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Atos Administrativos

Publicado: Sexta, 03 de Março de 2017, 16h13
Atualizado: Quarta, 17 de Outubro de 2018, 15h58

Atendendo à obrigação estabelecida pelo § 1º do art. 1º da Portaria ANP nº 452/2016, de 19 de dezembro de 2016, a ANP divulga os atos administrativos relacionados às competências delegadas por esta portaria. Nos links abaixo estão disponíveis os arquivos com os atos praticados referentes à fase de produção dos contratos de concessão, cessão onerosa e partilha:

 

Fase de Produção

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