emissão de LI para as atividades de instalação do sistema de produção e escoamento de petróleo e gás natural.

-         Projeto de Controle ambiental – PCA: contendo os projetos executivos de minimização dos impactos ambientais, segundo Resolução CONAMA nº 23/94, visando a emissão da LO para as atividades de produção e escoamento de petróleo e gás natural.

-         Relatório de Avaliação Ambiental – RAA: De acordo com a Resolução CONAMA nº 23/94, visando è emissão de LI para as novas instalações de produção e escoamento de petróleo e gás natural nas áreas onde já se encontra implantada a atividade.