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Qualidade

Publicado: Segunda, 31 de Outubro de 2016, 12h44
Atualizado: Segunda, 21 de Maio de 2018, 17h50

  • Resoluções ANP - 2017

    • Resolução ANP Nº 684/2017 - Dispõe sobre a alteração da Resolução ANP nº 40, de 25 de outubro de 2013, que trata das especificações da gasolina automotiva e das obrigações quanto ao controle da qualidade, a serem atendidas pelos diversos agentes econômicos que comercializam o produto em todo o território nacional.
    • Resolução ANP Nº 685/2017 - Estabelece as regras para aprovação do controle da qualidade e a especificação do biometano oriundo de aterros sanitários e de estações de tratamento de esgoto destinado ao uso veicular e às instalações residenciais, industriais e comerciais a ser comercializado em todo o território nacional.
    • Resolução ANP Nº 686/2017 - Altera a Resolução ANP nº 26, de 30 de agosto de 2012, que disciplina a atividade de produção de etanol, que abrange construção, ampliação de capacidade, modificação e operação de Planta Produtora de Etanol, de primeira ou segunda geração, condicionada à prévia e expressa autorização da ANP.
    • Resolução ANP Nº 687/2017 - Dispõe sobre a alteração da Resolução ANP nº 52, de 29 de dezembro de 2010, que estabelece as especificações dos combustíveis aquaviários comercializados pelos diversos agentes econômicos em todo o território nacional.
    • Resolução ANP Nº 669/2017 - Estabelece as especificações dos óleos básicos e suas regras de comercialização.
    • Resolução ANP Nº 680/2017 - Dispõe sobre as obrigações quanto ao controle da qualidade dos produtos importados, a serem atendidas pelo importador e pela firma inspetora contratada por este, em todo o território nacional.
    • Resolução ANP Nº 681/2017 - Atualiza os regulamentos da ANP em alinhamento a nova regra do controle da qualidade dos produtos importados.
  • Resoluções ANP - 2016

    • Resolução ANP Nº 34/2016 - Regulamenta o uso em caráter experimental e específico de biodiesel e suas misturas com óleo diesel A, em teores diversos do autorizado pela legislação vigente.
    • Resolução ANP Nº 30/2016 - Estabelece a especificação de óleo diesel BX a B30, em caráter autorizativo.
    • Resolução ANP Nº 21/2016 - Estabelece os critérios e as obrigações quanto a solicitação de autorização para utilização de Combustível Experimental atendidas pelos diversos agentes econômicos que comercializam o produto em todo o território nacional.
    • Resolução ANP Nº 7/2016 - Altera a Resolução ANP nº19/2015 que estabelece as especificações do Etanol Anidro Combustível e do Etanol Hidratado Combustível, contidas no Regulamento Técnico, parte integrante desta Resolução, e as obrigações quanto ao controle da qualidade a serem atendidas pelos diversos agentes econômicos que comercializam o produto em todo o território nacional.
    • Resolução ANP Nº 3/2016 - Estabelece as especificações dos óleos combustíveis, consoante às disposições contidas no Anexo, parte integrante desta Resolução, e as obrigações quanto ao controle da qualidade a serem atendidas pelos diversos agentes econômicos que comercializam o produto em todo o território nacional.
  • Resoluções ANP - 2015

    • Resolução ANP Nº 30/2015 - Altera a Resolução ANP nº40/2013 que estabelece as especificações das gasolinas de uso automotivo a serem atendidas pelos diversos agentes econômicos em todo o território nacional.
    • Resolução ANP Nº 19/2015 - Estabelece as especificações do Etanol Anidro Combustível e do Etanol Hidratado Combustível, contidas no Regulamento Técnico, parte integrante desta Resolução, e as obrigações quanto ao controle da qualidade a serem atendidas pelos diversos agentes econômicos que comercializam o produto em todo o território nacional.
    • Resolução ANP Nº 13/2015 - Altera a Resolução ANP nº 50 que estabelece as especificações dos óleos diesel de uso rodoviário a serem atendidas pelos diversos agentes econômicos em todo o território nacional.
    • Resolução ANP Nº 8/2015 - Estabelece as especificação do Biometano, oriundo de produtos e resíduos orgânicos agrossilvopastoris e comerciais destinado ao uso veicular (GNV) e às instalações residenciais e comerciais, contidas no Regulamento Técnico ANP nº 1/2015, parte integrante desta Resolução.
  • Resoluções ANP - 2014

