Ir direto para menu de acessibilidade.
Início do conteúdo da página

Descomissionamento de instalações

Publicado: Quinta, 17 de Agosto de 2017, 11h46
Atualizado: Quinta, 22 de Outubro de 2020, 17h50

Descomissionamento no Brasil

Atualmente, o descomissionamento de instalações pode ser considerado um grande desafio para a indústria de produção de petróleo e gás natural. A necessidade de adequação da regulamentação, da ampliação da capacitação técnica e do desenvolvimento da cadeia de serviços com soluções específicas para o descomissionamento são questões relevantes. Por parte da ANP e demais reguladores, também é importante mencionar o compromisso com a elaboração de normativos que estabeleçam claramente os requisitos e critérios visando a execução das atividades de descomissionamento de forma segura, minimizando os riscos às pessoas, ao meio ambiente e aos demais usos.

Painel Dinâmico de Descomissionamento de Instalações de Exploração e Produção

O Painel Dinâmico de Descomissionamento de Instalações de Exploração e Produção reúne as informações de compromissos assumidos pelos operadores, via Programa Anual de Trabalho e Orçamento (PAT), além do status das entregas e das análises dos Programas de Descomissionamento de Instalações (PDIs). É possível aplicar filtros por ambiente (mar ou terra), bacia, campo e status.
A ferramenta permite ainda consultar o valor dos investimentos em atividades relacionadas a descomissionamento previstos para os próximos cinco anos, separados por ano, bacia e tipo de atividade (como arrasamento e abandono de poços, recuperação de áreas e retirada de equipamentos).

O painel se encontra em constante desenvolvimento, dúvidas e sugestões de melhorias devem ser encaminhadas para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. .

+ Veja aqui o Painel Dinâmico de Descomissionamento de Instalações de Exploração e Produção

 

Resolução ANP nº 817/2020

A ANP publicou em 27 de abril de 2020 a Resolução nº 817/2020, que trata do descomissionamento de instalações de exploração e produção de petróleo e gás natural, do procedimento de devolução de áreas à ANP e da alienação e reversão de bens. A resolução também revoga as resoluções ANP n° 27/2006, 28/2006 e 25/2014. Trata-se de um marco para a indústria, pois a modernização e a simplificação dos procedimentos proporcionarão oportunidades de novos negócios e mais investimentos no país.

A resolução definiu ainda que a ANP poderá colocar na Oferta Permanente os campos em terra em processo de devolução, a partir de 24 meses antes da data prevista para o término da produção, para que haja uma transição de operadores sem interrupção da produção.

Dentre as inovações da revisão da resolução, destacam-se metodologias modernas, como a apresentação de uma avaliação comparativa das alternativas de descomissionamento, necessária à justificativa para os casos em que a remoção de instalações marítimas possa ser não recomendável; a adequada definição dos requisitos e do escopo das ações de recuperação ambiental; a apresentação de memorial descritivo do projeto de auxílios à navegação; e a apresentação de plano de monitoramento após o descomissionamento.

Outro aspecto importante da resolução é a antecipação da submissão de documentos e da avaliação dos escopos. A proposta é que os PDIs sejam submetidos à ANP pelo menos cinco anos antes do encerramento da produção para os campos offshore e dois anos para os campos onshore. Desta forma, será possível dar maior previsibilidade ao mercado, a fim de que se preparem para disponibilizar os recursos de infraestrutura necessários e serviços associados.

+ Prazos estabelecidos na Resolução nº 817/2020

 


Programas de Descomissionamento de Instalações (PDIs)

Em consonância com o disposto no artigo 14 da Resolução nº 817/2020, a ANP dará publicidade aos Programas de Descomissionamento de Instalações (PDIs) apresentados pelos contratados de forma a facilitar o acesso da sociedade a tais informações.

De forma geral, o PDI é encaminhado pelos contratados à Superintendência de Desenvolvimento e Produção (SDP), responsável por avaliar os aspectos relacionados à recuperação dos recursos dos reservatórios, com o objetivo de que o descomissionamento não ocorra de forma prematura. Não havendo óbice à realização do descomissionamento das instalações, o PDI segue para a análise da Superintendência de Segurança Operacional e Meio Ambiente (SSM). A SSM avalia se a proposta pelo contratado está de acordo com os regulamentos vigentes e com as melhores práticas da indústria, visando à minimização dos riscos às pessoas e ao meio ambiente.

+ Publicidade dos Programas de Descomissionamento de Instalações.

 


Projetos e Eventos

- Workshop de Descomissionamento de Plataformas da Sociedade Brasileira de Engenharia Naval (Sobena)

- Workshop RedePetro - Bacia de Campos

- Projeto "Oil & Gas Decommissioning – From the UK’s North Sea to the Brazilian Atlantic"

- Seminário FGV - Descomissionamento no Brasil: oportunidades e desafios

Webinar IBP: Resolução ANP 817/2020 - O Novo Instrumento Regulatório sobre Descomissionamento

- Webinar SPE/UFRJ-UFF: Impactos e Oportunidades do Descomissionamento no Brasil

- Webinar Ibef-Sobena: a realidade de Cação e cenários futuros

- Webinar Lefosse: Descomissionamento de instalações de exploração e produção de petróleo e gás natural (e procedimentos relacionados)

- Webinar Rede Petro Rio (RPR): “Descomissionamento: Inovação, geração de oportunidades, emprego e renda para o Estado do Rio de Janeiro“

- EIC LIVE events: Decommissioning in Brazil

- Webinar Perspectivas da Regulação do Descomissionamento e dos Desafios e Oportunidades para a Indústria Naval e Offshore nos próximos anos

- Oportunidades econômicas e sociais no descomissionamento em óleo e gás

 


FAQ – Descomissionamento de Instalações

A ANP disponibiliza um documento (FAQ) com respostas às dúvidas mais recorrentes do público. O FAQ responde questionamentos feitos durante os webinares acerca do tema de descomissionamento de instalações, além de outras perguntas frequentes.

-Perguntas e Respostas sobre descomissionamento de instalações  (atualizado em 11/9/2020)

Assunto(s): Descomissionamento , PDI , ambientais , Desativação , instalações , meio ambiente
Fim do conteúdo da página
>