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Sistema de Gerenciamento da Integridade de Poços (SGIP)

Publicado: Segunda, 13 de Março de 2017, 15h44
Atualizado: Segunda, 25 de Novembro de 2019, 15h30

Conheça os requisitos para a integridade de poços marítimos e terrestres no Brasil:

Em 2016 foi publicada a Resolução ANP n° 46/2016 que institui o Regime de Segurança Operacional para Integridade de Poços de Petróleo e Gás Natural e aprova o Regulamento Técnico do Sistema de Gerenciamento da Integridade de Poços (SGIP). Este regulamento define os requisitos essenciais e os mínimos padrões de segurança operacional e de preservação do meio ambiente a serem atendidos pelas empresas detentoras do direito de exploração e produção com contrato com a ANP, em poços de petróleo e gás natural no Brasil.

Para o estabelecimento de um sistema de gestão para integridade de poços, o regulamento técnico versa sobre as 17 Práticas de Gestão que devem ser seguidas pelos agentes regulados durante todo o ciclo de vida de poços marítimos e terrestres. O ciclo de vida de poço abrange as etapas de projeto, construção, produção, intervenção e abandono de poços. 

  • Projeto de Abandono Permanente: clique aqui para verificar como enviar à ANP as informações sobre os projetos de abandono permanente de poços marítimos e terrestres.
  • Projeto de Poços Críticos: clique aqui para verificar como enviar à ANP as informações sobre os projetos de poços marítimos e terrestres considerados críticos.
     
     
    Para efeitos do parágrafo 2º do Art. 5º da Resolução ANP Nº 46/2016, a definição de Campos de Grande Produção encontra-se na " target="_blank" rel="alternate noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 17/2015 , ou superveniente.

    "V - Campos de Grande Produção - para fins exclusivos desta Resolução, são as Jazidas de hidrocarbonetos cuja Produção ultrapasse 5.000 boe/d (cinco mil barris de óleo equivalente por dia), conforme estimativa constante na última versão do Plano de Desenvolvimento apresentada à ANP."

    A Resolução ANP nº 749/2018 trouxe outra definição de Campos de Grande Produção utilizada somente para efeitos de redução de royalties, que não é aplicável à Resolução ANP nº 46/2016.

    Referência:Artigo 5º da Resolução ANP n° 46/2016.



 

Perguntas Frequentes

Na seção Perguntas Frequentes, a ANP disponibiliza resposta às perguntas recebidas sobre a Resolução ANP n° 46/2016 e o regulamento técnico do Sistema de Gerenciamento da Integridade de Poços (SGIP). 

Observação: após clicar no link Perguntas Frequentes, é necessário clicar na aba "SGIP" no menu à esquerda intitulado "Escolha o tema".

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