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Graxas

Publicado: Sexta, 19 de Agosto de 2016, 17h10
Atualizado: Terça, 19 de Fevereiro de 2019, 18h11

Não existe, atualmente, uma resolução específica sobre a atividade de importação de graxas, motivo pelo qual o importador de graxas não necessita ser autorizado pela ANP. Entretanto, as obrigações dos importadores são estabelecidas, subsidiariamente, por meio da Resolução ANP nº 22/2014.

 

RESOLUÇÃO ANP Nº 22/2014 – estabelece os critérios de obtenção do registro de graxas e óleos lubrificantes destinados ao uso veicular e industrial e aditivos em frasco para óleos lubrificantes de motores automotivos, bem como as responsabilidades e obrigações dos detentores de registro, produtores e importadores.

Assunto(s): graxas , importação
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