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Descomissionamento de instalações

Publicado: Quinta, 17 de Agosto de 2017, 11h46
Atualizado: Quinta, 06 de Setembro de 2018, 09h34

O início da produção de óleo e gás natural no Brasil ocorreu na década de 1940 para campos terrestres e no final da década de 1960 para os marítimos. Nesse contexto, algumas das instalações de produção já se encontram em atividade há mais de 70 anos. Por razões associadas à redução da lucratividade de algumas concessões, bem como à obsolescência de suas instalações e equipamentos associados, campos ou parcelas das instalações neles existentes começam a ser descomissionados.

É esperado que o descomissionamento das instalações ocorra quando não houver dúvidas de que, considerando os aspectos técnicos e econômicos, estejam esgotadas as alternativas para a máxima recuperação de hidrocarbonetos em um campo e/ou a vida útil das unidades não possa ser estendida em um ambiente de riscos operacionais e ambientais aceitáveis.

Atualmente, o descomissionamento de instalações pode ser considerado como um grande desafio para a indústria de produção de petróleo e gás natural. A necessidade de adequação da regulamentação, da ampliação da capacitação técnica e do desenvolvimento da cadeia de serviços com soluções específicas para o descomissionamento são questões relevantes. Por parte da ANP e demais reguladores, também é importante mencionar o compromisso objetivo na elaboração de normativos que estabeleçam claramente os requisitos e critérios visando a execução das atividades de descomissionamento de forma segura, minimizando os riscos às pessoas, ao meio ambiente e aos demais usos.

Associada ao ciclo de vida das atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, que inclui a fase de descomissionamento, também apresenta relevância a possível necessidade de recuperação de áreas onde possa se verificar a existência de passivos ambientais. Nesse contexto, a atuação da ANP como indutora da implementação por parte dos Operadores das ações necessárias para o restabelecimento da qualidade ambiental das áreas demonstra o compromisso desta Agência com a sociedade em proteger as áreas utilizadas pela indústria.

 

Revisão da Resolução ANP n° 27/2006, de 18/10/2006

A Resolução ANP n° 27/2006, ora em revisão, define os procedimentos a serem adotados para a desativação de instalações, devolução de áreas, alienação e reversão de bens e o conteúdo do programa e do relatório final de desativação de instalações.

Os trabalhos de revisão vêm sendo coordenados pela Diretoria Geral (DG), com a participação de representantes das Superintendências de Segurança Operacional e Meio-Ambiente (SSM), de Dados Técnicos (SDT), de Participações Governamentais (SPG), de Desenvolvimento e Produção (SDP) e de Exploração (SEP), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Marinha do Brasil.  A previsão de publicação da nova Resolução é dezembro/2018. 

 

 

Programas de Desativação de Instalações (PDI)

Conforme definido no Art. 2º da Resolução ANP n° 27/2006, no término da Fase de Produção ou em caso de resilição do Contrato de Concessão, o Operador fica obrigado a entregar à ANP o Programa de Desativação de Instalações (PDI).

De forma geral, o PDI é encaminhado pelos Operadores à Superintendência de Desenvolvimento de Produção (SDP), responsável por avaliar os aspectos relacionados à recuperação dos recursos dos reservatórios, com o objetivo de que o descomissionamento não ocorra de forma prematura. Não havendo óbice à realização do descomissionamento das instalações, o PDI segue para a análise da Superintendência de Segurança Operacional e Meio Ambiente. A SSM avalia as propostas do Operador no que se refere às alternativas de remoção das instalações (remoção total, parcial ou não remoção). Também é avaliado se as atividades a serem realizadas ao longo da fase de descomissionamento ocorrerão em acordo com os regulamentos vigentes e as melhores práticas indústria visando a minimização dos riscos às pessoas e ao meio ambiente.

 

Programas de Desativação de Instalações Offshore analisados/em análise pela SSM

Unidade de Produção

Tipo

Campo

Bacia

Situação

FPSO Brasil

FPSO

Roncador

Campos

Aprovado

FPSO Marlim Sul

FPSO

Marlim Sul

Campos

Aprovado

PCA-01

Plataforma Fixa

Cação

Espírito Santo

Aprovado

PCA-02

Plataforma Fixa

Aprovado

PCA-03

Plataforma Fixa

Aprovado

P-07

Plataforma Semissubmersível

Bicudo

Campos

Em Análise

P-12

Plataforma Semissubmersível

Linguado

Campos

Em Análise

P-15

Plataforma Semissubmersível

Piraúna

Campos

Em Análise

P-33

FPSO

Marlim

Campos

Em Análise

FPSO Cidade do Rio de Janeiro

FPSO

Espadarte

Campos

Em Análise

FPSO Piranema Spirit

FPSO

Piranema

Sergipe

Em Análise

 

Projetos e Eventos

- Workshop de Descomissionamento de Plataformas da Sociedade Brasileira de Engenharia Naval (Sobena)

- Workshop RedePetro - Bacia de Campos

- Projeto "Oil & Gas Decommissioning – From the UK’s North Sea to the Brazilian Atlantic"

- Workshop sobre Desativação de Instalações Marítimas

 

 

 

 

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