Movimentação, estocagem e comercialização de gás natural
Armazenamento e movimentação de produtos líquidos:
Resolução ANP nº 52/2015: regulamenta a construção, a ampliação e a operação de instalações de movimentação de petróleo, seus derivados, gás natural, inclusive liquefeito (GNL), biocombustíveis e demais produtos regulados pela ANP.
Autorizações oleodutos:
Portaria ANP n° 170/1998
Resolução ANP nº 52/2015
Livre acesso:
Resolução ANP nº 35/2012
Normas e legislação aplicáveis para terminais (gasodutos):
Tipo / Descrição |
Norma/Regulamento |
Regras para Autorização de Construção e Operação |
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Critérios para a caracterização da ampliação da capacidade de transporte de gasodutos de transporte |
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Declaração de Utilidade Pública das áreas necessárias à implantação de Gasodutos |
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Regulamento Técnico ANP nº 2/2011 - Regulamento Técnico de Dutos Terrestres para Movimentação de Petróleo, Derivados e Gás Natural - RTDT |
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Estabelece procedimento para comunicação de Incidentes. (RTDT - Capítulo IX) |
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Estabelece a especificação do gás natural, de origem nacional ou importada (RTDT - Capítulo IV) |
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Procedimentos para o envio das informações referentes às atividades de transporte e de compra e venda de gás natural ao mercado, aos carregadores e à ANP |
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Interferência em faixa de domínio de dutos de petróleo, seus derivados ou gás natural |
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Regulamento Técnico de Medição de Petróleo e Gás natural |
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Regulamento Conjunto para compartilhamento de infraestrutura entre os Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo (RTDT - Capítulos III e IV, onde couber) |
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Dispõe sobre o conteúdo mínimo do Plano de Emergência Individual para incidentes de poluição por óleo. (RTDT - Capítulo IX) |
Normas Técnicas
Normas Técnicas Brasileiras |
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Normas Técnicas Internacionais |
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A tabela abaixo apresenta as principais normas, regulamentos e legislação aplicáveis às instalações do tipo "Terminal".
Tipo / Descrição |
Norma/Regulamento |
Legislação / Armazém Geral |
Decreto nº 1.102, de 21 de novembro de 1903. |
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Regras para livre acesso a terceiros em dutos de transporte com extensão superior a 15km |
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Regulamenta o livre acesso a dutos de transporte de petróleo e seus derivados, com extensão inferior a 15km |
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Regras para Autorização |
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Regulamenta a resolução de conflito no acesso a terminais aquaviários |
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Declaração de utilidade pública das áreas necessárias à implantação de oleodutos |
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Envio de dados de movimentação de produtos em oleodutos de transporte para a ANP |
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Comunicação de incidentes em oleodutos |
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Adição de corante no etanol em oleodutos de transporte |
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Interferência em faixa de domínio de dutos de petróleo, seus derivados ou gás natural |
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Regulamento Técnico de Dutos Terrestres para Movimentação de Petróleo, Derivados e Gás Natural – RTDT (Regulamento Técnico ANP nº 2/2011) |
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Regulamento Técnico do Sistema de Gerenciamento de Segurança Operacional de Sistemas Submarinos - SGSS |
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Aprova o Regulamento Técnico do Plano de Desenvolvimento que define o conteúdo e estabelece procedimentos quanto à forma de apresentação do Plano de Desenvolvimento para os Campos de Petróleo e Gás Natural. (RTDT – Capítulo IV) |
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Estabelece as especificações dos gases liquefeitos de petróleo - GLP, de origem nacional ou importada. (RTDT - Capítulo IV) |
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Estabelece a especificação do gás natural, de origem nacional ou importada. (RTDT - Capítulo IV) |
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Estabelece procedimento para comunicação de Incidentes. (RTDT - Capítulo IX) |
Resolução ANP nº 44/2009, de 24/12/2009 |
Dispõe sobre o conteúdo mínimo do plano de emergência individual para incidentes de poluição por óleo. (RTDT - Capítulo IX) |
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Regulamento conjunto para compartilhamento de infraestrutura entre os setores de energia elétrica, telecomunicações e petróleo. (RTDT - Capítulos III e IV, onde couber) |
A tabela abaixo apresenta as principais normas, regulamentos e legislação aplicáveis as Empresas Brasileiras de Navegação* autorizadas pela ANP ou que desejem exercer a atividade de transporte a granel de petróleo, seus derivados e biocombustíveis:
Tipo / Descrição |
Norma/Regulamento |
Regras para a outorga da Autorização para o exercício da atividade de transporte a granel de petróleo, seus derivados e biocombustíveis pelo modal aquaviário |
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Procedimento para comunicação de incidentes e acidentes |
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Altera diversas normas relacionadas aos Transportadores-Revendedores-Retalhistas (TRR) e Transportadores-Revendedores-Retalhistas na Navegação Interior (TRRNI) |
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Estabelece os requisitos necessários à autorização para o exercício da atividade de Transportador-Revendedor-Retalhista na Navegação Interior (TRRNI) e a sua regulamentação |
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