    • Resolução ANP Nº 69/2014 - Altera as Resoluções ANP nº 45 de 2012, nº 50 de 2013 e nº 50 de 2014 que estabelecem a especificação do óleo diesel de uso não-rodoviário e rodoviário, respectivamente.
    • Resolução ANP Nº 63/2014 - Estabelece as especificações dos Querosenes de Aviação Alternativos e do Querosene de Aviação B-X (QAV B-X) contidas no Regulamento Técnico, parte integrante desta Resolução, bem como as obrigações quanto ao controle da qualidade a serem atendidas pelos diversos agentes econômicos que comercializam esses produtos em todo o território nacional.
    • Resolução ANP Nº 54/2014 - Altera a Resolução nº 22/2014 que estabelece os critérios de obtenção do registro de graxas e óleos lubrificantes destinados ao uso veicular e industrial e aditivos em frasco para óleos lubrificantes de motores automotivos, bem como as responsabilidades e obrigações dos detentores de registro, produtores e importadores.
    • Resolução ANP Nº 45/2014 - Estabelece a especificação do biodiesel contida no Regulamento Técnico ANP nº 3/2014 e as obrigações quanto ao controle da qualidade a serem atendidas pelos diversos agentes econômicos que comercializam o produto em todo o território nacional.
    • Resolução ANP N° 6/2014 - Estabelece os requisitos para cadastramento de laboratórios instalados no país interessados em realizar ensaios de biodiesel destinado à comercialização em todo território nacional.
    • Resolução ANP Nº 1/2014 - Estabelece os requisitos a serem atendidos pelos produtores, importadores e fornecedores de aditivos que comercializam aditivos para combustíveis automotivos em todo o território nacional e pelos distribuidores que formulam os combustíveis aditivados, assim como os procedimentos para o registro destes aditivos.
  • Resoluções ANP - 2013

    • Resolução ANP Nº 50/2013 - Estabelece as especificações do óleo diesel de uso rodoviário, contidas no Regulamento Técnico ANP nº 4/2013, parte integrante desta Resolução, e as obrigações quanto ao controle da qualidade a serem atendidas pelos diversos agentes econômicos que comercializam o produto em todo o território nacional.
    • Resolução ANP Nº 40/2013 - Esta Resolução tem por objetivo regular as especificações das gasolinas de uso automotivo, consoante as disposições contidas no Regulamento Técnico nº 3/2013, parte integrante desta Resolução, e as obrigações quanto ao controle da qualidade a serem atendidas pelos diversos agentes econômicos que comercializam o produto em todo o território nacional.
    • Resolução ANP Nº 26/2013 - Fica alterada a Resolução ANP nº 52, de 29 de dezembro de 2010 com objetivo de regular as especificações dos combustíveis aquaviários comercializados pelos diversos agentes econômicos em todo o território nacional.
    • Resolução ANP N° 23/2013Fica alterada a Resolução ANP nº 65, de 9 de dezembro de 2011 com objetivo de regular as especificações do óleo diesel de uso rodoviário.
    • Resolução ANP Nº 20/2013 - Esta Resolução tem por objetivo regular as especificações dos Querosenes de Aviação Alternativos, e de suas misturas com o Querosene de Aviação (QAV-1), contidas no Regulamento Técnico ANP nº 01/2013, parte integrante desta Resolução, bem como as obrigações quanto ao controle da qualidade a serem atendidas pelos diversos agentes econômicos que comercializam esses produtos em todo o território nacional.
    • Resolução ANP Nº 7/2013 - Fica alterada a Resolução ANP nº 7, de 9 de fevereiro de 2011 com objetivo de regular as especificações do etanol anidro combustível (EAC) e o etanol hidratado combustível (EHC).
  • Resoluções ANP - 2012

    • ResoluçãoANP Nº 45/2012 - Estabelece as especificações do óleo diesel não rodoviário, contidas no Reguolamento Técnico nº8/2012, parte integrante desta Resolução, e as obrigações quanto ao controle da qualidade a serem atendidas pelos diversos agentes econômicos que comercializam o produto em todo território nacional.
    • Resolução ANP Nº 20/2012 - Estabelece a especificação do óleo combustível marítimo para turbinas contida no Regulamento Técnico ANP nº 5/2012 e as obrigações quanto ao controle da qualidade a serem atendidas por produtores que comercializam o combustível para a Marinha do Brasil.
    • Resolução ANP Nº 14/2012 - Estabelece a especificação do biodiesel contida no Regulamento Técnico ANP nº 4/2012 e as obrigações quanto ao controle da qualidade a serem atendidas pelos diversos agentes econômicos que comercializam o produto em todo o território nacional.
  • Resoluções ANP - 2011

