A qualidade dos combustíveis é definida por um conjunto de características físicas e químicas previstas nas Normas Brasileiras (NBR) e Métodos Brasileiros (MB) da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e de normas da American Society for Testing and Materials (ASTM). A especificação estabelecida pela ANP, conforme a Lei nº 9.478/1997, determina valores-limites para essas características, de modo a assegurar o desempenho adequado dos combustíveis. É função da ANP regular a qualidade dos produtos derivados de petróleo por meio de regras estabelecidas em portarias, instruções normativas e resoluções, em conformidade com a legislação e com a Política Energética Nacional. O objetivo destas atividades é proteger a sociedade quanto à adequação dos combustíveis ao uso e ao meio ambiente, considerando a realidade nacional.

Desde 1999 a ANP mantém o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis, que atinge 23 estados da federação por meio de contratos com laboratórios de universidades e institutos de pesquisa. Os resultados do programa são apresentados por região, por estado e pelo total no País (clique aqui para consultar os resultados). Para identificar eventuais adulterações na gasolina, a ANP também instituiu, por meio das Portarias 274/2001 e 231/2002 (clique aqui para consultar as portarias), o Programa de Marcação de Solventes, que torna obrigatória a adição de corantes a solventes com objetivo de acusar a presença ilegal destes produtos na gasolina.

A adulteração dos combustíveis se caracteriza pela adição irregular de qualquer substância, sem recolhimento de impostos, com vistas à obtenção de lucro.

A gasolina pode ser adulterada de várias maneiras. As mais comuns são a adição de álcool acima da quantidade determinada pelo Governo e a mistura irregular de solventes.

A adulteração mais comum do álcool hidratado é a adição de mais água à fórmula, o que resulta num produto fora de especificação, portanto inadequado ao uso. Outra forma de adulteração é a adição de álcool anidro ao álcool hidratado. O anidro é o tipo de álcool destinado exclusivamente para ser adicionado à gasolina A na proporção de 25%,  fórmula que resulta na gasolina C. Para coibir a adulteração do álcool hidratado com o anidro, a ANP aprovou, em 2005, a Resolução nº 36, que determina a adição de um corante de cor laranja ao álcool etílico anidro.

A vítima imediata da adulteração é o consumidor que abastece seu veículo com o combustível adulterado. Mas cabe ressaltar que todos perdem com a adulteração já que a fraude reduz a arrecadação de impostos, o que gera prejuízo para toda a sociedade.

O combustível que não esteja de acordo com as especificações estabelecidas pelas Portarias e Resoluções da ANP pode danificar o motor e outros componentes do veículo, mesmo que o problema seja percebido a longo prazo, quando se torna impossível demonstrar quando e como o dano foi causado. Entre outros possíveis prejuízos causados ao veículo pelas adulterações estão o rendimento insatisfatório do veículo, a perda de potência do motor e o aumento do consumo. Além disso, as adulterações podem elevar o nível da contaminação ambiental por gases e partículas poluentes.

A qualidade dos combustíveis é verificada por meio de testes específicos que revelam se os produtos estão de acordo com as especificações estabelecidas pela ANP e, também se houve adição ilegal de solventes. Estes testes são de competência exclusiva da ANP e só podem ser realizados em laboratórios especializados a serviço da Agência. Entretanto, quando abastecer com gasolina, o próprio consumidor pode conferir se está correto o teor de álcool neste combustível, mediante a realização do teste de proveta, que o posto revendedor é obrigado a realizar quando solicitado.

Além de poder exigir o teste de proveta, o consumidor deve solicitar a nota fiscal do posto revendedor – que contém todos os dados do estabelecimento, inclusive o CNPJ – e verificar outras obrigações do estabelecimento, como a exposição, em local destacado e facilmente visível, do quadro de aviso da ANP. O quadro deve exibir, em caracteres legíveis, o nome e a razão social do posto revendedor; o nome completo e o endereço eletrônico (www.anp.gov.br) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP; e o número de telefone do Centro de Relações com o Consumidor – CRC da ANP (0800 97 00 267). O quadro deve informar também que as queixas do consumidor não atendidas pelo posto revendedor devem ser encaminhadas ao CRC, em ligação gratuita. No caso de postos de bandeira branca (que não têm vínculo contratual com distribuidora específica), o consumidor também pode observar se o nome da distribuidora da qual o posto adquiriu os produtos está informado na bomba abastecedora.

Denunciar o posto revendedor à ANP. Isso pode ser feito na seção Fale com a ANP no sítio da Agência na internet ou na Central de Atendimento 0800 970 0267 (ligação gratuita). Para que a denúncia seja registrada é necessário que o consumidor informe o nome, o endereço e o CNPJ do estabelecimento, além da descrição do ocorrido.

Como é feito o teste de teor de álcool ("teste da proveta") na gasolina?

O teste de teor de álcool presente na gasolina, conforme disposto na Resolução ANP nº 9, de 7 de março de 2007  é feito com solução aquosa de cloreto de sódio (NaCl) na concentração de 10% p/v, isto é, 100g de sal para cada 1 litro de água:

- em uma proveta de vidro de 100ml, graduada em subdivisões de 1ml, com boca esmerilhada e tampa, colocar 50ml da amostra de gasolina na proveta previamente limpa, desengordurada e seca;

- adicionar a solução de cloreto de sódio até completar o volume de 100ml;

- misturar as camadas de água e amostra por meio de 10 inversões sucessivas da proveta, evitando agitação enérgica;

- deixar em repouso por 15 minutos, a fim de permitir a separação completa das duas camadas;

- anotar o aumento da camada aquosa, em mililitros;

- a gasolina, de tom amarelado, ficará na parte de cima do frasco e a água e o álcool, de tom transparente, na parte inferior. O aumento em volume da camada aquosa (álcool e água) será multiplicado por 2 e adicionado mais 1.

O consumidor pode solicitar que o posto faça o teste de teor de álcool na gasolina ("teste da proveta") sempre que julgar conveniente.

Sim. O consumidor pode contratar o serviço de laboratório ou instituição de pesquisa para analisar o conteúdo de seu tanque de combustível. Porém, se o proprietário do veículo tiver abastecido em postos revendedores diferentes, não será possível identificar a origem de cada combustível contido no tanque.