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Importação e Exportação

Publicado: Quinta, 06 de Outubro de 2016, 16h52
Atualizado: Terça, 05 de Junho de 2018, 11h48

  • Legislação por Ano

    Legislação 2015

    RESOLUÇÃO ANP Nº 54 de 17/12/2015 (DOU de 18/12/2015) 
    Estabelece os requisitos necessários à autorização para o exercício da atividade de comercial exportadora, e a sua regulamentação.

    Legislação 2009

    RESOLUÇÃO ANP Nº 16 de 18/06/2009 (DOU de 19/06/2009) 
    Estabelece as regras para a comercialização de óleo lubrificante básico e os requisitos necessários ao cadastramento de produtor e importador desse produto.
    RESOLUÇÃO ANP Nº 17 de 18/06/2009 (DOU de 19/06/2009)
    Estabelece os requisitos necessários à autorização para o exercício da atividade de importação de óleo lubrificante acabado e a sua regulação.
    REVOGA: as Portarias ANP nº 125 e nº 126 de 1999.

    Legislação 2005

    RESOLUÇÃO ANP Nº 3 de 14/01/2005 (DOU de 19/01/2005)
    Regulamenta o exercício da atividade de importação de asfaltos.

    Legislação 2002

    PORTARIA ANP Nº 36 de 21/3/2002 (DOU de 22/3/2002)
    REVOGA: a Portaria ANP nº 308, de 27 de dezembro de 2001, publicada no DOU nº 246, de 28 de dezembro de 2001.

    Legislação 2001

    PORTARIA ANP Nº 63 de 18/4/2001 (DOU de 19/4/2001)
    Regulamenta a atividade de exportação de gasolina.
    PORTARIA ANP Nº 127 de 28/8/2001 (DOU de 29/8/2001)
    REVOGA: a partir de 1° de outubro de 2001, a Portaria ANP nº 179, de 3 de dezembro de 1998.
    PORTARIA ANP Nº 274 de 1/11/2001 (DOU de 5/11/2001)
    Estabelece a obrigatoriedade de adição de marcador a solventes e a derivados de petróleo eventualmente indicados pela ANP bem como a proibição da presença de marcador na gasolina.
    PORTARIA ANP Nº 301 de 18/12/2001 (DOU de 20/12/2001)
    REVOGA: a partir de 1º de janeiro de 2002, as Portarias ANP nº 177, de 28 de outubro de 1999, nº 138, de 11 de agosto de 1999, nº 160, de 28 de setembro de 1999, e demais disposições em contrário.
    PORTARIA ANP Nº 311 de 27/12/2001 (DOU de 28/12/2001)
    Estabelece os procedimentos de controle de qualidade na importação de petróleo, seus derivados e álcool etílico combustível.
    REVOGA: a Portaria ANP nº 171, de 27/11/1998.
    PORTARIA ANP Nº 312 de 27/12/2001 (DOU de 28/12/2001)
    Estabelece a regulamentação para a importação de solventes.
    PORTARIA ANP Nº 313 de 27/12/2001 (DOU de 28/12/2001)
    Estabelece a regulamentação para a importação de óleo diesel.
    PORTARIA ANP Nº 314 de 27/12/2001 (DOU de 28/12/2001)
    Estabelece a regulamentação para a importação de gasolinas automotivas.
    PORTARIA ANP Nº 315 de 27/12/2001 (DOU de 28/12/2001)
    Estabelece a regulamentação para a exportação de derivados de petróleo.
    PORTARIA ANP Nº 319 de 27/12/2001 (DOU de 28/12/2001)
    Institui a obrigatoriedade de apresentação, pelo consumidor final, de dados relativos à aquisição de óleo diesel de produtor, de importador e diretamente no mercado externo.

    Legislação 1999

    PORTARIA ANP Nº 7 de 12/1/1999 (DOU de 13/1/1999)
    Estabelece a regulamentação para o exercício da atividade de exportação de petróleo.
    PORTARIA ANP Nº 85 de 4/5/1999 (DOU de 5/5/1999)
    Estabelece a regulamentação para o exercício da atividade de importação de óleo combustível.
    PORTARIA ANP Nº 129 de 30/7/1999 (DOU de 2/8/1999)
    Estabelece o Regulamento Técnico ANP nº 004/1999, que especifica os óleos lubrificantes básicos de origem nacional ou importado para comercialização em território nacional.
    REVOGA: as Resolução CNP nº 6, de 24/02/1987 e Portaria DNC nº 45, de 17/11/1994.
    OBS: republicada no DOU de 30/09/1999.
    PORTARIA ANP Nº 170 de 20/10/1999 (DOU de 21/10/1999)
    Dispõe sobre a anuência prévia por parte da ANP para a importação de produtos provenientes da indústria petroquímica.
    ALTERADO: o artigo 1 e o Anexo 1, pela Portaria ANP nº 106, de 28/06/2000.
    OBS: republicada no DOU de 04/07/2000.
    PORTARIA ANP Nº 171 de 20/10/1999 (DOU de 21/10/1999)
    Dispõe sobre a anuência prévia por parte da ANP para a importação de solventes.
    REVOGA: Portaria ANP nº 73, de 20/05/1998.