    • Resolução ANP Nº 71/2011 - Regulamenta a especificação do óleo diesel de referência para homologação de máquinas agrícolas e rodoviárias novas conforme fase MAR-I do PROCONVE, a qual consta no Regulamento Técnico ANP nº 9/2011, parte integrante desta Resolução.
    • Resolução ANP Nº 58/2011 - Regulamenta o uso experimental de biodiesel em mistura com os óleos diesel.
    • Resolução ANP Nº 57/2011 - Regulamenta as especificações das gasolinas de uso automotivo e as obrigações quanto ao controle da qualidade a serem atendidas pelos diversos agentes econômicos que comercializam o produto em todo o território nacional.
    • Resolução ANP Nº 46/2011 - Estabelece os requisitos para cadastramento de laboratórios interessados em realizar ensaios de biodiesel destinado à comercialização no território nacional.
    • Resolução ANP Nº 18/2011 - Estabelece especificação temporária para etanol anidro combustível para comercialização em todo o território nacional até 30 de abril de 2011.
    • Resolução ANP Nº 8/2011 - Regulamenta os Programas de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC), de Lubrificantes (PMQL) e de Aditivos (PMQA). REVOGA: Resolução ANP nº 29, de 26 de outubro de 2006.
    • Resolução ANP Nº 7/2/2011 - Estabelece as especificações do álcool etílico anidro combustível ou etanol anidro combustível e do álcool etílico hidratado combustível ou etanol hidratado combustível, comercializados pelos diversos agentes econômicos, cadastrados ou autorizados pela ANP, em todo o território nacional e define suas obrigações quanto ao controle da qualidade do produto.
    • Resolução ANP Nº 3/1/2011 - Institui e regulamenta o Programa de Marcação Compulsória de Produtos.
    • Resolução ANP Nº 2/2011 - Especificação de óleo diesel B6 a B20 para uso experimental em frotas cativas ou em equipamento industrial específico.
  • Resoluções ANP - 2010

    • Resolução ANP Nº 52/2010 - Estabelece as especificações dos combustíveis aquaviários comercializados pelos diversos agentes econômicos em todo o território nacional.
    • Resolução ANP Nº 45/2010 - Estabelece os requisitos necessários para o credenciamento de firmas inspetoras para exercício de atividades de controle da qualidade na importação e exportação de derivados de petróleo e biocombustíveis, de adição de marcador aos Produtos de Marcação Compulsória (PMC) indicados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), e de adição de corante ao etanol anidro combustível conforme regulamento, para atuação em todo território nacional.
    • Resolução ANP Nº 41/2009 - Altera a Resolução ANP nº 2, de 29 de janeiro 2008 que, mediante prévia autorização da ANP, permite a utilização de biodiesel e de suas misturas com óleo diesel B, em teores diversos do autorizado pela legislação vigente, destinados ao uso específico.
    • Resolução ANP Nº 33/2010 - Altera a Resolução ANP nº42 de 16 de dezembro de 2009, que estabelece as especificações do óleo diesel de uso rodoviário, para comercialização pelos diversos agentes econômicos em todo o território nacional.
    • Resolução ANP Nº 32/2010 - Estabelece as especificações dos cimentos asfálticos de petróleo modificados por polímeros elastoméricos comercializados, pelos diversos agentes econômicos, em todo o território nacional.
    • Resolução ANP Nº 23/2010 - Estabelece as especificações do álcool etílico combustível ou etanol combustível, de referência, para ensaios de avaliação de consumo de combustível e emissões veiculares para homologação de veículos automotores.
    • Resolução ANP Nº 15/2010Altera dispositivos da Resolução ANP nº 9, de 7 de março de 2007.
    • Resolução ANP Nº 7/2010 - Autoriza a comercialização do gás natural de Urucu para o uso veicular, respeitada a legislação ambiental específica exigida dos fabricantes de sistemas de gás natural veicular de conversão e dos fabricantes de motores.
  • Resoluções ANP - 2009

