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Etanol

Publicado: Sexta, 19 de Agosto de 2016, 17h08
Atualizado: Quarta, 25 de Julho de 2018, 17h45

Não existe, atualmente, uma resolução específica sobre a atividade de importação de etanol, motivo pelo qual o importador de aditivos não necessita ser autorizado pela ANP. Entretanto, as obrigações dos importadores são estabelecidas, subsidiariamente, por meio da Resolução ANP nº 43/2009 e da Resolução ANP nº 58/2014.

 

RESOLUÇÃO ANP Nº 43/2009 – estabelece os requisitos para cadastramento de fornecedor, comercialização e envio de dados de etanol combustível à ANP.

RESOLUÇÃO ANP Nº 58/2014 – estabelece os requisitos necessários à autorização para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos e a sua regulamentação.

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