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Consulta e Audiência públicas nº 28/2018 – Minuta de Resolução

Publicado: Segunda, 24 de Outubro de 2016, 15h29
Atualizado: Quinta, 14 de Fevereiro de 2019, 16h28

Foi realizada em 11/12/2018 a Audiência Pública nº 28/2018, que teve como principal objetivo obter subsídios e informações adicionais sobre a minuta de resolução da Cessão de Contratos de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural, propiciando aos agentes econômicos e demais interessados possibilidade de encaminhamento de comentários e sugestões, dando publicidade, transparência e legitimidade às ações da ANP.

O evento ocorreu no auditório da ANP, na cidade do Rio de Janeiro. A Mesa Diretora foi presidida pela Superintendente de Promoção de Licitações Heloisa Borges Esteves e foi secretariada pelo Coordenador de Cessão de Contratos da Superintendência da Promoção de Licitações, Marcelo de Vasconcelos Cruz e composta também pela procuradora da ANP, Gerlena Maria Santana de Siqueira, representando a Procuradoria Federal. O Secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, João Vicente de Carvalho Vieira, esteve presente no evento e fez um breve pronunciamento, ressaltando a importância do regulamento em exposição para a garantia de direitos emergentes dos contratos de exploração e produção de petróleo.

A Superintendente de Promoção de Licitações iniciou o evento às 10:43h, fazendo uma breve introdução sobre o objeto da minuta de resolução em questão, os critérios de participação e de formulação dos questionamentos, bem como sobre os direitos de réplica. Foram explicadas brevemente as etapas e procedimentos formais para a aprovação da minuta de resolução pela Diretoria Colegiada da Agência e os benefícios da realização da consulta e da audiência pública para a completude do instrumento a ser publicado.

Em seguida, a Superintendente e Presidente da Mesa, Heloisa Borges, continuou apresentando os principais benefícios da regulação e seus instrumentos, para a dinâmica da indústria e a maior segurança jurídica em processos como a Cessão de Direitos. A ANP tem por obrigação, legalmente, autorizar a transferência dos contratos de concessão e deve ser ouvida pelo MME quando da transferência de contratos de partilha de produção; dito isto, Heloísa fez um breve histórico da regulamentação da Cessão pela Agência, falando das disposições gerais como as adimplências e participações governamentais e finalizando com um balanço das contribuições recebidas durante o período de consulta pública desta audiência pública nº 28/2018.

Após as apresentações, o espaço foi aberto a participantes inscritos como expositores, presente apenas o IBP fazendo exposição sobre as seções previstas na minuta de resolução. Houve participação da platéia, com 4 participantes questionando oralmente os propósitos da minuta de resolução, o papel da ANP na gestão da cessão de contratos e os limites da atuação da Agência com relação às cedentes, cessionárias e seus aspectos jurídico-trabalhistas, técnicos e econômicos. Todas as falas estão registradas em áudio e serão transcritas, fazendo parte do processo.

Confira aqui as apresentações realizadas durante a Audiência Pública.

A súmula da Audiência Pública nº 28/2018 será disponibilizada neste espaço oportunamente.

 


A ANP comunica a alteração do horário da Audiência pública nº 28/2018 para o horário de 10h, de acordo com o Aviso de alteração publicado no DOU em 19/11/2018.

Em 5 de novembro de 2018, foi publicado o Aviso de Consulta Pública e Audiência Pública nº 28/2018 (ALTERADO) referente à minuta de resolução que regulamenta os procedimentos nos processos de cessão de contratos de E&P.
A consulta e a audiência têm como objetivos:

1. Obter subsídios e informações adicionais sobre a minuta de resolução que regulamenta os procedimentos a serem adotados nos processos de cessão de contratos de E&P, nas alterações de controle societário e na constituição de garantias reais sobre direitos emergentes de contratos de E&P;
2. Propiciar aos agentes econômicos e aos demais interessados a possibilidade de encaminhamento de comentários e sugestões;
3. Identificar, da forma mais ampla possível, todos os aspectos relevantes à matéria objeto da Audiência Pública;
4. Dar publicidade, transparência e legitimidade às ações da ANP.