    • Resolução ANP Nº 42/2009 - Estabelece, consoante as disposições contidas no Regulamento Técnico ANP nº 8/2009, parte integrante desta Resolução, as especificações do óleo diesel de uso rodoviário, para comercialização pelos diversos agentes econômicos em todo o território nacional.
    • Resolução ANP Nº 38/2009 - Estabelece, consoante as disposições contidas no Regulamento Técnico ANP nº 7/2009, parte integrante desta Resolução, as especificações da gasolina comercial destinada aos veículos automotores homologados segundo os ritérios fixados para a fase L-6 do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores - Proconve.
    • Resolução ANP Nº 37/2009 - Estabelece a especificação do querosene de aviação, destinado exclusivamente ao consumo em turbinas de aeronaves, comercializado por produtores, importadores, distribuidores e revendedores, em todo o território nacional, consoante as disposições contidas no Regulamento Técnico ANP nº 6/2009, parte integrante desta Resolução.
    • Resolução ANP Nº 32/2009 - Estabelece, consoante as disposições contidas no Regulamento Técnico ANP nº 5/2009, parte integrante desta Resolução, as especificações das emulsões asfálticas catiônicas modificadas por polímero elastoméricos comercializadas, pelos diversos agentes econômicos, em todo o território nacional.
    • Resolução ANP Nº 31/2009 - Estabelece, consoante as disposições contidas no Regulamento Técnico ANP nº 4/2009, parte integrante desta Resolução, a especificação do óleo diesel de uso rodoviário destinado aos veículos automotores homologados segundo os critérios fixados para a fase P-7 do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores - Proconve. O óleo diesel para a aplicação mencionada será denominado óleo diesel S10.
    • Resolução ANP Nº 29/2009 - Estabelece no Regulamento Técnico ANP nº 3/2009, de 22 de setembro de 2009, parte integrante desta Resolução, as especificações do gás combustível veicular de referência para ensaios de avaliação de consumo de combustível e emissões veiculares para testes de homologação, certificação e desenvolvimento de veículos automotores leves e pesados.
    • Resolução ANP Nº 24/2009 - Altera dispositivo da Resolução ANP nº 7, de 19 de março de 2008, para adequação à obrigatoriedade de uso do óleo diesel B4.
    • Resolução ANP Nº 21/2009 - Estabelece, no Regulamento Técnico ANP nº 2/2009, de 2 de julho de 2009, parte integrante desta Resolução, as especificações da gasolina de referência para ensaios de avaliação de consumo de combustível e emissões veiculares para homologação de veículos automotores, ciclo Otto, destinadas exclusivamente ao cumprimento da fase L-6 do Proconve.
    • Resolução ANP Nº 13/2009 - Estabelece os requisitos necessários para o cadastramento de empresas interessadas em fornecer produto marcador, exercendo suas atividades no âmbito da marcação dos Produtos de Marcação Compulsória (PMC) indicados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
    • Resolução ANP Nº 11/2009 - Altera o Art. 19 da Resolução ANP nº 31, de 21 de outubro de 2008.
    • Resolução ANP Nº 9/2009 - Estabelece que o álcool etílico combustível também poderá ser chamado, para efeito de regulamentação da ANP, de etanol combustível.
    • Resolução ANP Nº 5/2009 - Estabelece a especificação da gasolina de aviação, comercializada pelos diversos agentes econômicos em todo o território nacional.
    • Resolução ANP Nº 3/2009 - Inclui no Regulamento Técnico ANP nº 5/2007, parte integrante da Resolução ANP nº 35 de 9/11/2007, normas alternativas da American Society for Testing and Materials - ASTM para as determinações de hidrocarbonetos policíclicos aromáticos e estabilidade à oxidação.
  • Resoluções ANP - 2008

    • Resolução ANP Nº 42/2008 - Altera o Art. 1º da Resolução ANP nº 9, de 1/4/2008, no que diz respeito ao prazo do término do Projeto Experimental de Uso do Gás Natural de Urucu que passa a ser 30 de setembro de 2009.
    • Resolução ANP Nº 41 de 24/12//2008 - Altera, a partir de 1º de janeiro de 2009, o limite máximo do teor de enxofre do óleo diesel interior de 2.000 mg/kg (ou ppm) para 1.800 mg/kg (ou ppm).
    • Resolução ANP Nº 40/2008 - Estabelece a especificação do óleo diesel de referência para ensaios de avaliação de consumo de combustível e emissões veiculares para homologação de veículos automotores, ciclo diesel, em cumprimento da fase P-7 do Proconve.
    • Resolução ANP Nº 39/2008 - Estabelece as especificações dos cimentos asfálticos de petróleo modificados por borracha moída de pneus, designados como asfaltos borracha, comercializados pelos diversos agentes econômicos em todo o território nacional.
    • Resolução ANP Nº 37/2008 - Altera o Art. 3º da Resolução ANP nº 18, de 22/6/2007.
    • Resolução ANP Nº 36/2008 - Estabelece no Regulamento Técnico ANP, parte integrante desta resolução, as especificações dos óleos minerais isolantes tipo A e tipo B, de origem nacional ou importada, comercializados em todo o território nacional.
    • Resolução ANP Nº 31/2008 - Estabelece os requisitos para cadastramento de laboratórios e instituições interessados em realizar ensaios em biodiesel, destinado à comercialização no território nacional.
    • Resolução ANP Nº 20/2008 - Altera o Art. 3º da Resolução ANP nº 49, de 28/12/2007.
    • Resolução ANP Nº 19/2008 - Descontinua o programa que obriga a adição de marcador ao biodiesel, pelos produtores e importadores em todo território nacional. Revoga as disposições em contrário, especialmente a Resolução ANP nº 37/2005.
    • Resolução ANP Nº 18/2008 - Altera o parágrafo único do Art. 1º da Resolução ANP nº 07, de 19/3/2008.
    • Resolução ANP Nº 16/2008 - Estabelece no Regulamento Técnico ANP parte integrante desta resolução, a especificação do gás natural, nacional ou importado, a ser comercializado em todo o território nacional.
    • Resolução ANP Nº 13/2008 - Altera o Art. 3º e o Art. 7º da Resolução ANP nº 15, de 17/7/2006.
    • Resolução ANP Nº 7/2008 - Especificação do biodiesel, consoante as disposições contidas no Regulamento Técnico nº 1/2008, a ser adicionado ao óleo diesel, para comercialização pelos diversos agentes econômicos autorizados, em todo o território nacional.
    • Resolução ANP Nº 3/2008 - Altera o parágrafo único e insere o § 2º no Art. 4º da Resolução ANP nº 10 de 7/3/2007.
    • Resolução ANP Nº 2/2008 - Estabelece a obrigatoriedade de autorização prévia da ANP para a utilização de biodiesel, B100, e de suas misturas com óleo diesel, em teores diversos do autorizado pela legislação vigente, destinados ao uso específico.
  • Resoluções ANP - 2007

