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Desenvolvimento e Produção

Publicado: Quinta, 20 de Outubro de 2016, 16h52
Atualizado: Segunda, 21 de Maio de 2018, 17h42

2016

RESOLUÇÃO ANP nº 46 de 1/11/2016 (DOU de 3/11/2016, retificado no DOU de 7/11/2016)
Aprova o Regime de Segurança Operacional para Integridade de Poços de Petróleo e Gás Natural

RESOLUÇÃO ANP nº 38 de 31/08/2016 (DOU de 1/09/2016)
Esta Resolução tem por objetivo regular o procedimento de Anexação de Áreas, que deve ser adotado para incorporar uma área referente a uma descoberta comercial a uma Área de Desenvolvimento ou Área de Campo, a pedido do Operador, podendo resultar na extinção de um ou mais contratos.

RESOLUÇÃO ANP nº 8 de 23/02/2016 (DOU de 24/02/2016)
Esta Resolução tem por objetivo aprovar os Regulamentos Técnicos dos Procedimentos de Análise dos processos de Autorização de Início de Atividade Antecipada e de Autorização de Produção Antecipada.

2015

RESOLUÇÃO ANP nº 17 de 18/03/2015 (DOU de 20/03/2015)
Esta Resolução tem por objetivo aprovar o Regulamento Técnico do Plano de Desenvolvimento de Campos de Grande Produção, o Regulamento Técnico da Revisão do Plano de Desenvolvimento de Campos de Grande Produção e o Regulamento Técnico do Plano de Desenvolvimento de Campos de Pequena Produção.

2014

RESOLUÇÃO ANP nº 71 de 31/12/2014 (DOU de 2/01/2015)
Estabelecer os procedimentos para a coleta e manejo de amostras de rocha, sedimento e fluidos obtidos em poços e levantamentos, e estabelecer o procedimento para acesso às amostras da União.

RESOLUÇÃO ANP nº 65 de 10/12/2014 (DOU de 11/12/2014)
Aprova o Regulamento Técnico de Envio de Dados de Produção e Movimentação de Petróleo, Gás Natural e Água, o qual estabelece os prazos e procedimentos que deverão ser observados no envio dos dados e informações dos sistemas de medição de produção e movimentação de petróleo, gás natural e água.

RESOLUÇÃO ANP nº 47 de 03/09/2014 (DOU de 5/09/2014)
Aprova o Regulamento Técnico de Estimativa de Recursos e Reservas de Petróleo e Gás natural, define termos relacionados com os recursos e reservas e estabelece diretrizes para a elaboração do Boletim Anual de Recursos e Reservas.

RESOLUÇÃO ANP nº 32 de 05/06/2014 (DOU de 6/06/2014)
Estabelece critérios para a definição de Empresas de Pequeno e Médio Porte nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural.

RESOLUÇÃO ANP nº 18 de 27/03/2014 (DOU de 1/04/2014, retificado no DOU de 3/04/2014)
Aprova o Regulamento Técnico de Notificação de Falhas de Sistemas de Medição de Petróleo e Gás Natural e Falhas de Enquadramento do Petróleo, o qual estabelece os prazos e procedimentos que deverão ser observados na comunicação de eventos de falhas de sistemas de medição de petróleo e gás natural e falhas de enquadramento de petróleo.

2013

RESOLUÇÃO ANP nº 52 de 26/12/2013 (DOU de 27/12/2013)
Aprova o Regulamento Técnico que estabelece prazos e procedimentos a serem observados na análise dos fluidos, na validação e na implementação dos resultados de análises físico-químicas nas medições subsequentes de petróleo e gás natural, com vistas a garantir a credibilidade dos resultados de medição.

RESOLUÇÃO ANP nº 25 de 8/7/2013 (DOU de 9/7/2013)
Regulamenta o Procedimento de Individualização da Produção de Petróleo e Gás Natural, que deve ser adotado quando se identificar que uma Jazida de Petróleo, Gás Natural ou outros hidrocarbonetos fluidos se estende além de um Bloco concedido, cedido onerosamente ou contratado.

RESOLUÇÃO CONJUNTA ANP/INMETRO nº 1 de 10/6/2013 (DOU de 12/6/2013)
Aprova o Regulamento Técnico de Medição de Petróleo e Gás Natural, o qual estabelece as condições e os requisitos técnicos, construtivos e metrológicos mínimos que os sistemas de medição de petróleo e gás natural deverão observar, com vistas a garantir a credibilidade dos resultados de medição.

2011

RESOLUÇÃO ANP nº 49 de 20/9/2011 (DOU de 21/9/2011)
Aprova o regulamento que trata do procedimento para codificação de poços perfurados durante as fases de exploração e de produção dos contratos de concessão. Esta Resolução revoga a Portaria ANP nº 75/2000, de 3/5/2000.

PORTARIA ANP nº 69 de 6/4/2011 (DOU de 7/4/2011)
Regimento Interno da Agência Nacional do Petróleo, Gás Naturral e Biocombustíveis.

2010

RESOLUÇÃO ANP nº 29 de 31/8/2010 (DOU de 2/9/2010)
Regulamento do Catálogo de E&P - estabelece os procedimentos para entrega de dados, documentos e informações devidos à ANP, de acordo com a legislação em vigor, para cumprimento das cláusulas do contrato de concessão, nas fases de exploração e de desenvolvimento e produção.

RESOLUÇÃO ANP nº 2 de 14/1/2010 (DOU de 18/1/2010)
Institui o Regime de Segurança Operacional para Campos Terrestres de Produção de Petróleo e Gás Natural.

