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Consulta e Audiência públicas nº 28/2018 – Minuta de Resolução

Publicado: Segunda, 24 de Outubro de 2016, 15h29
Atualizado: Sexta, 07 de Dezembro de 2018, 17h04

A ANP comunica a alteração do horário da Audiência pública nº 28/2018 para o horário de 10h, de acordo com o Aviso de alteração publicado no DOU em 19/11/2018.

Em 5 de novembro de 2018, foi publicado o Aviso de Consulta Pública e Audiência Pública nº 28/2018 (ALTERADO) referente à minuta de resolução que regulamenta os procedimentos nos processos de cessão de contratos de E&P.
A consulta e a audiência têm como objetivos:

1. Obter subsídios e informações adicionais sobre a minuta de resolução que regulamenta os procedimentos a serem adotados nos processos de cessão de contratos de E&P, nas alterações de controle societário e na constituição de garantias reais sobre direitos emergentes de contratos de E&P;
2. Propiciar aos agentes econômicos e aos demais interessados a possibilidade de encaminhamento de comentários e sugestões;
3. Identificar, da forma mais ampla possível, todos os aspectos relevantes à matéria objeto da Audiência Pública;
4. Dar publicidade, transparência e legitimidade às ações da ANP.

Minuta da resolução

O texto integral da minuta de resolução que regulamenta os procedimentos a serem adotados nos processos de cessão de contratos de E&P pode ser baixado nos formatos .docx e .pdf, clicando nos links abaixo:

Consulta Pública

O prazo da consulta pública é de 30 (trinta) dias e terminará às 17 horas do dia 5 de dezembro de 2018.

Os comentários/sugestões à minuta de resolução que regulamenta os procedimentos nos processos de cessão de contratos de E&P deverão ser encaminhados por meio de formulário padrão, no formato word (.doc ou .docx), para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. A utilização do formulário é obrigatória. Não serão aceitos comentários/sugestões fora do padrão disponibilizado.

Audiência Pública

A Audiência Pública será realizada às 10h do dia 11 de dezembro de 2018, no auditório da ANP, situado na Av. Rio Branco, nº 65, 13º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ.

A programação do evento seguirá o roteiro abaixo:

10:00 10:30 Recepção de expositores e registro de participantes
10:30 10:40 Abertura das atividades
10:40 11:10 Exposição do tema objeto da Audiência
11:10 11:40 Pronunciamento dos inscritos por ordem de recebimento das inscrições
11:40 12:00 Intervalo
12:00 12:30 Comentários finais e encerramento


A ANP recebeu de onze agentes interessados contribuições à minuta de resolução que regulamenta os procedimentos a serem adotados nos processos de cessão de contratos de E&P, nas alterações de controle societário e na constituição de garantias reais sobre direitos emergentes de contratos de E&P. Confira aqui as contribuições recebidas.

 

Cadastro dos interessados em participar da Audiência Pública

ATENÇÃO! O pré-cadastro não garante participação na Audiência Pública.

O pré-cadastro tem por objetivo otimizar o credenciamento, mas não assegura prioridade de presença. O credenciamento será realizado no local do evento no dia 11 de dezembro de 2018. Todos os interessados, tanto os que se cadastraram previamente como os não o fizeram, deverão se credenciar, sendo a lotação do auditório preenchida por ordem de chegada.

O formulário para pré-cadastro dos interessados em participar da Audiência Pública nº 28/2018 foi retirado do ar às 17 horas do dia 7 de dezembro de 2018.

 

Interessados cadastrados como expositores:

Os interessados cadastrados como expositores que pretenderem fazer sua exposição utilizando recursos de informática deverão encaminhar a cópia da apresentação à ANP para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. até às 17 horas do dia 07 de dezembro de 2018.

Cada exposição estará limitada ao tempo determinado pelo presidente da audiência e obedecerá à ordem de inscrição. O número de expositores será definido em função das inscrições realizadas e do tempo total previsto.

Inicialmente, será permitida a manifestação de pessoas físicas e de 1 (um) representante de cada entidade. Na hipótese de haver comentários adicionais por parte de participantes inscritos ou não como expositores, o presidente da audiência procederá de forma que possibilite a oitiva de todas as partes interessadas, observado o período por ele definido para tanto. Os membros da mesa poderão interpelar o depoente sobre assuntos diretamente ligados à exposição feita, sendo permitido o debate esclarecedor.

Todas as manifestações serão registradas por meio eletrônico de forma a preservar a integridade de seus conteúdos e o seu máximo aproveitamento como subsídios ao aprimoramento do ato regulamentar a ser expedido.

 

Histórico - Minuta de resolução anterior

A primeira minuta de resolução foi submetida à Consulta e Audiência públicas nº 15/2016 em 6 de dezembro de 2016. No entanto, atendendo a demandas do mercado acerca de maior regulamentação sobre a constituição de garantias sobre os direitos emergentes dos contratos de E&P, o que ampliaria as opções de financiamento das operações dos contratos, a SPL, em 5 de dezembro de 2017, realizou o workshop Reserve Based Lending no Brasil: oportunidades e desafios regulatórios com o objetivo de obter subsídios para a elaboração da regulação sobre o tema.

Consulte o histórico das discussões da Consulta e Audiência Públicas nº 15/2016.

A minuta também está disponível no idioma Inglês.

 

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