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Segurança operacional e meio ambiente

Publicado: Quarta, 17 de Agosto de 2016, 17h05
Atualizado: Quinta, 08 de Setembro de 2016, 13h46

ATENÇÃO: REDIRECIONAR PARA ÁREA DE FISCALIZAÇÃO, MAS SINALIZAR NA ÁREA DE SEGURANÇA OPERACIONAL.

 

 

 

 

Fiscalização das atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural

A ANP é o órgão responsável pela fiscalização das atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, de acordo com o previsto na Lei nº 9.478/1997. O objetivo dessa fiscalização é prevenir falhas na segurança operacional das instalações e evitar eventuais prejuízos à vida, ao meio ambiente e ao patrimônio.

 

A fiscalização da ANP é focada em indicadores preventivos. O objetivo é identificar se a empresa concessionária efetivamente cumpre as boas práticas de gestão e estabelece a cultura de segurança nas operações. Uma fiscalização é programada considerando o tipo, o histórico e as informações que a ANP possui sobre a instalação.

 

Os concessionários devem comprovar que mantêm controlados os riscos advindos de toda e qualquer operação executada nas instalações. É necessário que a empresa concessionária direcione esforços continuamente para a manutenção dos equipamentos e melhoria de seu sistema de gestão.

 

A regulamentação vigente de segurança operacional abrange as instalações marítimas, instalações terrestres, dutos terrestres (oleodutos e gasodutos) e sistemas submarinos.

 

Tags: fiscalização, segurança operacional

 

    1. Sistema de Gerenciamento de Segurança Operacional (SGSO)

Instituído em 2007, o Regulamento Técnico do SGSO das instalações marítimas de perfuração e produção de petróleo e gás natural é um instrumento extremamente moderno de prevenção. O SGSO inaugurou uma nova fase nas atividades de segurança operacional da ANP, tornando-se obrigatório nos contratos de concessão. Os concessionários devem comprovar que mantêm controlados os riscos advindos de toda e qualquer operação executada nas instalações de perfuração e de produção offshore.

 

Quando identificados desvios dos sistemas de gestão de segurança operacional, petroleiras e empresas de perfuração são responsáveis por solucionar as não conformidades constatadas nos prazos estabelecidos pela ANP. A Agência tem livre acesso, a qualquer tempo, às instalações em área de concessão, bem como a todos os registros e dados técnicos disponíveis, para fazer a fiscalização a bordo da instalação e verificar o desempenho de seu sistema de gestão de segurança.

 

De acordo com os contratos de concessão, as empresas concessionárias têm obrigação de fornecer transporte, alojamento e demais serviços que se fizerem necessários ao trabalho a ser realizado por fiscais da ANP, por agentes de instituições conveniadas à ANP ou por representantes de quaisquer autoridades que tenham competência sobre as operações do concessionário. Esses recursos logísticos devem ser disponibilizados em condições iguais aos daqueles fornecidos pela empresa ao seu próprio pessoal. A ANP mantém uma sala de monitoramento do tráfego marítimo que permite a visualização, em tempo real, de todas as plataformas e embarcações que atuam na indústria do petróleo.

 

Auditorias a bordo das instalações em mar e terra

Após o início das operações, a ANP verifica, em auditorias a bordo das plataformas, a implementação das 17 práticas de gestão da segurança obrigatórias nas instalações de perfuração, produção, armazenamento e transferência. Essas práticas incluem, entre outros itens, aspectos referentes a gerenciamento da instalação, treinamento de pessoal, integridade mecânica, identificação de perigos e análise de risco, gestão de mudanças, seleção de contratadas práticas de trabalho seguro e operações simultâneas.

 

A prioridade para execução das auditorias é definida a partir de diversos parâmetros associados ao risco, como complexidade da planta de processo, lâmina d’água, idade da instalação, histórico de incidentes, inspeções e auditorias anteriores.

 

No caso de a ANP identificar desvios dos sistemas de gestão de segurança operacional, as petroleiras e empresas de perfuração são, por contrato, obrigadas a solucionar as não-

conformidades constatadas nos prazos estabelecidos pela ANP. Se a não conformidade for crítica, todas as operações da plataforma são interditadas.

