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 Sumários de Projetos
 Decretos de Utilidade Pública Disponibilizados no DOU

Distribuição/Comercialização de Gás Natural Comprimido
Autorizações Concedidas para o Exercício da Atividade de Distribuição de Gás Natural Comprimido
 Autorizações Concedidas para Construção e Operação de Unidades de Compressão e Distribuição de Gás Natural Comprimido
Distribuição/Comercialização de Gás Natural Liquefeito

Autorizações Concedidas para o Exercício da Atividade de Distribuição de Gás Natural Liquefeito
Autorizações Concedidas para Construção e Operação de Central de Distribuição de Gás Natural Liquefeito
 
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