Ir direto para menu de acessibilidade.
Início do conteúdo da página

Gerenciamento de Segurança Operacional (SGSO)

Publicado: Sexta, 09 de Setembro de 2016, 16h45
Atualizado: Quinta, 11 de Abril de 2019, 18h23

Instituído em 2007 por meio da Resolução ANP n° 43/2007, o Regulamento Técnico do SGSO é aplicável às instalações marítimas de perfuração e produção de petróleo e gás natural, tornando-se um importante instrumento que visa garantir a proteção da vida humana e do meio ambiente.

O SGSO inaugurou uma nova fase nas atividades de E&P, constituindo-se como o primeiro regulamento de segurança operacional do Brasil, composto por 17 práticas orientadas ao desempenho e à gestão de risco, incentivando o processo de melhoria contínua na operação das instalações. A partir de sua publicação, todos os operadores detentores de direitos de exploração e produção de petróleo e gás natural com contrato com a ANP devem comprovar que mantêm o controle dos riscos advindos de toda e qualquer operação executada nas instalações marítimas de perfuração e de produção.

Durante as atividades de fiscalização realizadas pela ANP, quando são identificados desvios dos sistemas de gestão de segurança operacional, são emitidas não conformidades e os operadores são responsáveis pelo saneamento destas, nos prazos estabelecidos pela ANP, conforme a Resolução ANP n° 37/2015.

 

Revisão da Resolução ANP nº 43/2007

Após uma década desde sua publicação, a Resolução ANP n° 43/2007, que estabeleceu o Regime de Segurança Operacional com a publicação do Regulamento Técnico do Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional (SGSO), encontra-se em processo de revisão, conforme a Agenda Regulatória 2017-2018 da ANP.

A fim de auxiliar na elaboração do novo regulamento e ampliar a participação do mercado, a ANP criou o Formulário de Comentários (acessível no link abaixo), no qual os interessados encaminharam sugestões de melhoria tanto na Resolução ANP nº 43/2007 e anexos, quanto no Regulamento Técnico do SGSO. Os comentários enviados serão analisados nesta fase inicial de estudos que subsidiarão a edição da nova regulamentação.

 

Formulário de Comentários da Resolução ANP 43/2007

 

As sugestões enviadas serão fundamentais para que o SGSO se torne um instrumento ainda melhor para a garantia da proteção da vida humana e do meio ambiente.

No período de 03/04/2018 a 31/05/2018, foram recebidas 813 contribuições com uso do “Formulário de Comentários” enviados para o correio eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Das contribuições, nota-se a grande participação da própria ANP no processo de revisão, sendo responsável por 62% dos comentários.

 


Gráfico 1 - Distribuição das contribuições para a revisão da Resolução

 

As contribuições da ANP tiveram foco na modificação de requisitos e na inserção de novos itens para a Resolução, enquanto as contribuições de outras fontes (Associações, Sindicatos, Operadores, Consultorias e Pessoas Físicas) estão direcionadas preferencialmente para a modificação dos requisitos existentes da Resolução.

 

Gráfico 2 - Distribuição das ações para a revisão da Resolução

 

Quanto à aplicação das contribuições, sem surpresas, todas as contribuições são aplicáveis às atividades offshore. Destaca-se a expressiva porcentagem de contribuições com aplicação em atividades terrestres, indicando que existe potencial para que a revisão da Resolução torne o SGSO um instrumento aplicável ao ambiente terrestre. Contudo, deve-se ressaltar que os comentários foram substancialmente advindos de empresas com atividades offshore.

Gráfico 3 - Distribuição da aplicação das contribuições

 

Em relação aos requisitos da Resolução, observa-se que o Capítulo 1 do Regulamento Técnico do SGSO, que se refere a Disposições Gerais, recebeu o maior número de contribuições.

 

Gráfico 4 - Distribuição das contribuições por requisito da Resolução

 

Dentre os requisitos mais citados nas contribuições, verifica-se a tendência de modificação nos requisitos das Disposições Gerais e da prática de gestão 12 (Identificação e Análise de Riscos). Já para as práticas de gestão 13 (Integridade Mecânica), 9 (Investigação de Incidentes) e 7 (Auditorias), destaca-se o equilíbrio nas contribuições com foco em modificação e inserção de requisitos. Vale ressaltar que as práticas 12 e 13 foram as práticas com maior frequência de não conformidades apontadas em auditorias realizadas em 2016 em sondas e instalações de produção marítimas (Relatório Anual de Segurança Operacional/2016).

 

Gráfico 5 - Distribuição das ações nos requisitos mais citados nas contribuições

 

A ANP considera que obteve êxito com o nível de participação e com a qualidade da contribuição recebida. Cada comentário será considerado na melhoria do Regulamento Técnico do Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional (SGSO). 

Além das contribuições recebidas pelo site da ANP, o ano de 2018 foi preenchido com uma série de eventos relacionados ao projeto de revisão do SGSO.