Minuta da resolução

O texto integral da minuta de resolução que regulamenta os procedimentos a serem adotados nos processos de cessão de contratos de E&P pode ser baixado nos formatos .docx e .pdf, clicando nos links abaixo:

Consulta Pública

O prazo da consulta pública é de 30 (trinta) dias e terminará às 17 horas do dia 5 de dezembro de 2018.

Os comentários/sugestões à minuta de resolução que regulamenta os procedimentos nos processos de cessão de contratos de E&P deverão ser encaminhados por meio de formulário padrão, no formato word (.doc ou .docx), para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. A utilização do formulário é obrigatória. Não serão aceitos comentários/sugestões fora do padrão disponibilizado.

Audiência Pública

A Audiência Pública será realizada às 10h do dia 11 de dezembro de 2018, no auditório da ANP, situado na Av. Rio Branco, nº 65, 13º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ.

A programação do evento seguirá o roteiro abaixo:

10:00 10:30 Recepção de expositores e registro de participantes
10:30 10:40 Abertura das atividades
10:40 11:10 Exposição do tema objeto da Audiência
11:10 11:40 Pronunciamento dos inscritos por ordem de recebimento das inscrições
11:40 12:00 Intervalo
12:00 12:30 Comentários finais e encerramento


A ANP recebeu de onze agentes interessados contribuições à minuta de resolução que regulamenta os procedimentos a serem adotados nos processos de cessão de contratos de E&P, nas alterações de controle societário e na constituição de garantias reais sobre direitos emergentes de contratos de E&P. Confira aqui as contribuições recebidas.

 

Cadastro dos interessados em participar da Audiência Pública

ATENÇÃO! O pré-cadastro não garante participação na Audiência Pública.

O pré-cadastro tem por objetivo otimizar o credenciamento, mas não assegura prioridade de presença. O credenciamento será realizado no local do evento no dia 11 de dezembro de 2018. Todos os interessados, tanto os que se cadastraram previamente como os não o fizeram, deverão se credenciar, sendo a lotação do auditório preenchida por ordem de chegada.

O formulário para pré-cadastro dos interessados em participar da Audiência Pública nº 28/2018 foi retirado do ar às 17 horas do dia 7 de dezembro de 2018.

 

Interessados cadastrados como expositores:

Os interessados cadastrados como expositores que pretenderem fazer sua exposição utilizando recursos de informática deverão encaminhar a cópia da apresentação à ANP para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. até às 17 horas do dia 07 de dezembro de 2018.

Cada exposição estará limitada ao tempo determinado pelo presidente da audiência e obedecerá à ordem de inscrição. O número de expositores será definido em função das inscrições realizadas e do tempo total previsto.

Inicialmente, será permitida a manifestação de pessoas físicas e de 1 (um) representante de cada entidade. Na hipótese de haver comentários adicionais por parte de participantes inscritos ou não como expositores, o presidente da audiência procederá de forma que possibilite a oitiva de todas as partes interessadas, observado o período por ele definido para tanto. Os membros da mesa poderão interpelar o depoente sobre assuntos diretamente ligados à exposição feita, sendo permitido o debate esclarecedor.

Todas as manifestações serão registradas por meio eletrônico de forma a preservar a integridade de seus conteúdos e o seu máximo aproveitamento como subsídios ao aprimoramento do ato regulamentar a ser expedido.

 

Histórico - Minuta de resolução anterior

A primeira minuta de resolução foi submetida à Consulta e Audiência públicas nº 15/2016 em 6 de dezembro de 2016. No entanto, atendendo a demandas do mercado acerca de maior regulamentação sobre a constituição de garantias sobre os direitos emergentes dos contratos de E&P, o que ampliaria as opções de financiamento das operações dos contratos, a SPL, em 5 de dezembro de 2017, realizou o workshop Reserve Based Lending no Brasil: oportunidades e desafios regulatórios com o objetivo de obter subsídios para a elaboração da regulação sobre o tema.

Consulte o histórico das discussões da Consulta e Audiência Públicas nº 15/2016.

A minuta também está disponível no idioma Inglês.

 

Assunto(s): Audiência Pública , Contratos de Exploração , consulta publica , audiência pública , Heloisa Borges Esteves , Marcelo de Vasconcelos Cruz , Gerlena Maria Santana de Siqueira , João Vicente de Carvalho Vieira , Superintendente
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