    • Resolução ANP Nº 49/2007 - Ficam estabelecidas, no Regulamento Técnico ANP, parte integrante desta resolução, as especificações dos combustíveis destinados ao uso aquaviário, óleo diesel marítimo e óleo combustível marítimo, comercializados pelos diversos agentes econômicos em todo o território nacional.
    • Resolução ANP Nº 48/2007 - Estabelece por meio da presente resolução, a especificação do óleo combustível em turbinas geradoras de energia elétrica – OCTE, a ser comercializado no País, consoante as disposições contidas no Regulamento Técnico ANP, parte integrante desta resolução.
    • Resolução ANP Nº 35/2007Estabelece no Regulamento Técnico ANP nº 5/2007, de 9 de novembro de 2007, parte integrante desta resolução a especificação do óleo diesel de referência para ensaios de consumo de combustível e emissões veiculares para homologação de veículos automotores ciclo diesel.
    • Resolução ANP Nº 32/2007 - Estabelece a especificação do óleo diesel automotivo para utilização em veículos automotores homologados segundo os critérios fixados para a fase P6 do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores – Proconve e dotados de tecnologias restritas à utilização de óleo diesel com as características definidas pela presente resolução.
    • Resolução ANP Nº 31/2007 - Estabelece as especificações dos cimentos asfálticos de petróleo modificados por polímero estireno-butadieno-estireno – SBS, comercializados pelos diversos agentes econômicos em todo o território nacional consoante às disposições contidas no Regulamento Técnico ANP nº 3/2007.
    • Resolução ANP Nº 30/2007 - Estabelece as especificações dos asfaltos diluídos de petróleo comercializados pelos diversos agentes econômicos em todo o território nacional consoante às disposições contidas no Regulamento Técnico ANP nº 2/2007.
    • Resolução ANP Nº 19/2007 - Estabelece a obrigatoriedade da autorização prévia da ANP para utilização de combustíveis não especificados no país, destinados ao uso experimental, caso o consumo mensal supere a 10.000 litros.
    • Resolução ANP Nº 18/2007 - Estabelece a obrigatoriedade da autorização prévia da ANP para utilização de biodiesel, B100, e de suas misturas com óleo diesel, em teores diversos do autorizado por legislação específica, destinados ao uso experimental, caso o consumo mensal supere a 10.000 litros.
    • Resolução ANP Nº 10/2007 - Estabelece a obrigatoriedade do registro prévio do produto na ANP para comercialização de óleos e graxas lubrificantes para uso automotivo e industrial, de qualquer origem, e aditivos em frascos para óleos lubrificantes acabados automotivos destinados ao consumidor final, fabricados no país ou importados. Instrução Geral de Preenchimento - Anexo II. Instrução Geral de Preenchimento - Anexo III.
    • Resolução ANP Nº 9/2007 - Estabelece o Regulamento Técnico ANP n° 1/2007 que trata do controle da qualidade do combustível automotivo líquido adquirido pelo revendedor varejista para comercialização.
  • Resoluções ANP - 2006

    • Resolução ANP Nº 29/2006 - Estabelece a regulamentação do Programa Nacional do Monitoramento de Qualidade de Combustíveis – PMQC em todo território nacional.
    • Resolução ANP Nº 15/2006 - Estabelece as especificações de óleo diesel e mistura óleo diesel/biodiesel – B2 de uso rodoviário, para comercialização em todo o território nacional, e define obrigações dos agentes econômicos sobre o controle da qualidade do produto.
    • Resolução ANP Nº 3/2006 - Estabelece a especificação para comercialização do querosene de aviação, destinado exclusivamente ao consumo em turbinas de aeronaves, em todo o território nacional e define obrigações dos agentes econômicos sobre o controle de qualidade do produto.
  • Resoluções ANP - 2005

