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Comunicação de incidentes

Publicado: Quarta, 17 de Agosto de 2016, 16h42
Atualizado: Quarta, 18 de Julho de 2018, 16h46

A Comunicação Inicial de Incidentes (CI) relacionados às atividades de exploração, produção, refino, processamento, armazenamento, transporte, revenda e distribuição de petróleo, seus derivados, gás natural, biodiesel e mistura óleo diesel/biodiesel deve ser realizada pelas empresas concessionárias e autorizadas pela ANP, com base nos procedimentos estabelecidos na Resolução ANP n° 44/2009. Além disso, é necessário que o Relatório Detalhado de Incidentes (RDI) seja encaminhado.

Para atividades de exploração e produção, a CI e o RDI devem ser enviados pelo Sistema Integrado de Segurança Operacional, módulo de Incidentes (SISO-Incidentes), que pode ser acessado por meio dos Sistemas da ANP, disponível no menu superior da página principal do portal da ANP.

Para melhorar o entendimento da indústria acerca da necessidade de comunicar um incidente ou não, bem como da necessidade de envio do RDI, foi elaborado um manual que pode ser acessado no link a seguir:

Manual de Comunicação de Incidentes de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural

No caso de indisponibilidade ou impossibilidade de acesso ao SISO-Incidentes, o CI e RDI podem ser enviados por email ou fax indicados abaixo. Nesse caso, as informações devem ser encaminhadas via SISO-Incidentes assim que o sistema estiver disponível.

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Fax: (21) 2112-8429

 

Revisão da Resolução ANP nº 44/2009

A Resolução ANP n° 44/2009, que estabeleceu o procedimento para comunicação de incidentes a ser adotado pelos concessionários e empresas autorizadas pela ANP a exercer as atividades da indústria do petróleo, do gás natural e dos biocombustíveis, bem como distribuição e revenda, encontra-se em processo de revisão, conforme a Agenda Regulatória 2017-2018 da ANP.

Adicionalmente, a referida Resolução estabelece a obrigatoriedade de investigação de incidentes pelo agente regulado para os casos em que for requerido o envio de Relatório Detalhado de Incidentes.

A fim de auxiliar na revisão da Resolução e ampliar a participação do mercado, a ANP publica o Formulário de comentários à Resolução ANP nº 44/2009, no qual o interessado poderá encaminhar sugestões de melhoria. Os comentários enviados serão analisados nesta fase inicial de estudos que subsidiarão a elaboração da minuta.

- Formulário de comentários à Resolução ANP nº 44/2009

O formulário preenchido deve ser enviado para o correio eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. até a data de 30/04/2018.

As sugestões enviadas serão fundamentais para o aprimoramento do processo de comunicação e investigação de incidentes à ANP.

Posteriormente, a minuta resultante passará por processo de consulta pública e audiência pública. 

 

 
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