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Estudo Ambiental de Área Sedimentar da bacia sedimentar marítima de Sergipe-Alagoas/Jacuípe

Publicado: Sexta, 31 de Maio de 2019, 13h00
Atualizado: Segunda, 10 de Junho de 2019, 16h34

Área de estudo

Conforme o parágrafo único, art. 6º, da Portaria Interministerial MME-MMA nº 198/2012 , caberá ao Ministério de Minas e Energia – MME, ouvido o órgão ambiental competente, a seleção das áreas sedimentares para a realização da Avaliação Ambiental de Área Sedimentar – AAAS, considerando o planejamento do setor energético. A partir deste entendimento, parcela das bacias sedimentares marítimas de Sergipe-Alagoas e Jacuípe foram escolhidas como áreas sedimentares. 

Com isso, a Área de Estudo do Estudo Ambiental de Área Sedimentar – EAAS da bacia sedimentar marítima de Sergipe-Alagoas/Jacuípe compreende: 

  • a bacia efetiva, que corresponde ao espaço territorial da bacia marítima de Sergipe-Alagoas e da bacia de Jacuípe que apresenta efetivo ou potencial interesse de exploração e produção de petróleo e gás natural;
  • a área contígua à bacia efetiva, que corresponde ao espaço adicional de 30 km além do limite leste da bacia efetiva;
  • a área de influência estratégica, que compreende os municípios ou outras áreas definidos por fatores socioambientais que estejam sujeitos às oportunidades e riscos da atividade de exploração, produção e escoamento do petróleo e gás natural.

 

 

Comitê Técnico de Acompanhamento – CTA

Por meio da Portaria Interministerial MME-MMA nº 622/2014 foi constituído o Comitê Técnico de Acompanhamento – CTA para o AAAS da bacia sedimentar marítima de Sergipe-Alagoas/Jacuípe, com as seguintes instituições: Ministério de Minas e Energia – MME, Ministério do Meio Ambiente – MMA, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama, Empresa de Pesquisa Energética – EPE e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio.

O objetivo do CTA é monitorar e garantir a efetividade da AAAS assegurando a qualidade técnica das informações geradas no estudo, como também emitir o relatório conclusivo sobre a AAAS contendo a classificação das áreas sedimentares e as recomendações para o licenciamento nas áreas aptas.

 

Contratação

Conforme o art. 7º da Portaria Interministerial MME-MMA nº 198/2012, o MME delegou para a ANP a responsabilidade pela contratação do EAAS da bacia sedimentar marítima de Sergipe-Alagoas/Jacuípe. Assim, por meio do Edital de Concorrência nº 25/2017, do tipo técnica e preço, a ANP contratou a empresa Ecology and Environment do Brasil Ltda. para elaborar o estudo.

 

Etapas

Para a elaboração do EAAS é necessária a realização de 10 etapas.

 

 

O Contexto e Foco Estratégico contempla a realização de entrevistas e de uma oficina que visa à consolidação dos seguintes quadros: 

  • Quadro de Avaliação Estratégica, com os Fatores Críticos de Decisão, critérios de avaliação e indicadores;
  • Quadro de Referência Estratégica, com os planos, políticas e programas relevantes para a região;
  • Quadro de Governança, com o contexto político-institucional da região.

A Caracterização da Atividade de Petróleo e Gás Natural apresenta a situação atual das atividades da cadeia de petróleo e gás natural nas bacias, bem como as melhores práticas da indústria e os principais impactos e riscos socioambientais.

O Diagnóstico Socioambiental Regional é elaborado a partir de dados secundários, provenientes de diversos estudos, e contempla a caracterização dos meios físico, biótico e socioeconômico da Área de Estudo. Nessa fase também é elaborada uma base de dados georreferenciada.

Uma base hidrodinâmica e simulações de transporte e dispersão de óleo também são elaboradas visando subsidiar os resultados do EAAS. Uma avaliação de impactos e análise de riscos ambientais também são produzidas, considerando sua cumulatividade e sinergia.

Também são elaborados cenários de referência e desenvolvimento, considerando um horizonte temporal de 20 anos, e realizada uma Análise de Tendências, com o objetivo de identificar riscos e tendências de comprometimento da qualidade ambiental da Área de Estudo. A Oficina contemplada nessa fase busca realizar a avaliação comparativa (oportunidades e riscos) entre as opções estratégicas, por meio das matrizes de tomada de decisão.

A partir da realização dessas etapas, é proposta a classificação da bacia efetiva e área contígua quanto à aptidão para oferta de blocos, bem como recomendações para o licenciamento ambiental, que será avaliada por meio de Consulta Pública e Reuniões Presenciais.

Posteriormente, é apresentada a versão final do EAAS, que subsidiará o planejamento estratégico de políticas públicas voltadas para o setor de petróleo e gás natural.

 

Resultados esperados

 

São esperados como resultados do EAAS: 

  • Proposição de classificação da Área Sedimentar quanto à sua aptidão para oferta de blocos exploratórios, dividindo-se em áreas aptas, não aptas ou em moratória;
  • Proposição de recomendações ao licenciamento ambiental, como por exemplo: medidas mitigadoras, exigências tecnológicas e estudos de monitoramento específicos;
  • Diagnóstico ambiental regional, contemplando a caracterização regional dos meios físico, biótico e socioeconômico;
  • Proposta de prazo para revisão do estudo.
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