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Projeto "Oil & Gas Decommissioning – From the UK’s North Sea to the Brazilian Atlantic"

Publicado: Quinta, 17 de Agosto de 2017, 11h46
Atualizado: Quinta, 26 de Abril de 2018, 13h29

O Projeto “Oil & Gas Decommissioning – From the UK’s North Sea to the Brazilian Atlantic" , realizado com recursos do Prosperity Fund, fundo de cooperação do governo britânico, teve como objetivo a identificação da experiência do Reino Unido e das melhores práticas relacionadas à regulação, procedimentos técnicos, segurança e meio ambiente associados ao tema descomissionamento de instalações de exploração e produção de petróleo e gás natural . O projeto em questão se insere no conjunto de atividades atualmente em curso com o objetivo de revisão da Resolução ANP Nº 27/2006, que define os procedimentos a serem adotados na Desativação de Instalações e especifica condições para Devolução de Áreas de Concessão na Fase de Produção

Como resultado deste projeto, foram produzidos três relatórios. O primeiro deles tem foco no levantamento da legislação sobre descomissionamento no âmbito do Reino Unido. Já o segundo relatório dá ênfase à implementação do regime regulatório, indicando como efetivamente ocorre todo o processo de aprovação de projetos de descomissionamento das instalações de E&P no Reino Unido, comparando com regimes existentes em outros países do Mar do Norte (Dinamarca, Noruega e Holanda). Finalmente, no terceiro e último relatório são discutidos os aspectos a serem efetivamente considerados quando do processo de elaboração de regulamentos sobre o descomissionamento. 

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