    • Resolução ANP N° 37/2005 - Estabelece as definições de biodiesel B100, mistura óleo diesel/biodiesel - B2, marcador e a obrigatoriedade de adição de marcador ao biodiesel.
    • Resolução ANP Nº 36/2005 - Especificações do álcool etílico anidro combustível (AEAC) e do álcool etílico hidratado (AEHC) comercializados pelos diversos agentes econômicos em todo o território nacional, consoante às disposições contidas no Regulamento Técnico nº 7/2005. A presente legislação também define as especificações do corante a ser adicionado ao álcool etílico anidro combustível (AEAC). REVOGA: Portaria ANP nº 2 / 2002, de 16/1/2002.
    • Resolução ANP Nº 25/2005 - Especificações dos óleos minerais isolantes tipo A e tipo B, de origem nacional ou importada, comercializados em todo o território nacional, consoante as disposições contidas no Regulamento Técnico ANP nº 4/2005, parte integrante desta resolução.
    • Resolução ANP Nº 19/2005 - Estabelece as especificações dos cimentos asfálticos de petróleo (CAP), comercializados pelos diversos agentes econômicos em todo o território nacional consoante às disposições contidas no Regulamento Técnico ANP nº 3 de 11 de julho de 2005. REVOGA: Portaria DNC nº 5 de 11/3/1993.
    • Resolução ANP Nº 12/2005 - ALTERA: o parágrafo único do Art. 1º, os incisos I e II e insere o inciso III no Art. 2°, os artigos 8° e 10°, a Tabela de Especificação que acompanha o Regulamento Técnico e os anexos I e II da Portaria ANP n° 310, de 27/12/2001.
    • Resolução ANP Nº 6/2005 - Especificações da gasolina automotiva utilizada como padrão nos ensaios de consumo de combustível e emissões veiculares, constante do Regulamento Técnico nº 2/2005 em anexo, parte integrante desta resolução.
    • Resolução ANP Nº 5/2005 - Especificações dos álcoois combustíveis, anidro e hidratado, utilizados como padrões nos ensaios de consumo de combustível e emissões veiculares, constantes do Regulamento Técnico nº 1/2005 em anexo, parte integrante desta resolução.
  • Resoluções ANP - 2004

    • Resolução ANP Nº 42/2004 - Especificação do biodiesel, consoante as disposições contidas no Regulamento Técnico nº 4/2004, que poderá ser adicionado ao óleo diesel em proporção de 2%, para comercialização pelos diversos agentes econômicos autorizados em todo o território nacional.
    • Resolução ANP N° 36/2004 - ALTERA: a ementa, insere o parágrafo único no Art. 1°, os incisos I e II do Art. 2°, os artigos 5°, 7°, 8° e 11°, o objetivo do Regulamento Técnico da Portaria ANP N°310, de 27/12/2001.
    • Resolução ANP N° 21/2004 - Estabelece a especificação de óleo diesel utilizado como padrão nos ensaios de consumo de combustível e emissões veiculares, consoante às disposições contidas no Regulamento Técnico ANP n° 3/2004.
    • Resolução ANP Nº 18/2004 - Estabelece as especificações dos gases liqüefeitos de petróleo - GLP, de origem nacional ou importada, comercializados pelos diversos agentes econômicos no território nacional, consoante as disposições contidas no Regulamento Técnico ANP nº 2/2004.
    • Resolução ANP Nº 6/2004 - ALTERA: o inciso V, do Art. 2º, da Portaria ANP nº 202, de 15 de agosto de 2000.
    • Resolução ANP Nº 3/2004 - ALTERA: o caput do Art. 1º da Portaria ANP nº 297, de 18 de dezembro de 2001.
  • Portarias técnicas ANP - 2003

    • Portaria ANP Nº 240/2003 - Estabelece a regulamentação para a utilização de combustíveis sólidos, líquidos ou gasosos não especificados no País. REVOGA: Portaria ANP nº 180 de 3/12/1998.
    • Portaria ANP Nº 147/2003Estabelece a especificação do querosene de aviação, destinado exclusivamente ao consumo de turbinas de aeronaves, comercializado pelos diversos agentes econômicos, em todo o território nacional, através do Regulamento Técnico ANP nº 1/2003. REVOGA: Portaria ANP nº 137 de 1/8/2000.
  • Portarias técnicas ANP - 2002

    • Portaria ANP Nº 231/2002 - Altera a redação do Art. 2º, incluindo os parágrafos 1º e 2º, e do Art. 3º e parágrafo 2º, incluindo o parágrafo 3º, e ratifica os demais dispositivos da Portaria ANP nº 274, de 1º de novembro de 2001 que estabelece a obrigatoriedade de adição de marcador a solvente e a derivados de petróleo eventualmente indicados pela ANP bem como a proibição da presença de marcador na gasolina.
    • Portaria ANP Nº 170/2002 - Regulamenta a atividade de transporte a granel de petróleo , seus derivados, gás natural, biodiesel e misturas óleo diesel/biodiesel por meio aquaviário.
    • Portaria ANP Nº 162/2002 - Altera a redação do Regulamento Técnico e ratifica os demais dispositivos da Portaria ANP nº 310 de 27 de dezembro de 2001, que estabelece as especificações para comercialização do óleo diesel automotivo em todo o território nacional e define obrigações dos agentes econômicos sobre o controle de qualidade do produto.
    • Portaria ANP Nº 130/2002 - Altera a redação dos Art. 4°, 5°, 7° e Regulamento Técnico e ratifica os demais dispositivos da Portaria ANP nº 310 de 27/12/2001 que estabelece as especificações para comercialização do óleo diesel automotivo em todo o território nacional e define obrigações dos agentes econômicos sobre o controle de qualidade do produto.
    • Portaria ANP Nº 126/2002 - Altera a redação dos artigos 3º, 4º, 5º, 6º, 8º, 10 e Regulamento Técnico, inclui o Art. 4º-A, revoga o Art. 12 e ratifica os demais dispositivos da Portaria ANP nº 2, de 16 de janeiro de 2002 que estabelece as especificações para comercialização do álcool etílico anidro combustível (AEAC) e do álcool etílico hidratado combustível (AEHC) em todo o território nacional e define obrigações dos agentes econômicos sobre o controle de qualidade do produto. REVOGA: o Art. 12 da Portaria ANP nº 2, de 16/1/2002.
    • Portaria ANP Nº 104/2002 - Estabelece a especificação do gás natural, de origem nacional ou importado, a ser comercializado em todo o território nacional. REVOGA: a Portaria ANP nº 128, de 28 de agosto de 2001.
  • Portarias técnicas ANP - 2001

