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Comunicação e investigação de incidentes

Comunicação de Incidentes

A Comunicação Inicial de Incidentes (CI) relacionados às atividades de exploração, produção, refino, processamento, armazenamento, transporte, revenda e distribuição de petróleo, seus derivados, gás natural, biodiesel e mistura óleo diesel/biodiesel deve ser realizada pelas empresas concessionárias e autorizadas pela ANP, com base nos procedimentos estabelecidos na Resolução ANP n° 44/2009. Além disso, é necessário que o Relatório Detalhado de Incidentes (RDI) seja encaminhado.

Para atividades de exploração e produção, a CI e o RDI devem ser enviados pelo Sistema Integrado de Segurança Operacional, módulo de Incidentes (SISO-Incidentes), que pode ser acessado por meio dos Sistemas da ANP, disponível no menu superior da página principal do portal da ANP.

Para melhorar o entendimento da indústria acerca da necessidade de comunicar um incidente ou não, bem como da necessidade de envio do RDI, foi elaborado um manual que pode ser acessado no link a seguir:

Manual de Comunicação de Incidentes de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural

No caso de indisponibilidade ou impossibilidade de acesso ao SISO-Incidentes, o CI e RDI podem ser enviados por email ou fax indicados abaixo. Nesse caso, as informações devem ser encaminhadas via SISO-Incidentes assim que o sistema estiver disponível.

E-mail: incidentes@anp.gov.br
Fax: (21) 2112-8429

 

Revisão da Resolução ANP nº 44/2009

A Resolução ANP n° 44/2009, que estabeleceu o procedimento para comunicação de incidentes a ser adotado pelos concessionários e empresas autorizadas pela ANP a exercer as atividades da indústria do petróleo, do gás natural e dos biocombustíveis, bem como distribuição e revenda, encontra-se em processo de revisão, conforme a Agenda Regulatória 2017-2018 da ANP.

Adicionalmente, a referida Resolução estabelece a obrigatoriedade de investigação de incidentes pelo agente regulado para os casos em que for requerido o envio de Relatório Detalhado de Incidentes.

A fim de auxiliar na revisão da Resolução e ampliar a participação do mercado, a ANP publica o Formulário de comentários à Resolução ANP nº 44/2009, no qual o interessado poderá encaminhar sugestões de melhoria. Os comentários enviados serão analisados nesta fase inicial de estudos que subsidiarão a elaboração da minuta.

- Formulário de comentários à Resolução ANP nº 44/2009

O formulário preenchido deve ser enviado para o correio eletrônico revisao44@anp.gov.br até a data de 30/04/2018.

As sugestões enviadas serão fundamentais para o aprimoramento do processo de comunicação e investigação de incidentes à ANP.

Posteriormente, a minuta resultante passará por processo de consulta pública e audiência pública. 

 

Investigação de Incidentes

A investigação de incidentes realizada pela ANP tem o intuito de:

- Esclarecer o(s) fator(es) causal(is) e a(s) causa(s) raiz do incidente;

- Avaliar as medidas mitigadoras adotadas pelo agente regulado e apresentar recomendações quando necessário;

- Apresentar ações complementares a serem tomadas tanto pelo agente regulado, quanto pela ANP para se evitar a recorrência do incidente e/ou aprimorar a segurança operacional;

- Verificar a aderência das operações à regulamentação aplicável;

- Tornar públicas as informações relacionadas ao incidente e os resultados da investigação realizada pela Agência quando esta julgar que tal informação possa contribuir para o incremento da segurança operacional de outros agentes regulados, ressalvadas as informações classificadas como reservadas de acordo com a legislação aplicável.

 

Recomendações provenientes de investigações de incidentes realizadas pela ANP

Última atualização: 21/03/2018

Até o presente momento, a ANP realizou 4 (quatro) investigações de incidentes ocorridos em instalações de Exploração e Produção, que produziram recomendações a serem implementadas pelos operadores de contratos de concessão. As recomendações foram informadas aos agentes regulados através dos seguintes ofícios circulares:

- Ofício Circular nº 002/SSM/2015, de 07/04/2015, referente às recomendações provenientes da investigação do acidente ocorrido na sonda Alpha Star (SS-83);

- Ofício Circular nº 004/SSM/2016, de 19/04/2016, referente às recomendações provenientes da investigação do acidente ocorrido no FPSO Cidade de São Mateus;

- Ofício Circular nº 006/SSM/2017, de 24/04/2017, referente às recomendações provenientes da investigação do acidente ocorrido no campo de Frade, área 2;

- Ofício Circular nº 002/SSM/2017, de 25/01/2017, referente às recomendações provenientes da investigação do acidente ocorrido na sonda West Eminence (SS-69).

As recomendações relativas ao acidente de Frade, em sua maioria, foram incorporadas ao Regulamento Técnico do Sistema de Gestão de Integridade de Poços. Portanto, a verificação da implementação desses requisitos será escopo das auditorias específicas relativas a esse regulamento.

As demais recomendações estão sendo verificadas no escopo de auditorias de SGSO realizadas pela ANP. Cabe ressaltar que algumas recomendações só se aplicam a unidades cujo operador da instalação seja distinto do operador do contrato e outras, referentes ao projeto da unidade, são passiveis de verificação somente na primeira auditoria realizada na unidade.

O auditado será informado, no ato da comunicação da realização da auditoria, a respeito de quais recomendações serão verificadas e será demandado a apresentar as fichas relativas às recomendações correspondentes preenchidas com as ações para implementação da recomendação e evidências da implementação. Durante a auditoria, deverá apresentar as evidências mencionadas, conforme demanda do auditor-líder.

A seguir, estão relacionados dois arquivos contendo as fichas de recomendações, separadas por recomendações aplicáveis a plataformas de produção e sondas de perfuração.

Quaisquer dúvidas deverão ser encaminhadas para o endereço eletrônico incidentes@anp.gov.br.

Recomendações aplicáveis a plataformas de produção

Recomendações aplicáveis a sondas de perfuração

  

Relatórios de investigação de acidentes

Campo de Frade

Informativo sobre os incidentes ocorridos no campo de Frade - Área 1 e Área 2 O campo de...

FPSO Cidade de São Mateus

Informativo sobre o Relatório de Investigação do incidente de explosão ocorrido no FPSO...

Plataforma P-20

Relatório de Investigação do acidente de incêndio ocorrido na plataforma P-20 em...

Outros

Relatório de investigação de incidente da Sonda West Eminence (SS-69) - 6/12/2016 Relatório...

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