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Gerenciamento de Segurança Operacional (SGSO)

Publicado: Sexta, 09 de Setembro de 2016, 16h45
Atualizado: Terça, 03 de Abril de 2018, 17h27

Instituído em 2007 por meio da Resolução ANP n° 43/2007, o Regulamento Técnico do SGSO é aplicável às instalações marítimas de perfuração e produção de petróleo e gás natural, tornando-se um importante instrumento que visa garantir a proteção da vida humana e do meio ambiente.

O SGSO inaugurou uma nova fase nas atividades de E&P, constituindo-se como o primeiro regulamento de segurança operacional do Brasil, composto por 17 práticas orientadas ao desempenho e à gestão de risco, incentivando o processo de melhoria contínua na operação das instalações. A partir de sua publicação, todos os operadores detentores de direitos de exploração e produção de petróleo e gás natural com contrato com a ANP devem comprovar que mantêm o controle dos riscos advindos de toda e qualquer operação executada nas instalações marítimas de perfuração e de produção.

Durante as atividades de fiscalização realizadas pela ANP, quando são identificados desvios dos sistemas de gestão de segurança operacional, são emitidas não conformidades e os operadores são responsáveis pelo saneamento destas, nos prazos estabelecidos pela ANP, conforme a Resolução ANP n° 37/2015.

Revisão da Resolução ANP nº 43/2007

Após uma década desde sua publicação, a Resolução ANP n° 43/2007, que estabeleceu o Regime de Segurança Operacional com a publicação do Regulamento Técnico do Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional (SGSO), encontra-se em processo de revisão, conforme a Agenda Regulatória 2017-2018 da ANP.

A fim de auxiliar na elaboração do novo regulamento e ampliar a participação do mercado, a ANP criou o Formulário de Comentários (acessível no link abaixo), no qual o interessado poderá encaminhar sugestões de melhoria tanto na Resolução ANP nº 43/2007 e anexos, quanto no Regulamento Técnico do SGSO. Os comentários enviados serão analisados nesta fase inicial de estudos que subsidiarão a edição da nova regulamentação.

Formulário de Comentários da Resolução ANP 43/2007

As sugestões enviadas serão fundamentais para que o SGSO se torne um instrumento ainda melhor para a garantia da proteção da vida humana e do meio ambiente.

As sugestões serão recebidas pelo correio eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. até a data 31/05/2018.

Esta é apenas a primeira ação em conjunto com a sociedade brasileira neste projeto de revisão da Resolução n° ANP 43/2007, que se inicia na etapa de estudos. A Agenda Regulatória da ANP prevê o início da etapa de elaboração da nova redação em janeiro de 2019. Acompanhe a evolução do projeto nesta página.

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