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Gerenciamento de Segurança Operacional (SGSO)

Publicado: Sexta, 09 de Setembro de 2016, 16h45
Atualizado: Terça, 24 de Julho de 2018, 15h37

Instituído em 2007 por meio da Resolução ANP n° 43/2007, o Regulamento Técnico do SGSO é aplicável às instalações marítimas de perfuração e produção de petróleo e gás natural, tornando-se um importante instrumento que visa garantir a proteção da vida humana e do meio ambiente.

O SGSO inaugurou uma nova fase nas atividades de E&P, constituindo-se como o primeiro regulamento de segurança operacional do Brasil, composto por 17 práticas orientadas ao desempenho e à gestão de risco, incentivando o processo de melhoria contínua na operação das instalações. A partir de sua publicação, todos os operadores detentores de direitos de exploração e produção de petróleo e gás natural com contrato com a ANP devem comprovar que mantêm o controle dos riscos advindos de toda e qualquer operação executada nas instalações marítimas de perfuração e de produção.

Durante as atividades de fiscalização realizadas pela ANP, quando são identificados desvios dos sistemas de gestão de segurança operacional, são emitidas não conformidades e os operadores são responsáveis pelo saneamento destas, nos prazos estabelecidos pela ANP, conforme a Resolução ANP n° 37/2015.

 

Revisão da Resolução ANP nº 43/2007

Após uma década desde sua publicação, a Resolução ANP n° 43/2007, que estabeleceu o Regime de Segurança Operacional com a publicação do Regulamento Técnico do Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional (SGSO), encontra-se em processo de revisão, conforme a Agenda Regulatória 2017-2018 da ANP.

A fim de auxiliar na elaboração do novo regulamento e ampliar a participação do mercado, a ANP criou o Formulário de Comentários (acessível no link abaixo), no qual os interessados encaminharam sugestões de melhoria tanto na Resolução ANP nº 43/2007 e anexos, quanto no Regulamento Técnico do SGSO. Os comentários enviados serão analisados nesta fase inicial de estudos que subsidiarão a edição da nova regulamentação.

 

Formulário de Comentários da Resolução ANP 43/2007

 

As sugestões enviadas serão fundamentais para que o SGSO se torne um instrumento ainda melhor para a garantia da proteção da vida humana e do meio ambiente.

No período de 03/04/2018 a 31/05/2018, foram recebidas 813 contribuições com uso do “Formulário de Comentários” enviados para o correio eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Das contribuições, nota-se a grande participação da própria ANP no processo de revisão, sendo responsável por 62% dos comentários.

 


Gráfico 1 - Distribuição das contribuições para a revisão da Resolução

 

As contribuições da ANP tiveram foco na modificação de requisitos e na inserção de novos itens para a Resolução, enquanto as contribuições de outras fontes (Associações, Sindicatos, Operadores, Consultorias e Pessoas Físicas) estão direcionadas preferencialmente para a modificação dos requisitos existentes da Resolução.

 

Gráfico 2 - Distribuição das ações para a revisão da Resolução

 

Quanto à aplicação das contribuições, sem surpresas, todas as contribuições são aplicáveis às atividades offshore. Destaca-se a expressiva porcentagem de contribuições com aplicação em atividades terrestres, indicando que existe potencial para que a revisão da Resolução torne o SGSO um instrumento aplicável ao ambiente terrestre. Contudo, deve-se ressaltar que os comentários foram substancialmente advindos de empresas com atividades offshore.

Gráfico 3 - Distribuição da aplicação das contribuições

 

Em relação aos requisitos da Resolução, observa-se que o Capítulo 1 do Regulamento Técnico do SGSO, que se refere a Disposições Gerais, recebeu o maior número de contribuições.

 

Gráfico 4 - Distribuição das contribuições por requisito da Resolução

 

Dentre os requisitos mais citados nas contribuições, verifica-se a tendência de modificação nos requisitos das Disposições Gerais e da prática de gestão 12 (Identificação e Análise de Riscos). Já para as práticas de gestão 13 (Integridade Mecânica), 9 (Investigação de Incidentes) e 7 (Auditorias), destaca-se o equilíbrio nas contribuições com foco em modificação e inserção de requisitos. Vale ressaltar que as práticas 12 e 13 foram as práticas com maior frequência de não conformidades apontadas em auditorias realizadas em 2016 em sondas e instalações de produção marítimas (Relatório Anual de Segurança Operacional/2016).

 

Gráfico 5 - Distribuição das ações nos requisitos mais citados nas contribuições

 

Esta foi apenas a primeira ação em conjunto com a sociedade brasileira neste projeto de revisão da Resolução n° ANP 43/2007, que se inicia na etapa de estudos.

A ANP considera que obteve êxito com o nível de participação e com a qualidade da contribuição recebida. Cada comentário será considerado na melhoria do Regulamento Técnico do Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional (SGSO).

A Agenda Regulatória da ANP prevê o início da etapa de elaboração da nova redação em janeiro de 2019. Acompanhe a evolução do projeto nesta página. 

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