Planos de Desenvolvimento
O Plano de Desenvolvimento (PD) é o principal instrumento de planejamento do desenvolvimento e da produção e abrange todo o ciclo de vida do campo de petróleo. Nele são descritos as atividades e os investimentos que serão realizados, de modo que todos os outros planos de médio e curto prazo terão de ser com ele coerentes.
O PD é um importante instrumento de regulação. Por meio dele, a empresa contratada informa à ANP sua estratégia para o desenvolvimento e o gerenciamento da produção do campo. A Agência pode solicitar modificações antes de aprová-lo e, após a aprovação, ele passará a ser de cumprimento obrigatório pelo contratado. Durante toda a vigência da fase de produção do campo, a ANP fiscalizará a observância dos parâmetros previstos no PD.
As informações do PD devem permitir à Agência verificar se a explotação de petróleo e gás natural se dará de maneira racional, segura, conservativa e ambientalmente correta, em conformidade com as normas legais aplicáveis e as melhores práticas da indústria.
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Sumários Executivos dos Planos de Desenvolvimento (clique aqui)
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