Autorizações para Exercício da Atividade

Os importadores e exportadores de petróleo, derivados de petróleo e biocombustíveis necessitam ser autorizados, nos termos das legislações pertinentes, pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A lista atualizada de importadores e de exportadores autorizados encontra-se a seguir.

• Autorizações para o exercício de atividades de importação e exportação (atualizado em 20/05/2019)
• Agentes autorizados para o exercício da atividade de comércio exterior