    Legislação 1998

    PORTARIA ANP Nº 147 de 1º/10/1998 (DOU de 2/10/1998)
    Estabelece a regulamentação para o exercício da atividade de importação de petróleo.
    PORTARIA ANP Nº 203 de 29/12/1998 (DOU de 30/12/1998)
    Estabelece a regulamentação para o exercício da atividade de importação de gás liquefeito de petróleo (GLP).
    PORTARIA ANP Nº 204 de 29/12/1998 (DOU de 30/12/1998)
    Estabelece a regulamentação para o exercício da atividade de importação de querosene de aviação (QAV).
  • Legislação por Produto

    Aditivos

    RESOLUÇÃO ANP Nº 41/1999

    Estabelece a regulamentação para a comercialização de aditivos para combustíveis automotivos e de combustíveis automotivos aditivados.

    RESOLUÇÃO ANP Nº 22/2014

    Estabelece os critérios de obtenção do registro de graxas e óleos lubrificantes destinados ao uso veicular e industrial e aditivos em frasco para óleos lubrificantes de motores automotivos, bem como as responsabilidades e obrigações dos detentores de registro, produtores e importadores.

    Asfalto

    RESOLUÇÃO ANP Nº 3 de 14/01/2005

    Estabelece os requisitos necessários à autorização para o exercício da atividade de importação de asfaltos e a sua regulamentação.

    Derivados de petróleo e biodiesel

    PORTARIA ANP n° 63 de 18/04/2001, para regulamentar a atividade de exportador de gasolina e atender a Portaria ANP n° 315 de 27/12/2001, para regulamentar a atividade de exportador de derivados de petróleo e biodiesel.

    Etanol

    RESOLUÇÃO ANP Nº 43/2009
    Estabelece os requisitos para cadastramento de fornecedor, comercialização e envio de dados de etanol combustível à ANP.

    RESOLUÇÃO ANP Nº 58/2014

    Estabelece os requisitos necessários à autorização para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos e a sua regulamentação.

    Gasolina

    PORTARIA ANP Nº 314 de 27/12/2001(DOU de 28/12/01)
    Estabelece a regulamentação para a importação de gasolina.

    GLP

    PORTARIA ANP Nº 203 de 29/12/1998(DOU de 30/12/98)
    Estabelece a regulamentação para o exercício da atividade de importação de gás liquefeito de petróleo (GLP).

    Graxas

    RESOLUÇÃO ANP Nº 22/2014

    Estabelece os critérios de obtenção do registro de graxas e óleos lubrificantes destinados ao uso veicular e industrial e aditivos em frasco para óleos lubrificantes de motores automotivos, bem como as responsabilidades e obrigações dos detentores de registro, produtores e importadores.

    Nafta

    PORTARIA ANP Nº 32 de 23/2/2000 (DOU de 24/2/00)
    Regulamenta a atividade de Importação de nafta petroquímica.

    Óleo lubrificante acabado

    PORTARIA ANP Nº 130/1999

    Especifica os óleos lubrificantes básicos rerrefinados.

    RESOLUÇÃO ANP Nº 10/2007

    Estabelece a obrigatoriedade do registro prévio do produto na ANP para comercialização de óleos e graxas lubrificantes para uso automotivo e industrial, de qualquer origem, e aditivos em frascos para óleos lubrificantes acabados automotivos destinados ao consumidor final, fabricados no país ou importados.

    <RESOLUÇÃO ANP Nº 17/2009

    Estabelece os requisitos necessários à autorização para o exercício da atividade de importação de óleo lubrificante acabado e a sua regulação. Revoga as Portarias ANP nº 125 e nº 126 de 1999.

    Óleo lubrificante básico

    PORTARIA ANP Nº 129/1999

    Especifica os óleos lubrificantes básicos de origem nacional ou importado para comercialização em território nacional.

    RESOLUÇÃO ANP Nº 16/2009

    Estabelece as regras para a comercialização de óleo lubrificante básico e os requisitos necessários ao cadastramento de produtor e importador desse produto.

    Óleo combustível

    PORTARIA ANP Nº 85 de 4/5/1999

    Estabelece a regulamentação para o exercício da atividade de importação de óleo combustível. 

    Óleo diesel e biodiesel

    Portaria ANP no 313 de 27/12/2001(DOU de 28/12/2001)
    Estabelece a regulamentação para a importação de óleo diesel e biodiesel.

    Petróleo

    PORTARIA ANP Nº 7 de 12/1/1999

    Estabelece a regulamentação para o exercício da atividade de exportação de petróleo.

    PORTARIA ANP Nº 147 de 1º/10/1998 (DOU de 2/10/1998).

    Estabelece a regulamentação para o exercício da atividade de importação de petróleo.

    Querosene de aviação

    PORTARIA ANP Nº 204 de 29/12/1998 (DOU de 30/12/98)
    Estabelece a regulamentação para o exercício da atividade de importação de querosene de aviação (QAV).

    Solventes

    PORTARIA ANP Nº 312 de 27/12/2001(DOU de 28/12/01)
    Estabelece a regulamentação para a importação de solventes.

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