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Acordos de Cooperação Técnica
Acordos de Cooperação Técnica
Os acordos de cooperação técnica assinados podem ser classificados em acordos de âmbito nacional e acordos de âmbito internacional.

Os acordos de âmbito nacional são restritos a aspectos técnico-econômicos e à regulação do mercado de gás natural. As atividades previstas nestes acordos, dentre outros aspectos, incluem: treinamento de pessoal na área de regulação; troca de informações vinculadas às competências das partes; propostas para estabelecimento de parâmetros de qualidade para o gás canalizado; regulação e critérios anti-verticalização e questões tecnológicas e econômicas relacionadas ao gás canalizado, além do desenvolvimento de estudos que possam colaborar no desenvolvimento da atividade regulatória da Agência.

Já os acordos de âmbito internacional são mais abrangentes. Em geral englobam todos os hidrocarbonetos (petróleo e gás natural), além de visar políticas nacionais para a indústria energética, podendo incluir também questões ambientais. As atividades previstas incluem: organização de seminários, intercâmbio de profissionais, programas de treinamento de pessoal do setor energético, estudos e projetos que promovam o planejamento energético e o comércio internacional.

Data de Assinatura Organização Duração Link








21/12/2006 Centro de Tecnologia em Dutos – CTDUT 5 anos








19/09/2005 Agência Reguladora de Serviços Públicos de Energia do Espírito Santo – ASPE 5 anos








19/05/2005 Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE 5 anos








13/01/2005 Comissão de Serviços Públicos de Energia do Estado de São – CSPE 5 anos








23/12/2004 Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas – ARSAL 5 anos








24/09/2002 Comisión Nacional de Energia Indeterminado








22/08/2002 Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado - ABEGÁS 5 anos








20/12/2001 Agência de Desenvolvimento Tietê Paraná - ADTP 5 anos








15/10/2001 Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos do Estado do Rio de Janeiro - ASEP-RJ 5 anos








21/09/2001 Superintendência de Hidrocarburos del Sistema de Regulación Sectorial - SIRESE 10 anos








10/05/2000 Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGERGS 5 anos








  13/04/2000   Secretaría de Energía da Argentina e o Ente Nacional Regulador del Gas - ENARGAS   10 anos  








  19/11/1999   Comissão de Serviços Públicos de Energia do Estado de São Paulo - CSPE   5 anos  








               
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