2009

RESOLUÇÃO ANP nº 46 de 22/12/2009 (DOU de 24/12/2009)
Aprova Regulamento Técnico do Plano de Reabilitação de Jazida para os campos declarados comerciais em áreas inativas com acumulações marginais, definindo seu conteúdo e estabelecendo procedimentos quanto à forma de sua apresentação.

RESOLUÇÃO ANP nº 44 de 22/12/2009 (DOU de 24/12/2009)
Estabelece o procedimento para comunicação de incidentes, a ser adotado pelos concessionários e empresas autorizadas pela ANP a exercer as atividades da indústria do petróleo, do gás natural e dos biocombustíveis, bem como distribuição e revenda.

2007

RESOLUÇÃO ANP nº 3 de 8/2/2007 (DOU de 9/2/2007)
Regulamenta a obrigatoriedade de comunicação de obtenção de licenças ambientais de atividades de desenvolvimento e produção.

RESOLUÇÃO ANP nº 43 de 6/12/2007 (DOU de 12/12/2007)
Institui o Regime de Segurança Operacional para as instalações de perfuração e produção de petróleo e gás natural.

RESOLUÇÃO ANP nº 39 de 13/11/2007 (DOU de 16/11/2007)
Aprova o Regulamento ANP nº 9/2007 que define a periodicidade, a formatação e o conteúdo dos relatórios de investimentos locais realizados com as atividades de exploração e desenvolvimento da produção.

2006

RESOLUÇÃO ANP nº 27 de 18/10/2006 (DOU de 19/10/2006)
Aprova o Regulamento Técnico de Desativação de Instalações e especifica condições para devolução de áreas de concessão na fase de produção.

RESOLUÇÃO ANP nº 28 de 18/10/2006 (DOU de 19/10/2006)
Estabelece os procedimentos de alienação e reversão de bens e devolução de áreas de concessão na fase de produção.

2005

RESOLUÇÃO ANP nº 33 de 24/11/2005 (DOU de 25/11/2005)
Aprova o Regulamento ANP nº 5/2005, que define as normas referentes à realização, no Brasil, dos investimentos em pesquisa e desenvolvimento e à elaboração do relatório demonstrativo a que se refere a Cláusula de Investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento dos contratos de concessão.

2003

PORTARIA ANP nº 3 de 10/1/2003 (DOU de 20/1/2003)
Estabelece o procedimento para comunicação de incidentes, a ser adotado pelos concessionários e empresas autorizadas pela ANP a exercer as atividades de exploração, produção, refino, processamento, armazenamento, transporte e distribuição de petróleo, seus derivados e gás natural, no que couber.

PORTARIA ANP nº 180 de 5/6/2003 (DOU de 9/6/2003)
Aprova o regulamento técnico a ser utilizado na elaboração das demonstrações contábeis e financeiras a que se refere a cláusula intitulada Contabilidade e Auditoria dos Contratos de Concessão e na apresentação da comprovação dos percentuais mínimos de investimentos locais na fase de exploração e etapa de desenvolvimento determinados nos contratos de concessão

PORTARIA ANP nº 234 de 12/8/2003 (DOU de 13/8/2003)
Aprova o regulamento que define o procedimento de imposição de penalidades aplicável aos infratores das disposições e termos constantes dos contratos de concessão, dos editais de licitação e na legislação aplicável.

PORTARIA ANP nº 279 de 31/10/2003 (DOU de 3/11/2003)
Aprova o procedimento para a cessão total de direitos inerentes a contratos de concessão de campos marginais de petróleo ou de gás natural.

2002

PORTARIA ANP/INMETRO  nº 2 de 2/12/2002 (DOU de 6/12/2002)
Prorroga até o dia 31 de dezembro de 2003 o prazo previsto no Art. 3º da Portaria Conjunta ANP/Inmetro 001/2000, de 19 de junho de 2000.

2000

PORTARIA ANP/INMETRO nº 1 de 19/6/2000 (DOU de 20/6/2000)
Aprova o Regulamento Técnico de Medição de Petróleo e Gás Natural, que estabelece as condições e requisitos mínimos para os sistemas de medição de petróleo e gás natural, com vistas a garantir resultados acurados e completos.

PORTARIA ANP nº 100 de 20/6/2000 (DOU de 21/6/2000)
Aprova o Regulamento Técnico do Programa Anual de Produção para os campos de petróleo e gás natural, que dispõe sobre as questões relacionadas com o acompanhamento e fiscalização das atividades de produção.

PORTARIA ANP nº 123 de 18/7/2000 (DOU de 19/7/2000)
Estabelece o Regulamento Técnico do Programa Anual de Trabalho e Orçamento para os campos de petróleo e gás natural, que dispõe sobre as questões relacionadas com o acompanhamento e fiscalização das atividades de produção, de acordo com o estabelecido na Seção V, Art. 43, inciso III, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, definindo o conteúdo e estabelecendo procedimentos quanto à forma de sua apresentação.

PORTARIA ANP nº 249 de 1/11/2000 (DOU de 3/11/2000)
Aprova o Regulamento Técnico de Queimas e Perdas de Petróleo e Gás Natural, que dispõe sobre as questões relacionadas com as queimas em flares e as perdas de gás natural.

PORTARIA ANP nº 76  de 3/5/2000 (DOU de 4/5/2000)
Aprova o regulamento que trata do procedimento para a reclassificação de poços perfurados com vistas à exploração ou produção de petróleo e/ou gás.

1998

DECRETO nº 2.705, DE 3/8/1998 - DOU 4/8/1998
Define critérios para cálculo e cobrança das participações governamentais de que trata a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, aplicáveis às atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural, e dá outras providências.

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