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Petróleo

Publicado: Terça, 27 de Setembro de 2016, 14h50
Atualizado: Terça, 19 de Fevereiro de 2019, 17h34

Para ser um importador de petróleo, deve-se atender aos seguintes atos normativos:

PORTARIA ANP Nº 147 de 1º/10/1998 (DOU de 2/10/1998)

Estabelece a regulamentação para o exercício da atividade de importação de petróleo.

Assunto(s): petróleo , importador
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