Política de Desenvolvimento para a Indústria do Gás Natural
Tem se tornado cada vez mais enfática, entre os agentes do mercado brasileiro de gás natural, a percepção da necessidade de uma definição clara da estrutura de mercado pretendida para esta indústria, espelhada em um marco regulatório consistente e estável. A superação dos gargalos concernentes, sobretudo, à determinação de preços competitivos e à expansão da infra-estrutura de escoamento do energético é necessária para que o país venha a obter os benefícios associados às expressivas reservas de gás descobertas, recentemente, em seu território.
No sentido de contribuir para a elaboração de um novo Modelo Institucional da Indústria Brasileira de Gás Natural, a Superintendência de Comercialização e Movimentação de Gás Natural da Agência Nacional do Petróleo (SCG/ANP) desenvolveu, sem limitar-se às suas atribuições específicas, as seguintes Notas Técnicas:
 Considerações sobre o Processo de Formação de Preços de Gás Natural no Brasil
Compromissos Existentes ao Longo da Cadeia do Gás Natural: Contratos de Transporte
Compromissos Existentes ao Longo da Cadeia do Gás Natural: Contratos de Concessão para a Exploração de Serviços Públicos de Distribuição
Visão Comparativa do Desenvolvimento da Indústria do Gás Natural em Países Selecionados
Cabe esclarecer que, com base nas atribuições legais da Agência, o objetivo destas Notas é, de um lado, subsidiar tecnicamente o Governo Federal na formulação de uma política de desenvolvimento para o gás natural e, de outro, levar a efeito os princípios de transparência e publicidade de suas ações. De forma alguma, considera-se que os assuntos tratados estão esgotados, julgando-se bem-vindas quaisquer contribuições.
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