 

ABRISCO: Workshop Revisão do SGSO

Em 23/07/2018, a ABRISCO promoveu um workshop no qual 90 participantes organizados em seis grupos de trabalho discutiram propostas para as 17 práticas de gestão do SGSO. As sugestões feitas pelos grupos foram consolidadas por uma comissão da ABRISCO para serem enviadas à ANP. O documento com as sugestões pode ser encontrado no site da ABRISCO, ou aqui.

 

VI SOMA: Workshop de Segurança Operacional e Meio Ambiente

Em 10/10/2018, ocorreu o sexto SOMA, evento organizado pela ANP que tem como principal objetivo criar um ambiente favorável para a avaliação do desempenho, a discussão de assuntos e identificar ações para a melhoria contínua do setor nos aspectos de Segurança Operacional e Meio Ambiente. Em 2018, a programação do workshop contou com um painel exclusivo sobre a “Revisão da Resolução ANP 43/2007 (SGSO)”. Neste painel os representantes do IBP, da ABESPetro, da ABRISCO e do CCPS palestraram realizando uma análise crítica sobre o regulamento.

 

III SOMAT: Workshop de Segurança de Processo para Produtores Independentes de Óleo & Gás em Campos Terrestres.

Em 11/10/2018, em parceria com o Center for Chemical Process Safety (CCPS) e apoio da Firjan, a ANP promoveu o terceiro SOMAT , conforme programação, que contou com a presença de 43 profissionais de 13 operadores independentes e de sondas terrestres para debates sobre práticas de gestão de segurança operacional e meio ambiente que envolvem a revisão do SGSO.

 

IBP: Comparação entre os regulamentos de segurança operacional.
Em 04/12/2018, o Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) entregou formalmente um relatório para exame da ANP contendo sugestões para o SGSO a partir de um extenso trabalho de comparação do regulamento técnico do SGSO com os demais regulamentos de segurança do E&P (SGIP, SGSS, SGI e RTDT).

O download do relatório do IBP pode ser feito aqui.

 

ABESPetro: Comparação entre os regulamentos de segurança operacional.
Em 18/12/2018, a Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Petróleo (ABESPetro) apresentou formalmente um relatório para consideração da ANP contendo sugestões para o SGSO a partir de um vultuoso trabalho de comparação entre os regulamentos de segurança do E&P.

O download do relatório da ABESPetro pode ser feito aqui.

 

Benchmarking: Modelo Regulatório no Reino Unido.
De 10/12/2018 a 14/12/2018, uma delegação da ANP esteve em Aberdeen para conhecer de perto o funcionamento atual do modelo regulatório de segurança em vigor no Reino Unido. O projeto foi apoiado pelo Consulado-Geral Britânico. 

O download do relatório da missão pode ser feito aqui.

 

Semana Técnica de Segurança Operacional e Meio Ambiente.
De 17/12/2018 a 21/12/2018, ocorreu a segunda semana técnica de segurança operacional e meio ambiente do ano de 2018. O evento interno contou com 16 palestras para 46 membros da Superintendência de Segurança Operacional e Meio Ambiente.

Conforme programação, as apresentações fomentaram a discussão profunda entre os membros da Superintendência sobre as 17 práticas de gestão do SGSO, e sobre potenciais tópicos novos para o regulamento, como, por exemplo: “preservação ambiental”, “extensão de vida útil”, “mudança de operador” e “bridging document” como instrumento de relação entre operadores”.

Estas foram as ações de 2018 que envolveram grande parte da sociedade brasileira neste projeto de revisão da Resolução n° ANP 43/2007.

Além destas ações, a ANP vem trabalhando na avaliação de todo o material recebido e produzido, bem como tem se dedicado à proposição de uma nova redação para o SGSO.

Conforme Agenda Regulatória da ANP, o projeto de revisão da Resolução ANP n° 43/2007 e do SGSO está no início da etapa de elaboração da nova redação, prevista para iniciar em janeiro de 2019. Continue acompanhando a evolução do projeto nesta página.

 

API: Intercâmbio sobre requisitos de sistemas de gestão de segurança operacional.

Em 15/02/2019, o American Petroleum Institute (API) esteve na ANP em reunião com a equipe da Superintendência de Segurança Operacional e Meio Ambiente (SSM) da ANP para conversa a respeito de requisitos de um sistema de gerenciamento de segurança operacional e meio ambiente. Assim como o regulamento técnico do SGSO, a norma API RP 75 (Safety and Environmental Management System for Offshore Operations and Facilities) está em fase de revisão e trata de uma boa prática reconhecida pela indústria de óleo e gás. A reunião contou com a presença do gerente API de normas do upstreamRoland Goodman, e da representante-chefe da América do Sul, Delma Quintanilha. Tanto a API como a ANP puderam expor suas intenções e conhecer os desafios vivenciados nesta fase de cada órgão.

Fim do conteúdo da página
>