1.1 Organização do Guia de Procedimentos

Como está organizado o guia e do que trata cada seguimento.

Capítulo 2 LICENCIAMENTO AMBIENTAL trata da exigência legal do licenciamento ambiental.

Capítulo 3 TIPOS DE LICENÇA, EXIGÊNCIAS E AUTORIZAÇÕES especifica os tipos de licenças existentes e a exigência técnica de cada uma.

Capítulo 4 DOCUMENTOS TÉCNICOS PARA O LICENCIAMENTO relaciona os estudos, projetos e relatórios necessários para a obtenção das licenças.

Capítulo 5 VALIDADE E RENOVAÇÕES trata dos prazos de validades das licenças e de suas renovações.

Capítulo 6 PROCEDIMENTOS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL detalha, passo a passo, os procedimentos a serem realizados, pelo empreendedor, para a obtenção de cada licença, dando compreensão e transparência a todo o processo de licenciamento ambiental e permitindo seu adequado acompanhamento.

Capítulo 7 COBRANÇA DOS SERVIÇOS trata dos custos arcados pelo empreendedor no que se refere ao processo de licenciamento.

Capítulo 8 FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES explicita o papel complementar do IBAMA referente à fiscalização e controle de atividades potencialmente poluidoras, bem como a aplicação de penalidades quando da transgressão das normas vigentes.

Capítulo 9 LEGISLAÇÃO APLICÁVEL apresenta as principais referências legais, utilizadas para o desenvolvimento deste guia, vigentes nas quais se baseiam o processo de licenciamento ambiental de petróleo e a atuação do IBAMA.