Em 10 de abril de 2007, a empresa Petróleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS) remeteu, à Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. (TBG), Ofício mediante o qual manifestou interesse em adquirir capacidade para serviço de transporte firme no Trecho Sul do Gasoduto Bolívia-Brasil, solicitando, desta forma, a abertura de um processo de CPAC destinado a tal fim.
Assim sendo, em atendimento ao artigo 7º, § 2º, da Resolução ANP nº 27/2005, a TBG encaminhou, para a apreciação da ANP, a minuta do Regulamento do CPAC 2007. A versão final do referido documento foi aprovada por este órgão regulador em 24 de maio de 2007.

Tendo em vista tal aprovação, no dia 28 de maio de 2007 a mencionada Transportadora publicou, nos jornais Gazeta Mercantil, Valor Econômico e Jornal do Commercio, aviso informando sobre (i) o início do CPAC em tela e o prazo para recebimento das Manifestações de Interesse (de 28 de maio de 2007 até às 17h do dia 08 de junho de 2007); e (ii) a disponibilização do Regulamento em seu portal eletrônico (www.tbg.com.br).

No atual processo, a PETROBRAS foi a única empresa a apresentar Manifestação de Interesse, solicitando 5,2 milhões m3/dia.

Cumpridas todas as etapas subseqüentes previstas no supramencionado Regulamento, na data de 23 de maio de 2008, a PETROBRAS apresentou sua Proposta Irrevogável à TBG, tendo estas empresas assinado o Contrato de Transporte de Gás Natural correspondente, incluídos os Termos e Condições Gerais a este anexo, em 28 de maio de 2008.