 

Regulamento técnico do SGSO

Migrar todos os pdfs que estão nos arquivos relacionados e todos os links do corpo do texto em: http://www.anp.gov.br/?pg=60130&m=&t1=&t2=&t3=&t4=&ar=&ps=&1468006228327

Tags: Regulamento técnico, SGSO, auditorias, plataformas

 

   2. Sistema de Gerenciamento de Segurança Operacional de Sistemas Submarinos (SGSS)

Desde 2013, o Regime de Segurança Operacional de Sistemas Submarinos e o Regulamento Técnico do Sistema de Gerenciamento de Segurança Operacional de Sistemas Submarinos (SGSS) definem os requisitos essenciais e os mínimos padrões de segurança operacional e de preservação do meio ambiente a serem atendidos pelos agentes regulados. O SGSS está estruturado em 21 capítulos técnicos que compõem o sistema de gerenciamento de segurança operacional para sistemas submarinos, da fase de projeto à desativação.

 

O SGSS abrange: sistema de coleta da produção offshore, incluindo os de teste de longa duração; sistema de escoamento da produção offshore; trechos submarinos de dutos portuários de terminais, de refinarias e de bases de distribuição; sistema de recebimento, expedição e transferência de fluidos offshore; trechos submersos de dutos terrestres cujo projeto, fabricação, instalação e operação estejam sujeitos às normas próprias de dutos submarinos; umbilicais e unidades de processamento submarino.

Regulamento técnico SGSS (link para pdf de mesmo nome)

 

   3. Sistema de Gerenciamento da Integridade estrutural das Instalações Terrestres de Produção de Petróleo e Gás Natural (SGI)

Para as instalações de exploração e produção em terra, a ANP estabeleceu o Regulamento Técnico que contempla medidas e procedimentos que visam à avaliação da integridade mecânica dos equipamentos, à operação segura das instalações e à proteção da vida humana e do meio ambiente.

O regulamento abrange as instalações terrestres de produção, armazenamento e transferência autorizadas pela ANP a executar as atividades de produção de petróleo e gás natural; processamento primário de petróleo; armazenamento e transferência de petróleo; e compressão e transferência do gás natural durante todo o ciclo de vida das instalações. 

 

O concessionário deverá apresentar a Documentação de Segurança Operacional (DSO) com até 90 (noventa) dias de antecedência da data prevista para início de operação da Instalação, com as seguintes informações: Descrição da Unidade Terrestre (DUT), planta baixa da instalação, fluxograma de processo, planta de classificação elétrica de áreas e lista dos elementos críticos de segurança operacional.

Regulamento técnico SGI (link para pdf de mesmo nome)

Migrar arquivo relacionado “Guia DUT”, em:  http://www.anp.gov.br/?pg=60135&m=&t1=&t2=&t3=&t4=&ar=&ps=&1468006920115

 

Tags: regulamento técnico, SGI, instalações terrestres, integridade

 

    4. Regulamento Técnico de Dutos Terrestres (RTDT)

O regulamento estabelece os requisitos essenciais e os mínimos padrões de segurança operacional para os dutos terrestres (oleodutos e gasodutos), incluindo os submersos, visando à proteção do público em geral, da força de trabalho da companhia operadora e das instalações e do meio ambiente. As normas também se aplicam para o processo de construção, operação e desativação de novos dutos terrestres.

 

O RTDT abrange dutos terrestres; trechos terrestres de dutos de escoamento da produção de petróleo e gás natural de áreas sob contrato de produção marítima; trechos terrestres de dutos portuários de terminais, de refinarias e de bases de distribuição; tubulações internas de unidade marítimas de perfuração e produção; tubulações internas de terminais, refinarias e bases de distribuição; mangotes; poços do sistema de coleta da produção; árvores de natal; early production riser; e risers de produção com completação seca.

 

Regulamento Técnico de Dutos Terrestres (link para pdf de mesmo nome).

 

Tags: regulamento técnico, Dutos Terrestres, RTDT

 

      5. Termos de cooperação

Visando à racionalização dos recursos públicos e ao aprimoramento das práticas de segurança operacional, a ANP firma convênios de cooperação com a Marinha do Brasil para a realização de perícias técnicas em plataformas marítimas de perfuração, produção e armazenagem de petróleo, em embarcações utilizadas no transporte a granel de petróleo e seus derivados por via aquaviária, e no monitoramento e controle do tráfego marítimo nas áreas de exploração e produção de petróleo e gás natural. Conheça o resultado dessas ações.

 

Migrar o conteúdo em: http://www.anp.gov.br/?id=2987

 

Tags: termos de cooperação, Marinha, perícias técnicas

 

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