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Padrões Técnicos para Envio de Dados à ANP

Publicado: Quinta, 18 de Agosto de 2016, 16h34
Atualizado: Sexta, 26 de Outubro de 2018, 10h03

Padrões técnicos

Os padrões técnicos publicados pela ANP estabelecem os procedimentos para formatação e entrega de dados técnicos. Os mesmos estão listados a seguir:

 

 

 

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  • Procedimentos para envio

    Os procedimentos de envio de dados técnicos à ANP estão descritos a seguir:

    • As empresas devem entregar, 60 (sessenta) dias após a conclusão da aquisição dos dados, sem ônus para a ANP e em conformidade com os padrões estabelecidos, cópia dos dados brutos, a totalidade dos metadados, cópia dos relatórios operacionais ou quaisquer outros documentos relativos;

    • No momento da entrega dos dados brutos, devem enviar também cronograma de entrega dos dados processados e interpretados relativos à sua aquisição;

    • As empresas devem entregar os dados processados e interpretados, caso ocorram, no prazo de 60 (sessenta) dias após a conclusão do processamento e interpretação, sem ônus para a ANP e em conformidade com os padrões estabelecidos.


    As empresas (operadoras de áreas de E&P contratadas com a ANP e Empresas de Aquisição de Dados – EADs) devem utilizar o sistema ANP-QC, parte integrante do Sistemas BDEP, antes do envio dos dados à ANP. O ANP-QC é um Sistema de Controle de Qualidade Automatizado de dados sísmicos, poços e de métodos não sísmicos, com verificação de conformidade em relação aos padrões técnicos estabelecidos pela ANP. Para efetivar o acesso ao sistema é necessário solicitar acesso aos Sistemas BDEP, disponível na Central de Sistemas da ANP (CSA).

    Somente após a realização da validação do conjunto de arquivos mediante utilização do ANP-QC, as empresas estarão habilitadas a utilizarem o sistema Boletim de Remessa de Dados (BRD), também disponível no Sistemas BDEP, para envio dos dados à ANP (envio online via SFTP ou entrega da remessa em mídias).

    Mesmo com o envio de dados via SFTP, as empresas deverão protocolizar na ANP uma via impressa do Boletim de Remessa de Dados, devidamente assinada pelo representante legal cadastrado. Para o envio de dados em mídias, as empresas deverão enviar seus portadores de dados à ANP, preferencialmente no Escritório da ANP na Urca, no endereço Av. Pasteur, 404 – Bloco A4 – Urca – Rio de Janeiro - com as mídias contendo os dados gravados e os respectivos formulários de encaminhamento dos dados (duas vias Boletins de Remessa, seguindo os modelos estabelecidos nos padrões técnicos e impressos no sistema BRD).

    Assim que o Boletim de Remessa de Dados (contendo ou não as mídias, a depender do tipo de envio selecionado no sistema BRD) for recebido no protocolo da ANP/Urca, o portador da empresa levará consigo uma cópia do Boletim de Remessa com o número e data de protocolo, comprovando o envio, e um documento denominado “Termo de Recebimento Provisório”, considerando que a remessa de dados ainda passará por diferentes processos de conferência.

    Os dados técnicos sem padronização definida podem ser encaminhados em mídias como anexo de correspondências formais de encaminhamento dos mesmos à Superintendência de Dados Técnicos (SDT), especificando o conteúdo e as referências de aquisição (contrato de concessão, autorização etc.).

    Após o recebimento dos dados, a SDT realizará procedimentos internos adicionais de avaliação dos dados e as empresas serão notificadas por ofício caso haja não conformidades, com a devida identificação dos problemas encontrados em um Laudo de Avaliação de Dados emitido pela ANP, e contendo prazo de envio de remessa de dados de correção das não conformidades encontradas. O envio de dados não conformes sujeitam as empresas às penalidades previstas na Lei 9.847/99, art 3º.

     

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