Meio Ambiente

Ações para proteção do meio ambiente

A ANP está habilitada a dar suporte na identificação de práticas que não estejam em acordo com as regras da Agência e que gerem impactos ambientais decorrentes das atividades concedidas ou autorizadas. Nas atividades terrestres, a ANP fiscaliza gasodutos, oleodutos e os campos de produção de óleo e gás. Os órgãos estaduais de meio ambiente são responsáveis pela emissão das licenças ambientais.

Além disso, a Agência mantém parcerias fundamentais com a Marinha do Brasil, com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e com os órgãos ambientais estaduais para abranger todos os aspectos da segurança operacional das atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural.

Nas atividades marítimas, a ANP é responsável pela fiscalização da segurança operacional das instalações de perfuração e produção; das instalações submarinas que ligam os poços às plataformas e dos poços propriamente ditos. A Marinha fiscaliza as plataformas em relação aos sistemas navais das embarcações, como navegabilidade e lastro. O Ibama é responsável pelo licenciamento ambiental das operações e pelos sistemas de interação entre as instalações e o meio ambiente.

A ANP também atende a convocações dos Ministérios Público Federal e Estaduais, a partir de denúncias da sociedade, para a verificação de condutas inadequadas por parte de agentes regulados, incluindo a geração de passivos ambientais. Outra importante atividade da Agência é a realização de vistorias em áreas passíveis de serem ofertadas em futuras rodadas de licitações de blocos exploratórios.

• A abordagem ambiental nas Rodadas de Licitações de blocos exploratórios da ANP

   

• Estudo Ambiental de Área Sedimentar de Sergipe-Alagoas e Jacuípe

   

• Exigências ambientais nos editais e contratos de concessão para exploração e produção

   

• A ANP no Plano Nacional de Contingência

   

• Inventário de emissões de gases de efeito estufa referente aos Contratos de Partilha

   

• Estudo estratégico de licenciamento offshore