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Reserve Based Lending

Publicado: Quarta, 28 de Fevereiro de 2018, 14h35
Atualizado: Quarta, 28 de Fevereiro de 2018, 14h42

A ANP realizou, em 5/12/2017, o workshop “Reserve Based Lending no Brasil: oportunidades e desafios regulatórios”, com a participação de representantes da indústria de petróleo e gás natural, fornecedores, consultorias, escritórios de advocacia e mercado financeiro. O Reserve Based Lending (RBL) é um dos mecanismos comumente adotados em outros países como opção de financiamento para a fase de produção ou para ativos cuja produção se inicie em breve.

Em 2016, a ANP colocou em consulta pública uma minuta de resolução para regular os procedimentos a serem adotados na cessão de direitos nos contratos de exploração e produção de petróleo e gás natural. A proposta contemplava outras formas de financiamento como garantia, mas não o RBL. Após contribuições e sugestões do mercado, a Agência se propôs a reavaliar o tema, de forma a não restringir as opções de financiamento.

A nova norma tem como objetivos aumentar a segurança jurídica para as operações e permitir uma maior dinâmica da indústria, destravando investimentos. A ANP manterá sua atribuição de analisar, previamente, os pedidos de cessão de direitos dos contratos de concessão, como condição prévia para autorizá-los.

O debate realizado no workshop subsidiará a elaboração de uma nova minuta de resolução ANP de cessão de direitos, com regras mais claras sobre o tema, que será submetida, posteriormente, a consulta e audiência públicas.

 

Veja abaixo as apresentações realizadas no evento:

Apresentação ANP
Apresentação FTI - Consulting (Português)
Presentation FTI - Consulting (English)
Apresentação Machado Meyer
Apresentação Norton Rose (Português)
Presentation Norton Rose (English)
Apresentação Souza Cescon

 

 

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