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Movimentação, estocagem e comercialização de gás natural

Publicado: Quinta, 06 de Outubro de 2016, 16h54
Atualizado: Segunda, 06 de Agosto de 2018, 17h51

Armazenamento e movimentação de produtos líquidos:
Resolução ANP nº 52/2015: regulamenta a construção, a ampliação e a operação de instalações de movimentação de petróleo, seus derivados, gás natural, inclusive liquefeito (GNL), biocombustíveis e demais produtos regulados pela ANP.

Autorizações oleodutos:
Portaria ANP n° 170/1998
Resolução ANP nº 52/2015

Livre acesso:
Resolução ANP nº 35/2012

Normas e legislação aplicáveis para terminais (gasodutos):

Tipo / Descrição	Norma/Regulamento
Regras para Autorização de Construção e Operação	Resolução ANP nº 52/2015
Critérios para a caracterização da ampliação da capacidade de transporte de gasodutos de transporte	Resolução ANP n° 37/2013
Declaração de Utilidade Pública das áreas necessárias à implantação de Gasodutos	Resolução ANP nº 44/2011
Regulamento Técnico ANP nº 2/2011 - Regulamento Técnico de Dutos Terrestres para Movimentação de Petróleo, Derivados e Gás Natural - RTDT	Resolução ANP nº 6/2011
Estabelece procedimento para comunicação de Incidentes. (RTDT - Capítulo IX)	Resolução ANP nº 44/2009
Estabelece a especificação do gás natural, de origem nacional ou importada (RTDT - Capítulo IV)	Resolução ANP nº 16/2008
Procedimentos para o envio das informações referentes às atividades de transporte e de compra e venda de gás natural ao mercado, aos carregadores e à ANP	Portaria ANP n° 1/2003
Interferência em faixa de domínio de dutos de petróleo, seus derivados ou gás natural	Portaria ANP nº 125/2002

Regulamento Técnico de Medição de Petróleo e Gás natural	Resolução Conjunta ANP/INMETRO nº 1/2013
Regulamento Conjunto para compartilhamento de infraestrutura entre os Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo (RTDT - Capítulos III e IV, onde couber)	Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP n° 1/1999
Dispõe sobre o conteúdo mínimo do Plano de Emergência Individual para incidentes de poluição por óleo. (RTDT - Capítulo IX)	Resolução CONAMA n° 398/2008

Normas Técnicas

Normas Técnicas Brasileiras

Norma ABNT NBR 12.712 - Projeto de sistemas de transmissão e distribuição de gás combustível, Associação Brasileira de Normas Técnicas. (RTDT - Capítulo II)
Norma ABNT NBR 15.280–1 - Dutos Terrestres - Parte 1 - Projeto, Associação Brasileira de Normas Técnicas (RTDT – Capítulo II)
Norma ABNT NBR 15.280–2 - Dutos Terrestres - Parte 2 - Construção e Montagem, Associação Brasileira de Normas Técnicas. (RTDT - Capítulos III e IV)
Norma ABNT NBR 7276 - Sinalização de advertência em linhas aéreas de transmissão de energia elétrica - Procedimento, Associação Brasileira de Normas Técnicas. (RTDT -Capítulo IV)

Normas Técnicas Internacionais

Norma ASME B31.4 – Pipeline Transportation Systems for Liquid Hydrocarbons and Other Liquids, The American Society of Mechanical Engineers. (RTDT - Capítulo IV)
Norma ASME B31.8 – Gas Transmission and Distribution Pipelines Systems, The American Society of Mechanical Engineers. (RTDT - Capítulo IV)

A tabela abaixo apresenta as principais normas, regulamentos e legislação aplicáveis às instalações do tipo "Terminal".

Tipo / Descrição	Norma/Regulamento
Legislação / Armazém Geral	Decreto nº 1.102, de 21 de novembro de 1903.

Regras para livre acesso a terceiros em dutos de transporte com extensão superior a 15km	Resolução ANP nº 35/2012
Regulamenta o livre acesso a dutos de transporte de petróleo e seus derivados, com extensão inferior a 15km	Portaria ANP nº 255/2000
Regras para Autorização	Resolução ANP nº 52/2015
Regulamenta a resolução de conflito no acesso a terminais aquaviários	Portaria ANP nº 254/2001
Declaração de utilidade pública das áreas necessárias à implantação de oleodutos	Resolução ANP nº 44/2011
Envio de dados de movimentação de produtos em oleodutos de transporte para a ANP	Resolução ANP nº 17/2004
Comunicação de incidentes em oleodutos	Resolução ANP nº 44/2009

Adição de corante no etanol em oleodutos de transporte	Resolução ANP nº 19/2015
Interferência em faixa de domínio de dutos de petróleo, seus derivados ou gás natural	Portaria ANP nº 125/2002

Regulamento Técnico de Dutos Terrestres para Movimentação de Petróleo, Derivados e Gás Natural – RTDT (Regulamento Técnico ANP nº 2/2011)	Resolução ANP nº 6/2011
Regulamento Técnico do Sistema de Gerenciamento de Segurança Operacional de Sistemas Submarinos - SGSS	Resolução ANP nº 41/2015
Aprova o Regulamento Técnico do Plano de Desenvolvimento que define o conteúdo e estabelece procedimentos quanto à forma de apresentação do Plano de Desenvolvimento para os Campos de Petróleo e Gás Natural. (RTDT – Capítulo IV)	Portaria ANP nº 90/2000
Estabelece as especificações dos gases liquefeitos de petróleo - GLP, de origem nacional ou importada. (RTDT - Capítulo IV)	Resolução ANP nº 18/2004
Estabelece a especificação do gás natural, de origem nacional ou importada. (RTDT - Capítulo IV)	Resolução ANP nº 16/2008
Estabelece procedimento para comunicação de Incidentes. (RTDT - Capítulo IX)	Resolução ANP nº 44/2009, de 24/12/2009
Dispõe sobre o conteúdo mínimo do plano de emergência individual para incidentes de poluição por óleo. (RTDT - Capítulo IX)	Resolução Conama nº 398/2008
Regulamento conjunto para compartilhamento de infraestrutura entre os setores de energia elétrica, telecomunicações e petróleo. (RTDT - Capítulos III e IV, onde couber)	Resolução Conjunta Aneel/Anatel/ANP nº 1/1999

A tabela abaixo apresenta as principais normas, regulamentos e legislação aplicáveis as Empresas Brasileiras de Navegação* autorizadas pela ANP ou que desejem exercer a atividade de transporte a granel de petróleo, seus derivados e biocombustíveis:

Tipo / Descrição	Norma/Regulamento
Regras para a outorga da Autorização para o exercício da atividade de transporte a granel de petróleo, seus derivados e biocombustíveis pelo modal aquaviário	Portaria ANP n.º 170/2002
Procedimento para comunicação de incidentes e acidentes	Resolução ANP nº 44/2009

Altera diversas normas relacionadas aos Transportadores-Revendedores-Retalhistas (TRR) e Transportadores-Revendedores-Retalhistas na Navegação Interior (TRRNI)	Resolução ANP nº 9/2016
Estabelece os requisitos necessários à autorização para o exercício da atividade de Transportador-Revendedor-Retalhista na Navegação Interior (TRRNI) e a sua regulamentação	Resolução ANP nº 9/2016

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