    • Portaria ANP Nº 311/2001 - Estabelece os procedimentos de controle de qualidade na importação de petróleo, seus derivados e álcool etílico combustível. REVOGA: a Portaria ANP nº 171, de 27/11/1998.
    • Portaria ANP Nº 310/2001 - Estabelece as especificações para comercialização de óleo diesel e mistura óleo diesel/biodiesel - B2, automotivo em todo o território nacional e define obrigações dos agentes econômicos sobre o controle de qualidade do produto.
    • Portaria ANP Nº 309/2001 - Estabelece as especificações para a comercialização de gasolinas automotivas em todo o território nacional e define obrigações dos agentes econômicos sobre o controle de qualidade do produto. REVOGA: as portarias ANP nº 197, de 28/12/1999, e 204, de 18/8/2000.
    • Portaria ANP Nº 274/2001 - Estabelece a obrigatoriedade de adição de marcador a solventes e a derivados de petróleo eventualmente indicados pela ANP bem como a proibição da presença do marcador controlado pela ANP na gasolina. Obs: republicada no DOU de 20/12/2002.
  • Portarias técnicas ANP - 1999

    • Portaria ANP Nº 131/1999 - Estabelece a obrigatoriedade do registro prévio do produto na ANP para a comercialização de óleos lubrificantes, graxas lubrificantes e aditivos em frasco para óleos lubrificantes de aplicação automotiva, fabricado no país ou importados, a granel ou embalados, de origem mineral, vegetal ou sintética. REVOGA: as Portarias Minfra nº 726, de 31/7/1990, e nº 759, de 24/8/1990. ALTERADO: os arts. 3°, 4°, 6º e 8°, pela Portaria ANP nº 165, de 28/9/1999, e os artigos 8º e 15, pela Portaria ANP nº 71, de 25/4/2000. OBS: republicada no DOU de 30/9/1999 e de 28/4/2000.
    • Portaria ANP Nº 130/1999 - Estabelece o Regulamento Técnico ANP nº 005/1999, que especifica os óleos lubrificantes básicos rerrefinados. REVOGA: as Resoluções CNP nº 16, de 20/10/1981 e nº 13, de 25/10/1983.
    • Portaria ANP Nº 129/1999 - Estabelece o Regulamento Técnico ANP nº 004/1999, que especifica os óleos lubrificantes básicos de origem nacional ou importado para comercialização em território nacional. REVOGA: as Resolução CNP nº 6, de 24/2/1987 e Portaria DNC nº 45, de 17/11/1994. OBS: republicada no DOU de 30/9/1999.
    • Portaria ANP Nº 128/1999 - Estabelece a regulamentação para a atividade industrial de rerrefino de óleo lubrificante usado ou contaminado a ser exercida por pessoa jurídica sediada no País, organizada de acordo com as leis brasileiras. ALTERADO: os arts. 7º e 9º, pela Portaria ANP nº 71, de 25/4/2000. OBS: republicada no DOU de 28/4/2000.
    • Portaria ANP Nº 127/1999 - Estabelece a regulamentação para a atividade de coleta de óleo lubrificante usado ou contaminado a ser exercida por pessoa jurídica sediada no País, organizada de acordo com as leis brasileiras. ALTERADO: o inciso III do Art. 4º, pela Portaria ANP nº 164, de 28/9/1999, e os arts. 4º, 5º e 6º, pela Portaria ANP nº 71, de 25/4/2000. OBS: republicada no DOU de 30/9/1999 e de 28/4/2000.
    • Portaria ANP Nº 126/1999 - Estabelece a regulamentação para a atividade de produção ou importação de óleo lubrificante acabado a ser exercida por pessoa jurídica sediada no País, organizada de acordo com as leis brasileiras. ALTERADO: o Art. 4°, pela Portaria ANP nº 163, de 28/9/1999, e os Art. 4º, 5º e 6º, pela Portaria ANP nº 71, de 25/4/2000. OBS: republicada no DOU de 30/9/1999 e de 28/4/2000.
    • Portaria ANP Nº 125/1999 - Estabelece a regulamentação para a atividade de recolhimento, coleta e destinação final do óleo lubrificante usado ou contaminado. ALTERADO: os arts. 1°, 2º, 6º, 7º, 9º, 10, 11 e 12, pela Portaria ANP nº 162, de 28/9/1999, e os arts. 3º, 4º, 6º, 11, 13 e 14, pela Portaria ANP nº 71, de 25/4/2000. OBS: republicada no DOU de 30/9/1999 e de 28/4/2000.
    • Portaria ANP Nº 80/1999 - Estabelece o Regulamento Técnico ANP nº 003/1999, anexo a esta Portaria, que especifica os óleos combustíveis de origem nacional ou importados a serem comercializados em todo o território nacional. REVOGA: a Resolução CNP nº 3, de 18/2/1986.
    • Portaria ANP Nº 41/1999 - Estabelece a regulamentação para a comercialização de aditivos para combustíveis automotivos e de combustíveis automotivos aditivados. REVOGA: a Portaria DNC nº 15, de 18/04/1994.
  • Legislação anterior a 1999

