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Royalties e outras participações

Publicado: Quinta, 06 de Outubro de 2016, 16h59
Atualizado: Segunda, 21 de Maio de 2018, 17h27

Participação especial

Resolução ANP nº 12/2014

 

Outras participações:

Lei nº 9.478, de 1997 (Artigo 45, inciso III)

Decreto nº 2.705/1998


Preço de referência do petróleo 

Lei nº 9.478/1997 - Capítulo V, Seção VI

Lei nº 12.351/2010 - Capítulo V

Decreto nº 2.705/1998 - Capítulo IV, artigo 7º - A

Decreto nº 9.042/2017

Resolução ANP n° 703/2017

Resolução CNPE nº 5/2017

 

Preço mínimo do petróleo:

Lei nº 9.478/1997, Capítulo V, Seção VI

Portaria ANP nº 206/2000

 

Preço referência do gás natural:

Lei nº 9.478/1997, Capítulo V, Seção VI

Decreto nº 2.705/1998 (Art. 8º, § 4º)

Resolução ANP nº 40/2009

 

Proprietários de terra:

Decreto nº 2.705/1998, Art. 3º, inciso XI

Decreto nº 2.705/1998, capítulo IV

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