    • Portaria DNC Nº 44/1997 - Estabelece a especificação dos aditivos asfálticos de reciclagem para misturas à quente, através do Regulamento Técnico DNC nº 4/1997.
    • Portaria DNC Nº 43/1997 - Estabelece a especificação do asfalto diluído, através do Regulamento Técnico DNC nº 03/1997. REVOGA: a Resolução CNP nº 04, de 26/4/1973.
    • Portaria DNC Nº 46/1994 - Estabelece para o óleo mineral isolante tipo "A", o Regulamento Técnico DNC nº 03/1994. REVOGA: a Resolução CNP nº 06/1985.
    • Portaria DNC Nº 15/1992 - Especifica a cor da gasolina de aviação.
    • Portaria DNC Nº 24/1991 - Estabelecer para o óleo Diesel especial, para fragatas e corvetas, o Regulamento Técnico DNC Nº 02/91.
    • Portaria MINFRA Nº 16/1991 - Estabelece regulamento técnico para as emulsões asfálticas catiônicas. REVOGA: a Resolução CNP Nº 7 de 6/9/1988.
    • Resolução CNP Nº 1/1990 - Estabelece as especificações para o óleo diesel padrão nos ensaios de consumo e emissões, através do Regulamento Técnico CNP nº 19/1985, Rev. 2.
    • Resolução CNP Nº 9/1988 - Estabelece as especificações do óleo mineral isolante tipo B, base parafínica, para transformadores até a classe 145 kV, o Regulamento Técnico CNP nº 06/1979 - Rev. 2. REVOGA: a Resolução nº 15/1981, de 15/9/1981.
    • Resolução CNP Nº 9/1987 - Estabelece as especificações do querosene de aviação (QAV) especial para Marinha do Brasil, através do Regulamento Técnico CNP nº 22/1987.
    • Resolução CNP Nº 18/1985 - Estabelece as especificações da Gasolina de Aviação(GAV), através do Regulamento Técnico CNP nº 20/1985.
    • Resolução CNP Nº 12/1983 - Dispõe sobre as o exercício da atividade industrial de regeneração de óleo mineral isolante usado.
    • Resolução CNP Nº 16/1982 - Estabelece a classificação e as características do gás combustível de médio poder calorífico, através do Regulamento Técnico CNP nº 12/1982.
    • Resolução CNP Nº 4/1982 - Estabelece as especificações do querosene iluminante, através do Regulamento Técnico CNP nº 11/1982.
    • Resolução CNP Nº 5/1976 - Estabelece a revisão das especificações do "Signal Oil", através da Norma CNP nº 15, Rev. 1.
    • Resolução CNP Nº 15/1975 - Estabelece as especificações da nafta de petróleo, através da Norma CNP nº 19/1975.
    • Resolução CNP Nº 1/1973 - Estabelece as especificações das emulsões para a lama asfáltica, através da Norma CNP nº 17/1973.
    • Resolução CNP Nº 10/1970 - Estabelece revisão das especificações do hexano comercial, através da Norma CNP nº 11/1970, Rev. 1.
    • Resolução CNP Nº 6/1970 - Aprova, para uso na comercialização dos derivados do petróleo, as tabelas anexas de correção, para 20°C, da densidade e do volume daqueles produtos.
    • Resolução CNP Nº 4/1966 - Estabelece as especificações do solvente de borracha, através da Norma CNP nº 10/1966.
    • Resolução CNP Nº 3/1966 - Estabelece as especificações da aguarrás mineral, através da Norma CNP nº 09/1966
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